LEIS MUNICIPAIS

Leis Ordinárias

São leis ordinárias as leis comuns regulamentadoras das matérias tradicionais e clássicas da função legislativa, carecedora de aprovação pela maioria simples.

Disponíveis todas as leis digitalizadas a partir da lei ordinária  251/71

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999/04 – Da denominação de próprio municipal (Quadra Poliesportiva Timóteo Antunes Sobrinho)613.0 KiB40
998/04 – Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio como o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no projeto Banco do Povo, destinado a concessão de créditos a micros empreendimentos do setor formal e informal,1.1 MiB43
997/04 – Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal de Sarapuí retificar convênio firmado com a Fundação Hermínio Ometto, nos termos da lei 981, de 5 de maio de 1993.1.2 MiB28
996/04 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí, para o exercício de 2004.2.2 MiB51
995/03 – Declara área que especifica como zona urbana1.2 MiB58
994/03 – Altera legislação de ocupação do terreno do Centro de Desenvolvimento de Sarapuí - CDS1.3 MiB43
993/03 – Estima receita e fixa despesas do município de Sarapuí para o exerício de 20041.6 MiB30
992/03 – Declara área que especifica como zona de expansão urbana1.5 MiB94
991/03 – Autoriza alinear mediante doação com encargos, área de terreno que espeifica, destinada ao Desenvolvimento de Atividade Industrial2.3 MiB37
990/03 – Dispõe sobre a denominação de via pública e da outras providências (Estrada Vicinal Benedito Bento de Medeiros)565.2 KiB61
989/03 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 856, de 23 de dezembro de 1999, que criou o Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social de FUNDEB.728.8 KiB35
988/03 – Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde CMSS, e da outras providências.2.8 MiB36
987/03 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.649.5 KiB25
986/03 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Área de lazer Vereador João Assunção Holtz” – Morada do Sol)548.6 KiB40
985/03 – Dispõe sobre denominação de via pública municipal. (Viela Benedito Juvenal Nogueira)534.1 KiB26
984/03 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente ate o limite que especifica.732.3 KiB33
983/03 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais de qualquer natureza e da outras providências.1.4 MiB44
982/03 – Dispõe sobre as deretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2004 e da outras providências.3.6 MiB29
981/03 – Autoriza a prefeitura miniciapal de Sarapuí SP, através da Diretoria de Educação e Cultura DEC a celebrar convênio de Cooperações com a Fundação Hermínio Ometto, objetivando a formação e a preparação de pessoal capacitado para o magistério e da o936.3 KiB25
980/03 – Dispõe sobre denominação de via pública municipal (Rua Francisca Tavares de Lara)462.2 KiB24
979/03 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências547.7 KiB22
978/03 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao oramento vigente e da outras providências964.0 KiB27
977/03 – Dispõe sobre denominação de rua e da outras providências (Rua Califórnia)500.2 KiB37
976/03 - Dispõe sobre denominação de rua e da outras providências (Rua Zulmira Peçanha Holtz)514.2 KiB46
975/03 – Dispõe sobre denominação de via pública e da outras providências (Estrada Vicinal Waldomiro de Medeiros)636.1 KiB33
974/03 – Declara área que especifica como zona de expansão Urbana (Loteamento Arumã)1.4 MiB51
973/03 – Declara área que especifica como zona de expansão urbana2.9 MiB55
972/02 - Dispõe sobre denominação de rua e da outras providências(Rua dos Baptistas)464.8 KiB29
971/02 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí, para o exerício de 20031.8 MiB31
970/02 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 665, de 28 de dezembro de 1993, que instituiu o código tributario municipal de Sarapuí2.1 MiB45
969/02 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referente a Programas liga603.0 KiB27
968/02 – Dispõe sobre o parcelamento do solo nas Modalidades de Sítios e Recreios3.9 MiB45
967/02 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 593 de 14 de agosto de 1990, que institui o código de postura e da outras providências909.5 KiB51
