15ª Sessão Ordinária, estudantes universitários usam a tribuna

SARAPUÍ, 08 de setembro – A 15ª sessão teve casa cheia e teve como destaque a participação dos estudantes do município que através de seus representantes fizeram uso da tribuna para se manifestar a respeito do transporte universitário.

A sessão iniciou com a leitura e deferimento das indicações dos senhores vereadores, que estão listadas abaixo.

– indicação nº 148/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) e José Roberto Soares Abe (PSDB) – solicitam ao prefeito municipal a possibilidade de instalar lombadas na Rua João Batista de Lima, no Distrito do Cocaes.

 – indicação nº 149/15  – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito municipal a instalação de fossas ecológicas na Vila Santa Cruz, no bairro da Várzea de Baixo.

 – indicação nº 150/15  – Laércio Holtz Rachid (PSDB)  – indica ao prefeito municipal a construção de passarelas paralelas a ponte do ribeirão da fazendinha.

 – indicação nº151/15 –  Laércio Holtz Rachid (PSDB)  – indica ao prefeito municipal a limpeza das curvas de níveis da Estrada Municipal Anibal Peçanha Sobrinho, mais conhecida como “Seu Neno”.

 – indicação nº 152/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – reindica ao prefeito municipal a indicação nº 55/2014, que diz respeito a realização de uma campanha de conscientização à população referente as queimadas realizadas no lotes e quintais das áreas urbanas do município.

 –  indicação nº 153/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PV) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – reindicam ao prefeito municipal a indicação nº 60/2013, que solicita o prolongamento da rede de água, da Caixa D’água do bairro da Várzea de Baixo para os bairros vizinhos: Várzea de Cima e Caeiras.

–  indicação nº 154/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PV) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – reindicam ao prefeito municipal a indicação nº 67/2013 – que solicita a criação de um campo de malha no bairro Nossa Senhora Aparecida.

 – indicação nº 155/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PV) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – reindicam ao prefeito municipal a indicação nº 256/2013, que solicita a possibilidade de realizar pintura, manutenção e limpeza da pista de skate Paulo José Bucchino e se possível realizar projetos de paisagismo no local.

Os vereadores Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Laércio Holtz Rachid (PSDB) apresentaram o projeto de lei nº 26/15, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”. Segundo o texto, passará a se chamar Anna Martia Holtz, a creche municipal situada na Rua dos Pintassilgos, no Residencial Nova Sarapuí. O projeto foi despachado para as comissões permanentes.

O Executivo apresentou 4 projetos de Lei nesta sessão. O projeto de lei nº 27/15, que “Dispõe sobre a transformação para a zona de expansão urbana na área que especifica e dá outras providências”. Segundo a justificativa da matéria, visa-se “transformar em área de expansão urbana um terreno rural, para fins de Loteamento, terreno este situado no Bairro Congonhas neste Município”.

O projeto de lei nº 28/15, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente no município de Sarapuí-SP – FMMAS, e dá outras providências” visa estabelecer um Fundo especifico para o meio ambiente do município com o objetivo de implementar ações destinada a uma adequada gestão dos recursos naturais.

O projeto de lei nº 29/15, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sarapuí nas formas que especifica e dá outras providências” tem por objetivo combater as queimadas em terrenos baldios que vem ocorrendo em nosso município e que prejudica os moradores locais.

O Executivo também apresentou sua proposta orçamentária para o ano de 2016. A receita estimada para o ano que vem:

Especificação	Total (R$)
Receitas Tributárias	3.013.000,00
Outras Receitas Correntes	786.600,00
Transferências Correntes	21.900.000,00
Receita Patrimonial	236.000,00
Total das Receitas Correntes	25.935.600,00
Transferência de Capital	1.290.000,00
Total de Receita de Capital	1.290.000,00
(-) Dedução da receita para formação do FUNDEB	(-) 2.869.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA	24.356.600,00

E despesa fixada prevista será a seguinte:

Especificação	Total (R$)
Gabinete do Prefeito (com Controle Interno e Conselho Tutelar)	1.190.020,00
Diretoria Jurídica	110.500,00
Diretoria de Finanças, Planejamento e Tributação.	360.500,00
Diretoria Administrativa e Recursos Humanos	1.027.000,00
Diretoria de Educação e Cultura (com Esporte)	9.282.080,00
Diretoria de Saúde	5.460.400,00
Diretoria de Assistência Social	778.100,00
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente	798.000,00
Diretoria de Obras, Viação e Urbanismo (com Trânsito)	3.540.000,00
Total da Administração Direta	23.346.600,00
Câmara Municipal	1.010.000,00
Total da Administração Indireta	1.010.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO	24.356.600,00

Todos os projetos foram despachados para as comissões permanentes.

Nesta sessão houve o uso da tribuna livre por parte dos estudantes Bruna Evelin Menck e Rafael Floriano Carvalho, que explanaram sobre a questão do transporte universitário oferecido pelo município gratuitamente.

Na parte da explicação pessoal os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Ivaney Dias (PSC) fizeram uso da tribuna justificando suas indicações e manifestando apoio a causa dos estudantes.

Na ordem do dia, ocasião em que é feita a apreciação e votação das matérias, foi aprovado por unanimidade à ata da 14ª sessão ordinária, realizado em 19 de agosto de 2015.

O projeto de lei complementar nº 09/15 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo 5º, Alínea b, Item 4, da Lei Complementar 104 de 03 de julho de 2005 a fim de redefinir os requisitos de capeamento e drenagem”  teve sua votação adiada a pedido do vereador Amarildo José de Almeida (PV), que solicitou mais tempo para analisar a matéria.

Com base no artigo 293, §1º do Regimento Interno da Casa o presidente incluiu para a votação o projeto de lei nº 25/15 de autoria dos vereadores Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade. Desta forma passa a se chamar Harold Emil Burkle, a viela que tem inicio na Avenida Benedito Vieira do Amaral e término na residência da senhora Angela Emil Burkle.

Na parte destinada a explicação pessoal, os vereadores Maria José Vieira dos Santos (PMDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) fizeram uso da tribuna, também manifestando o seu apoio a causa dos estudantes universitários.