2ª sessão extraordinária, vereadores votaram o projeto da LDO, dos portos de areia e magistério.

Na 2ª sessão extraordinária de 2015 realizada no dia 19 de julho foi votada e aprovada a ata da décima segunda sessão ordinária realizada no dia 15 de julho de 2015.

Na sequência foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 16/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, veja a tabela de valores estimados para 2016.

Em seguida foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de Emenda nº 01/15 de autoria de todos os vereadores referente ao Projeto de Lei nº 16/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, a emenda altera para baixo a porcentagem do inciso III do artigo 9º do projeto referente à abertura de créditos adicionais de 20% para 5%. Outra emenda votada, mas rejeitada em plenário por 5 votos a 3, sendo os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB), Maria José Vieira dos Santos (PMDB), José Roberto Soares Abe (PSDB), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Amarildo José de Almeida (PV) votaram contra e os vereadores Ivaney Dias (PSC), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) e Adilson da Rosa Silva (PV) votaram a favor, o presidente da Câmara não vota, a não ser nos casos de empate, foi o Projeto de Emenda nº 02/15 de autoria dos vereadores Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), referente ao Projeto de Lei nº 16/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”, a proposta visava dividir o valor de R$ 210 mil retirados da previsão do Poder Legislativo para as diretorias de Saúde e Educação.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do valor da taxa de licença de funcionamento prevista na Lei Complementar nº 110/2005, anexo único, tabela 2, item 2.5”, foi aprovado por unanimidade, à matéria diz respeito ao valor do alvará de funcionamento dos portos de areias e outras empresas de exploração de recursos naturais. Com a aprovação o valor que estava fixado em 24 mil UFMS (Unidade Fiscal do Município de Sarapuí)  que equivalia na época de sua aprovação (2014) a R$ 24 mil ficou reajustado para 6 mil UFMS, atualmente 1 UFMS equivale aproximadamente a R$ 1,05. 

Por 6 votos a 2 o Projeto de Lei Complementar nº 05/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre retificação do artigo 1º da lei complementar nº 176/15 que altera o Plano de Carreira e remuneração do magistério público do município de Sarapuí e dá outras providências”, foi aprovado, sendo que os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB), Maria José Vieira dos Santos (PMDB), José Roberto Soares Abe (PSDB), Paulo Soares da Silva (PSDB), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) e Amarildo José de Almeida (PV) votaram a favor e os vereadores Ivaney Dias (PSC) e Adilson da Rosa Silva (PV) votaram contra, o presidente da Câmara não vota, a não ser nos casos de impate, a propositura teve como objetivo a correção do texto da lei complementar nº 176/15 que passa o cargo de Professor Coordenador Pedagógico para concurso público.

Ao final o vereador Ivaney Dias (PSC) fez uso da tribuna e abordou sobre assuntos diversos, clique aqui para ver os vídeos.