16ª Sessão Ordinária de 2015

SARAPUÍ, 22 de Setembro – A 16ª Sessão Ordinária de 2015 teve como destaque a apresentação, por parte do Executivo, do Projeto que visa “organizar o sistema municipal dos serviços […]

SARAPUÍ, 22 de Setembro – A 16ª Sessão Ordinária de 2015 teve como destaque a apresentação, por parte do Executivo, do Projeto que visa “organizar o sistema municipal dos serviços de transporte urbano coletivo de passageiros”

A sessão iniciou-se com a leitura dos ofícios e correspondências. O Executivo enviou o balancete mensal da receita e despesa referente ao mês de agosto de 2015.

Receita  Despesa
R$ 1.726.081,77 R$ 1.516.219.87

Também foi enviado o Relatório da Receita Corrente Líquida referente ao mês de agosto de 2015.

Set/14  Out/2014  Nov/2014 Dez/2014
R$ 1.697.155,48 R$ 1.585.052,46  R$ 1.764.387,75  R$ 2.242.088,41 
       
 Jan/2015 Fev/2015 Mar/15 Abr/15
1.804.342,54  R$ 1.873.783,75 R$ 1.949.311,06 R$ 1.547.898,07
       
Mai/15 Jun/15 Jul/15 Ago/15
R$ 2.225.918,62 R$ 1.783.637,48 R$ 1.452.934,85 R$ 1.726.081,77
       

O Ministério da Educação enviou comunicado informando repasses financeiros efetuado ao município. O quadro abaixo apresenta os repasses:

Programa Data da emissão Valor
Alimentação Escolar – Ensino Fundamental 04/08/2015 R$ 9.876,00
Alimentação Escolar – Creche 04/08/2015 R$ 5.280,00
Alimentação Escolar – AEE 04/08/2015 R$ 340,00
Alimentação Escolar – EJA 04/08/2015 R$ 192,00
Quota 10/07/2015 R$ 52.833,07
Alimentação Escolar – Ensino Médio 06/08/2015 R$ 2.808,00
Quota 10/08/2015 R$ 53.304,74

Foi lido e deferido pelo presidente as seguintes indicações:

– indicação nº 156/15 – José Roberto Soares Abe (PSDB), e Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias:a) Manutenção, com passagem da máquina Patrol, e colocação de cascalho na estrada municipal do Distrito do Cocaes que começa ao lado da propriedade do Sr. Dilson Peçanha e termina ao lado da propriedade do Sr. Joaquim Bentinho- SRI 132;b) Manutenção, com passagem da Máquina Patrol, na Estrada Municipal José Rodrigues da Silva.

– indicação nº 157/15 – José Roberto Soares Abe (PSDB), e Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indicam ao prefeito a a realização manutenção e troca de lâmpadas em todas as ruas do Distrito de Cocaes.

– indicação nº 158/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) e Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indicam a manutenção com a máquina patrol em todas as ruas do Loteamento Morado do Sol.

– indicação nº 159/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB)  e Maria José Vieira dos Santos  (PMDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de interceder junto a Empresa de Correios e Telégrafos para que estude a possibilidade de disponibilizar um caixa para atendimento prioritário aos idosos, gestantes e as pessoas portadoras de deficiência.

– indicação nº 160/15 – Láercio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito que estude a viabilidade junto a SABESP de instalar fossas sépticas biológicas em todos os bairros e no Distrito do Cocaes, em nosso município.

– indicação nº 161/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB)  – indicam ao prefeito a possibilidade de fazer manutenção nas seguintes vias:

  1. a) Rua Waldomiro Holtz – manutenção na massa asfáltica;
  2. b) Avenida Benedito Vieira do Amaral – manutenção em toda sua extensão.

– indicação nº 162/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB)  – indicam ao prefeito a limpeza do córrego as margens da Rua Urbano da Rosa Silva, na Vila São João.

Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 31/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a organização do sistema municipal dos serviços públicos de transporte urbanos e coletivos de passageiros de Sarapuí, autoriza o Poder Executivo a delegar sua execução por via licitatória de concessão e ou permissão e dá outras providencias”. Segundo o texto da matéria, o projeto visa “não somente, organizar os Serviços Públicos de Transportes Coletivos no Município de Sarapuí, como também assegurar a sua qualidade, segurança e eficiência”.

Fora da pauta, foi incluído para leitura o projeto de Lei Complementar nº 10/15 de autoria da prefeitura municipal, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º caput da Lei Complementar 158/13, na segunda parte que trata da revogação do artigo 3º, Inciso IV, e os artigos 158 até o 162 da Lei Complementar 110/05”. O projeto altera o artigo 1º da Lei 158 que institui a Contribuição para o custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP, passando a revogar a contribuição para imóveis não edificados.

Ambos os projetos apresentados foram despachados para as comissões permanentes.

Na parte da tribuna livre somente o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso da tribuna.

Já na ordem do dia, parte destinada as votações, foi votada e aprovada a Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2015, realizada em 02 de setembro de 2015.

Em seguida foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complmentar nº 09/15 de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo 5º, Alínea b, Item 4, da Lei Complementar 104 de 03 de julho de 2005 a fim de redefinir os requisitos de capeamento e drenagem”. Ele havia tido a votação adiada decorrente de um pedido de vista pelo vereador Amarildo José de Almeida (PV). Com a aprovação do projeto, fica determinado a colocação de pavimentação asfáltica nas vias de circulação e plantio de grama nas áreas de passeio e drenagem de águas pluviais em loteamentos que forem abertos no município.

No espaço destinado a explicação pessoal, o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso da tribuna.