966/02 – Dispõe sobre a proibição de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das escolas municipais632.9 KiB25
965/02 – Da denominação a logradouro municipal (Praça Ângelo Piovesani – Bosque São João)550.2 KiB24
964/02 – Da denominação de vias públicas (Rua Argemiro Holtz)630.3 KiB71
963/02 – Autoriza a alienção dos imoveis que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU3.5 MiB35
962/02 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exeríicio financeiro de 2003 e da outras providências6.3 MiB34
961/02 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de imoveis, conforme especifica2.1 MiB48
960/02 – Autoriza a realização de convênio entre a prefeitura municipal de Sarapuí com Secretaria do Meio Ambiente para elaboração do projeto completo para licenciamento perante a CETESB do aterro sanitário (lixão)525.0 KiB34
959/02 – Autoriza a alienação dos serviços que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitcional e Urbao do Estado de São Paulo –CDHU2.0 MiB38
958/02 - Autoriza o poder exeutivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitcional e Urbao do Estado de São Paulo – CDHU1.2 MiB33
957/02 – Autoriza a renovão do convênio da prefeitura municipal e Sarapuí com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o Instituto Nacional de Colonozação e Reforma Agrária – INCRA atraves da Superintendência Regional no Estado de São Paulo558.6 KiB33
956/02 – Dispõe sobre prorrogação do do vencimento do pagamento do I.P.T.U. de 2002513.5 KiB30
955/02 – Dispõe sobre denominação de próprio (Coreto José Correia da Silva)481.0 KiB19
954/02 – Dispõe sobre denominação de Via Pública (Rua Ernesto Nunes de Proença)512.1 KiB32
953/02 – Cria o Programa de coleta de lixo das escolas públicas municipais e da outras providências1.1 MiB32
952/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo atraves da Secretaria de Agricultura e Abastecimento , objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessarias a sua respectiva instalação ref619.4 KiB30
951/02 – Obriga as agências, no âmbito do município a colocara disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de atendimento de caixa e da outras providências1.7 MiB39
950/02 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento /Reparcelamento de dívida para o Fundo de Gantia por Tempo de Serviço921.3 KiB22
949/02 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo atraves da Secretaria de Estado de Negocios da Agricultura e Abastecimento e da outras providências963.9 KiB28
948/02 - Dispõe sobre parcelamento de débitos municipais de qualquer natureza e da outras providências1.6 MiB37
947/02 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Escola Profissionalizante José Medeiros)504.0 KiB32
946/02 – Autoriza o o município a firmar convênio com a Secretaria da Junventude, Esporte e Lazer577.0 KiB28
945/02 – Autoriza o município afirmar convênio com a secretaria da Juventude, Esporte e Lazer585.0 KiB29
944/01 – Autoriza a celebração de convênio o Estado de São Paulo objetivando a Municipalização das ações e serviços de Assistencia e da outras providências1.0 MiB23
943/01 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências913.9 KiB26
942/01- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências2.2 MiB32
941/01 – Dispõe sobre termo de convênio que entre si celebram o estado de São Paulo por intermédiario da Secretaria de Estado da Saúde510.3 KiB29
940/01 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Sarapuí, para o período de 2002/200515.0 MiB38
939/01 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí, para o exercício de 20021.9 MiB42
938/01 – Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Oswaldo Leme)452.8 KiB21
937/01 – Dispõe sobre denominação de via pública (Estrada Vicinal Antonio Medeiros)488.5 KiB55
936/01 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências952.0 KiB27
935/01 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessarias a sua respectiva instalção, ref619.1 KiB27
934/01 – Dispõe sobre a alteração da lei 665/93 de dezembro de 1993, para incluir aliquota de Imposto sobre Serviço na cobrança de pedágios578.5 KiB27
933/01 – Autoriza o poder executvo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atraves do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP, visando a obtenção de transferencia de recursos financeiros a titulo de auxilio602.6 KiB27
