Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – para 2016

No dia 22 de outubro de 2015 às 19h, a Câmara Municipal realizou a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. É na Lei […]

No dia 22 de outubro de 2015 às 19h, a Câmara Municipal realizou a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Na Câmara, os vereadores discutem, na Comissão de Tributação Finanças e Orçamento, na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviço e Bens Municipais a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.

Abaixo está descrito como será captado a receita e como está dividido o orçamento nos diferentes setores.

ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA TOTAL (R$)
Receitas Tributárias 3.013.000,00
Outras Receitas Correntes 786.600,00
Transferências Correntes 21.900.000,00
Receita Patrimonial 236.000,00
Total das Receitas Correntes 25.935.600,00
Transferência de Capital 1.290.000,00
Total das Receitas de Capital 1.290.000,00
(-) Dedução da receita para formação do FUNDEB (-) 2.869.000,00
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 24.356.600,00
     

DIVISÃO DO ORÇAMENTO TOTAL (R$)
Gabinete do Prefeito (com Controle Interno e Conselho Tutelar) 1.990.020,00
Diretoria Jurídica 110.500,00
Diretoria de Finanças, Planejamento e Tributação. 360.500,00
Diretoria Administrativa e Recursos Humanos 1.027.000,00
Diretoria de Educação e Cultura (com Esporte) 9.282.080,00
Diretoria de Saúde 5.460.400,00
Diretoria de Assistência Social 778.100,00
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 798.000,00
Diretoria de Obras, viação e Urbanismo (com Trânsito). 3.540.000,00
Total da Administração Direta 23.346.600,00
Câmara Municipal 1.010.000,00
Total da Administração Indireta 1.010.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO 24.356.600,00