No dia 22 de outubro de 2015 às 19h, a Câmara Municipal realizou a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. Na Câmara, os vereadores discutem, na Comissão de Tributação Finanças e Orçamento, na Comissão de Justiça e Redação e na Comissão de Obras, Serviço e Bens Municipais a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Prefeito Municipal e se transforma em Lei.
Abaixo está descrito como será captado a receita e como está dividido o orçamento nos diferentes setores.
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA | TOTAL (R$) | |
Receitas Tributárias | 3.013.000,00 | |
Outras Receitas Correntes | 786.600,00 | |
Transferências Correntes | 21.900.000,00 | |
Receita Patrimonial | 236.000,00 | |
Total das Receitas Correntes | 25.935.600,00 | |
Transferência de Capital | 1.290.000,00 | |
Total das Receitas de Capital | 1.290.000,00 | |
(-) Dedução da receita para formação do FUNDEB | (-) 2.869.000,00 | |
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 24.356.600,00 | |
DIVISÃO DO ORÇAMENTO | TOTAL (R$) |
Gabinete do Prefeito (com Controle Interno e Conselho Tutelar) | 1.990.020,00 |
Diretoria Jurídica | 110.500,00 |
Diretoria de Finanças, Planejamento e Tributação. | 360.500,00 |
Diretoria Administrativa e Recursos Humanos | 1.027.000,00 |
Diretoria de Educação e Cultura (com Esporte) | 9.282.080,00 |
Diretoria de Saúde | 5.460.400,00 |
Diretoria de Assistência Social | 778.100,00 |
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente | 798.000,00 |
Diretoria de Obras, viação e Urbanismo (com Trânsito). | 3.540.000,00 |
Total da Administração Direta | 23.346.600,00 |
Câmara Municipal | 1.010.000,00 |
Total da Administração Indireta | 1.010.000,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO | 24.356.600,00 |