932/01 – Assegura aos deficientes fisicos aos acessos as dependências, nas edificações destinadas a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e da outras providências948.4 KiB37
931/01 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências1.7 MiB36
930/01 – Dispõe sobre denominação de próprio de municipal (Escola Municipal Profª Conceição Aparecida Holtz Santos - Rua Júlio Prestes))509.2 KiB28
929/01 - Dispõe sobre denominação de próprio de municipal (Núcleo de Promoção Social Maria Alice Damas de Almeida)510.4 KiB34
928/01 – Dispõe sobre denominação de via pública (Avenida Antonio Tavares de Albuquerque Sobrinho)514.8 KiB27
927/01 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências1.3 MiB33
926/01 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências948.9 KiB24
925/01 – Autoriza o Poder Executivo a fornecer passe escolar, a estudantes matriculados fora do município547.8 KiB43
924/01 - Dispõe sobre denominação de via pública (Av. Malvina Gomes de Oliveira)484.2 KiB49
923/01 – Dispõe sobre o nome de José de Fatima Silva ao Conjunto de Equipamentos Agrícula, e da outras providências451.5 KiB18
922/01- Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002 e da outras providências2.8 MiB39
921/01 - Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Jose Gomes Pires)545.4 KiB57
920/01 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências1.1 MiB31
919/01 – Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento607.4 KiB29
918/01 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 835 de 08 de junho de 1999, que institui o Estatuto do magistério em Sarapuí, e da outras providências963.8 KiB39
917/01 – Autoriza o Poder Executivo a contituir a Associação de Municípios e Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista – AMDAFAP, e da outras providências1.3 MiB36
916/01 – Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais1.6 MiB48
915/01 – Institui o Programa de Garantia de renda mínima associação a ações sócio educativas, e determina outras providências2.1 MiB34
914/01 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências595.4 KiB25
913/01 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sarapuí a celebrar convênios com os municípios de Itapetininga, Alambari, São Miguel Arcanjo, Pilar do Sul, e Capela do Alto, para a conservação e manutenção de vias públicas e da outras providências1.4 MiB36
912/01 – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Ministério da integração Nacional, e da outras providências505.6 KiB28
911/01 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente e da outras providências523.5 KiB21
910/01 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente e da outras providências541.3 KiB27
909/01 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar ao orçamento vigente e da outras providências538.8 KiB35
908/01 – Altera disposição de especifica, da lei 830/99, de 20 de abril de 1999, que Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.890.7 KiB37
907/01 – Dispõe sobre autorização para parcelamento de debitos inscritos em divida ativa e da outras providências601.8 KiB28
906/01- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermedio da secretaria da Educação, objetivando a implamtação e o desenvolvimento de programa na área da educação1.1 MiB29
905/00 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício de 20012.2 MiB25
904/00 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Rua Pedro Vieira de Lima)664.5 KiB20
903/00 – Dispõe sobre denominação de vias públicas (Rua Francisco Magalhães Viela 7 São João); (Rua Francisco da Chagas Silva Rua 5 Lot. Bela Vista); (Rua Urbano da Rosa e Silva Rua 2 Vila São João); (Rua Antonio Cesar de Piedade Rua 17 Lot. Morada do Sol1.2 MiB51
902/00 – Da denominação de vias públicas (Rua 1 da Vila Sant’ Ana – prolongamento da Rua Antônio Benedito de Almeida); (Rua 2 da Vila Sant’ Ana – Prolongamento da Rua Leonídio de Souza Barros); ( Rua 3 da Vila Sant’ Ana – Prolongamento da Rua Argemiro Hol663.5 KiB25
901/00 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências797.6 KiB28
899/00 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias1.2 MiB26
899/00 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências598.0 KiB33
898/00 – Dispõe sobre a fixação dos subisidios do prefeito e do vice prefeito para a legislatura de 2001 a 2004, e da outras providencias644.4 KiB27
