12ª sessão, Prefeito enviou dois projetos de última hora que foram incluídos para leitura, sendo um referente à revogação da lei 1335/14 e o outro sobre requisitos de capeamento e drenagem em vias públicas.

A 12ª sessão iniciou pela leitura do convite da Prefeitura Municipal, para a solenidade de reinauguração do Centro de Integração Comunitária – CIC Juvenal Damas de Almeida a ser realizado […]

A 12ª sessão iniciou pela leitura do convite da Prefeitura Municipal, para a solenidade de reinauguração do Centro de Integração Comunitária – CIC Juvenal Damas de Almeida a ser realizado no dia 18 de julho, às 19h30min.

Em seguida passou para leitura do Comunicado de autoria do Conselho Tutelar de Sarapuí, informando a relação dos atendimentos realizados pelo órgão no período de novembro e dezembro de 2014 e os períodos de janeiro a junho de 2015, clique aqui para ver a lista com os dados.

A empresa de Correios e Telégrafos em resposta à Câmara Municipal sobre a entrega de correspondências no loteamento Residencial Flora, informaram que serão aplicados o Sistema de Distritamento para atualizar e calcular os recursos necessários e gradativamente implanta-lo.

Em seguida foi lido o Comunicado  de autoria do Ministério da Educação, informando sobre recursos financeiros repassados ao município, conforme tabela abaixo:

Programa Dt Valor
PDDE –Educação Integral 18/06/15 R$ 9.247,95
PDDE –Educação Integral 18/06/15 R$ 28.600,00

Na sequencia foram lidas e deferidas às indicações a seguir:

– indicação nº 133/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), José Roberto Soares Abe (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Amarildo José de Almeida (PV) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade que estude a possibilidade de criar um serviço móvel de castração de cães e gatos no município,

– indicação nº 134/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), José Roberto Soares Abe (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Amarildo José de Almeida (PV) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção, com passagem de máquina e pedregulhamento, das ruas dos seguintes bairros de nosso município: a) Cercado; b) Rodeio; c) Congonhas; d) Várzea de Cima; e) Várzea de Baixo e f) Oriente,

– indicação nº 135/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), José Roberto Soares Abe (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Amarildo José de Almeida (PV) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade a possibilidade de incluir no itinerário do ônibus odontológico o bairro do Cabaçais,

– indicação nº 136/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, que estude a possibilidade implantar no município a “Farmácia Comunitária”,

– indicação nº 137/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito para que providencie as seguintes melhorias na Rua Tem. Leopoldino de Almeida Fama, no bairro Jardim Bela Vista: a) Retirada do lixo da área verde localizado no final da via; e b) Melhorias nas condições de pavimentação,

– indicação nº 138/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito para que providencie a retirada da lama e colocação de pedregulho para perenização da Rua Celso Leite e demais ruas que apresentam o mesmo problema no Bairro Morada do Sol,

– indicação nº 139/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de intensificação na fiscalização e nas notificações nos terrenos situados na área urbana ou de expansão urbana que estejam com mato alto e, ou qualquer outro material nocivo à coletividade,

– indicação nº 140/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, a possibilidade de restabelecer o tráfego no final da rua Alferes Joaquim Constâncio, logo após o final da lajota com a correção no nivelamento da pista e compactação do solo, e

– indicação nº 141/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção, operação tapa buracos e perenização da Avenida Benedito Vieira do Amaral e demais logradouro do Loteamento Cruzeiro do Sul.

Dando sequência a sessão, foi feito a leitura do Projeto de Emenda nº 01/15 de autoria de todos os vereadores referente ao Projeto de Lei nº 16/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.  A emenda altera para baixo a porcentagem do inciso III do artigo 9º do projeto referente à abertura de créditos adicionais de 20% para 5%. Leitura do Projeto de Emenda nº 02/15 de autoria dos vereadores Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), referente ao Projeto de Lei nº 16/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, a proposta visa destinar o valor R$ 200 mil para saúde e educação retirados da ficha do Poder Legislativo.

Em seguida, o presidente conforme o artigo 287, alínea “e” do Regimento Interno, incluiu para leitura o Projeto de Lei Complementar nº 06/15 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo 5º, alínea b, Item 4, da Lei Complementar 104 de 03 de junho de 2005 a fim de redefinir os requisitos de capeamento de drenagem”, após a leitura, foi despachado para as comissões permanentes, esta proposta altera de cascalhamento que demanda de mais manutenção e reposição, em especial pela chuva, por capeamento e sistema de drenagem.

Conforme o artigo 287, alínea “e” do Regimento Interno, o presidente também incluiu para leitura o Projeto de Lei Complementar nº 07/15 de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei 1335 de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a declaração da área de expansão urbana, conforme especifica, e dá outras providências”, após a leitura, foi despachado para as comissões permanentes.  A lei em questão trata de expansão concedida ao loteamento “Arumã” na propriedade que faz divisa com o município de Alambari, segundo a justificativa do Executivo a área é benéfica para o município, pois é um empreendimento de tamanho considerável e não suporte para que a prefeitura faça manutenção nas vias públicas.

Após encerrar as leituras, o senhor Presidente, Laércio Larice Rodrigues passou a palavra aos vereadores inscritos no livro próprio e houve manifestação do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB), que abordou assuntos diversos.

Em continuidade o Sr. Presidente passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da ata da décima primeira sessão ordinária realizada no dia 17 de junho de 2015, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida, passou-se para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 22/15 de autoria Poder Executivo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, agora a estrada municipal SA-47 passa a chamar-se de Estrada Municipal Adair de Almeida, tendo início na Rua Martinho Pires e término na Estrada Municipal SA-05, no Distrito do Cocaes.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 23/15 de autoria dos vereadores Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, agora rua de nº 3 que tem seu início na Av. Alexandre Chauar e término na Rua Urbano Rosa (atrás do Abrigo Bom Pastor) passará a se chamar de Rua Antônio Marques.

Em seguida passou a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Maria José Vieira dos Santos (PMDB), que abordaram assuntos diversos. Para conferir os vídeos clique aqui.