897/00 – Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos vereadores e do presidente da câmara para a legislatura de 2001 a 2004, e da outras providências684.0 KiB24
896/00 – Dispõe sobre denominação de ponte o Ribeirão da Fazenda que especifica (Ponte Benedito Nunes Correia)599.6 KiB20
895/00 – Dispõe sobre a manutenção e conservação do Monumento Distrito Industrial “Olegário de Souza Barros” e da outras providencias578.4 KiB39
894/00 – Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Benedito Generoso Prestes Filho)523.0 KiB35
893/00 - Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias1.0 MiB29
892/00 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 20014.2 MiB34
891/00 – Dispõe sobre autorização a prefetura municipal de Sarapui para recebimento de área em doação, que especifica798.0 KiB34
890/00 - Dispõe sobre abertura de credito especial adicional ao orçamento vigente e da outras providencias684.5 KiB25
889/00 – Cria o Conselho Municipal de Turismo e Institui o Plano Municipal de Incentivo ao Turismo no municipio de Sarapui4.2 MiB42
888/00 – Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convenio com o estado de são paulo, por intermendio da secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do programa de Ação Coopo714.1 KiB27
887/00 - Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Capitão Adolpho da Rosa Gomes)543.2 KiB32
886/00 - Dispõe sobre denominação de vias públicas (Rua Acácio do Amaral Vieira)536.2 KiB31
885/00 – Autoriza a concessão de subsidios financeiros as familias dos projetos fortalecendo a família e complementando a renda581.1 KiB23
884/00 – Autoriza o poder executivo a fornecer auxilio na forma de subvenção ao Abrigo Bom Pastor546.2 KiB27
883/00 – Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e da outras providencias744.8 KiB24
882/00 – Dispoe sobre denominação de vias publicas (Rua Wanderley Bernardes)547.0 KiB27
881/00 – Da denominação de próprio municipal (Pista de Montaria Wanderley Bernardes)574.1 KiB27
880/00 – Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providencias1.0 MiB27
879/00 - Dispõe sobre denominação de via publica (Rua João Antonio Antunes)460.5 KiB27
878/00 – Dispoe sobre denominação de ponte sobre via pública (Ponte José Cerqueira Ruivo)505.6 KiB29
877/00 – Dispoe sobre reversão de imóvel ao patrimonio publico municipal que especifica584.6 KiB23
876/00 – Autoriza a celebração de convenio com a secretaria da assistencia e desenvolvimento social, para costrução de núcleo de promoção social, na rede do municipio de Sarapui1.2 MiB92
875/00 – Autoriza o poder executivo a celebrar termos de convenios de aditamentos com estado de são paulo, através da secretaria de estado de Negócios de Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento de programa ligados a Agricultura e Abaste589.1 KiB31
874/99 – Dispoe sobre abetura de credio adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias1.1 MiB22
873/99 – Estima receita e fixa despesa do município de Sarapuí para o exercício de 20001.5 MiB26
872/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providencias685.3 KiB30
871/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias1.1 MiB25
870/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias1.0 MiB30
869/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias650.6 KiB30
868/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias1.0 MiB22
867/99 – Autoriza a alinear mediante doação com encargos, área de terreno que especifica destinada ao desenvolvimento de atividade industrial1.5 MiB38
866/99 - Dispoe sobre abetura de credio adicional especial ao orçamento vigente e da outras providencias647.7 KiB25
865/99 – Dispoe sobre denominação de via pública (Rua Antonio Tavares Filho) Morada do Sol524.5 KiB42
864/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias628.4 KiB23
863/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias654.4 KiB16
862/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias669.8 KiB33
861/99 - Dispoe sobre abetura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias634.9 KiB26
860/99 – Cria o Conselho Municipal do Idoso e da providencias correlatas1.2 MiB33
859/99 – Autoriza o poder executivo a doar com encargos, terreno urbano que especifica para a Assossiação Solidariedade, Equilibrio e Paz ASEP, ao Estado de São Paul, terreno urbano que especifica807.3 KiB29
858/99 – Autoriza o poder executivo a doar ao estado de São Paulo terreno que especifica762.9 KiB37
857/99 – Da nova redação que especifica ao artigo que especifica, da lei nº 764 de 09 de junho de 1997486.2 KiB28
856/99 – Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério1.1 MiB27
855/99 – Dispoe sobre denominação de via pública (Estrada Municipal Jose Ruivo da Silva)620.7 KiB57
854/99 - Dispoe sobre denominação de via pública (Rua Abílio Damas de Almeida)612.1 KiB27
853/99 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 20003.9 MiB31
852/99 – Institui a semana de Peão de Rodeio, no âmbito do municipio de Sarapui e da outras providencias723.9 KiB43
851/99 – Dispoe sobre autorização para a prefeitura municipal de Sarapui receber a título de pagamentos imóvel de propriedade do Sr. Rodolfo Holtz Santos, e da outras providencias629.6 KiB29
850/99 - Dispoe sobre abetura de credio adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providencias642.1 KiB28
849/99 – Dispoe sobre contratação de professores substitutos por tempo determinado, para atender as necessidades do Orgão Municipal de Educação, nos afastamentos previstos em lei, do titular do cargo, conforme artigo 37, inciso IV da Constituição Federal1.0 MiB35
848/99 – Cria e dispoe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente1.0 MiB26
847/99 – Institui o “Projeto Férias” a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas da rede pública de ensino1.2 MiB49
846/99 – Dispoe sobre a criação do programa de saúde vocal do professor da rede pública de ensino em todos os niveis, e da outras providencias945.0 KiB24
845/99 – Instituio programa Meu Primeiro Emprego, no âmbito do municipio de Sarapui e da outras providencias925.9 KiB31
844/99 – Dispõe sobre a criação do SISCAN – Sistema Municiapal de Registro de Câncer no Município de Sarapuí, e das outras providências.1.2 MiB30
843/99 – Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para deficientes físicos e idosos e da outras providências.741.7 KiB22
842/99 – Dispõe sobre denominação de via pública.(Rua João Batista de Lima)531.9 KiB42
841/99 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e das outras providências.557.5 KiB22
840/99 –Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.616.4 KiB25
839/99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e da outras providências.609.1 KiB21
838/99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e da outras providências.593.3 KiB31
837/99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e das outras providências.607.3 KiB29
836/99 – Dispõe sobre instalação de lixeiras em passeios públicos e praças no perímetro urbano do Município e da outras providências.738.0 KiB46
835/99 – Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Sarapuí.11.7 MiB57
834/99 – Que denomina próprio público municipal e da outras providências.(Biblioteca Municipal Monteiro Lobato)523.2 KiB28
833/99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e da outras providências.613.9 KiB27
832/99 – Dispõe sobre o controle das populações animais no Município de Sarapuí e da outras providências.4.7 MiB41
831/99 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Vereador Aristides de Souza) Morada do Sol559.2 KiB32
830/99 – Altera disposição que especifica, da Lei nº 754, de 04 de abril de 1997, que Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.587.4 KiB32
829/99 – Dispõe sobre autorização para o Município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Segurança Pública, delegando competência de trânsito para o exercício das atribuições de trãnsito conferidas ao município pela 725.1 KiB24
828/99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e das outras providências.635.2 KiB25
827/99 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e das outras providências.640.5 KiB23
826/99 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social.735.8 KiB23
825/99 – Acrescentando dispositivo à Lei nº 803 de 08 de julho de 1.998, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.999.693.0 KiB28
824/99 – Acrescenta o dispositivo à Lei nº 763/97 de 06 de junho de 1.997, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarapuí, para o período de 1.998 a 2.001. 721.1 KiB24
823/99 – Dispõe sobre o aumento de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, do Chefe do Poder Executivo e do Vice-Prefeito de Sarapuí, e da outras providências.1.0 MiB22
822/99 – Denomina via pública que especifica. (Rua Manoel Francisco Fogaça)584.6 KiB34
821/99 – Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da outras providências.1.6 MiB50
820/98 – Estima receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício de 1.999.1.9 MiB38
819/98 – Da denominação a próprio municipal. (Armazém Comunitário Benedito Gomes de Assis)636.9 KiB23
818/98 – Cria a biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.635.1 KiB28
817/98 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em suas dotações orçamentárias e dá outras providências.721.0 KiB27
816/98 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Cultura e dá outras providências.1.2 MiB36
815/98 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente para auxílio de despesa de capital para a Ação Social de Sarapuí, e dá outras providências.1.0 MiB24
814/98 – Classifica a zona de implatação do Distrito Industrial de Sarapuí, nos termos da Legislação Estadual.543.0 KiB27
813/98 – Denomina Via Pública Municipal, e dá outras providências. (Estrada Municipal Sesalpino Ferreira dos Santos Silva)676.2 KiB52
812/98 – Dispõe sobre denominação do Distrito Industrial de Sarapuí. (Distrito Industrial Olegário de Souza Barros)646.8 KiB38
811/98 – Da denominação à próprio municipal. (Paço Municipal Argemiro Holtz)637.7 KiB26
810/98 – Dá denominação a próprio municipal.(Quadra Poliesportiva Timóteo Antunes Sobrinho)589.8 KiB25
809/98 – Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em residências e prédios urbanos de qualquer natureza e dá outras providências.1.3 MiB29
808/98 – Dispõe sobre denominação de Praça. (Praça Acácio do Amaral Vieira)618.7 KiB32
807/98 – Dispõe sobre denominação de via Pública. (Rua Octavio Peçanha da Silva)565.9 KiB24
806/98 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplemetnar ao Orçamento vigente e dá outras providências.1.2 MiB21
805/98 – Dispõe abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.3 MiB33
804/98 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em suas dotações orçamentárias e dá as outras providências.679.3 KiB24
801/98 – Dispõe sobre denominação ao Posto de Saúde do Distrito do Cocaes. (Posto de Saúde Enfermeira Irma Gabriela da Silva Ferreira)600.7 KiB27
800/98 – Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de concreto armado , e dá outras providências.632.7 KiB25
799/98 – Cria o Programa de Gestão e Educação Ambiental Para Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos. 745.1 KiB37
798/98 – Autoriza a alinear, mediante doação com encargos, Área de Terreno que específica, destinada ao Desenvolvimento de Atividade Industrial.2.1 MiB29
797/98 – Autoriza a alinear, mediante doação com encargos, Área de Terreno que específica, destinada ao Desenvolvimento de Atividade Industrial. 2.1 MiB33
796/98 – Autoriza a alinear, mediante doação com encargos, Área de Terreno que específica, destinada ao Desenvolvimento de Atividade Industrial. 2.0 MiB28
795/98 – Dispõe sobre denominação de via pública.(Rua Hugo de Mello Mattos Castro) Morada do Sol585.8 KiB29
794/98 – Altera nomenclatura da rua na cidade. (Rua Celso Leite) Morada do Sol561.7 KiB39
793/98 – Autoriza o Município a determinar as áreas objeto das Matriculas nº3.951 e 3.952, Livro 02, do Registro de Imóveis de Itapetininga/SP, de área rural para extensão urbanas.789.0 KiB39
792/98 – Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo para realização de eventos.574.9 KiB29
791/98 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB33
790/98 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.793.8 KiB21
789/98 – Dispõe obre a criação do Fundo Municipal de saúde e dá outras providências.1.3 MiB22
788/98 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.1.1 MiB28
787/98 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose Timoteo de Moraes) Morada do Sol633.0 KiB31
786/98 – Altera a Lei Complementar nº 072/97, e dá outras providências.718.0 KiB26
785/98 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para construção do Armazém Comunitário.649.3 KiB28
784/98 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para despesas com a retenção de quotas do ICM e FPM.673.8 KiB32
783/98 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional para construção do Armazém Comunitário.642.5 KiB25
782/97 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Augusto Ayres da Silva) Morada do Sol633.2 KiB25
781/97 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose Braz Filho618.6 KiB37
780/97 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício de 1998.1.8 MiB28
779/97 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens imóveis sem encargos, para abertura de via pública, e dá outras providências. 2.4 MiB65
778/97 – Dispõe sobre a criação do curso se suplência I, e dá outras providências.15.3 MiB38
777/97 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes, intitui o Fundo de Prevenção e dá outras providências.2.2 MiB24
776/97 – Altera os artigos 47, inciso I, 50, 56 e 61, inciso I, alíneas “a e b” da Lei 637, de 18 de novembro de 1992, e dá outras providências.1.9 MiB37
775/97 – Dispõe sobre a criação da Pré-escola municipal, e dá outras providências.4.3 MiB52
774/97 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a doar rede de captação de esgoto do Distrito do Cocaes, à concessionária local – SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.710.8 KiB27
773/97 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Secretária dos Negócios de Esporte e Turismo.753.8 KiB32
772/97 – Altera o Anexo IV da Lei nº 463, de 23 de fevereiro de 1987 e dá outras providências.778.1 KiB23
771/97 – Dispõe sobre ação de escovação diária, destinada aos alunos de creches e escolas, e dá outras providências.1.2 MiB28
770/97 – Dispõe sobre a criação da Vigilância Epidemológica, na promoção, preservação e recuperação da saúde no município e dá outras providências.1.2 MiB29
769/97 – Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.697.0 KiB21
768/97 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênio e de aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura Abastecimento. 622.7 KiB27
767/97 – Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento.760.1 KiB27
766/97 – Altera a Descrição do Artigo 1º da Lei 747/97, de 02 de janeiro de 1.997.632.0 KiB31
765/97 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.998. 4.3 MiB32
764/97 – Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no território do município e dá outras providências.10.5 MiB47
763/97 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarapuí, para o período de 1.998/2.001.3.4 MiB35
762/97 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Travessa Yoshinobu Maeda)573.6 KiB31
761/97 – Autoriza o Poder Executivo a fornecer leite ao abrigo Bom Pastor518.8 KiB28
760/97 – Cria a Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.3.1 MiB37
759/97 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2.2 MiB49
758/97 – Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível a Policia Civil de Sarapuí498.8 KiB22
757/97 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. 590.1 KiB22
756/97 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de convênio e de adiantamento com o Estado de São Paulo, através Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento. 704.4 KiB25
755/97 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose do Nascimento)488.1 KiB24
754/97 – Dispõe sobre a Instituição de Conselho Municipal e de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências.1.5 MiB36
753/97 – Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo. 564.0 KiB26
752/97 - Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo. 564.6 KiB25
751/97 – Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.713.3 KiB20
750/97 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Prolongamento da Rua Frederico Holtz)561.4 KiB28
749/97 – Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo, visando a promoção das festividades do aniversário do município. 694.4 KiB27
748/97 – Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esporte e Turismo, visando a promoção das festividades carnavalescas.702.5 KiB30
747/97 – Autoriza a alinear, mediante doação com encargos, área de terreno que especifica destinada ao desenvolvimento de atividade industrial.2.5 MiB34
746/96 – Dispõe sobre denominação de via pública. (Via Publica Municipal João Batista Pires)653.3 KiB35
745/96- Dispõe sobre denominação de via pública. (Avenida Benedito Vieira do Amaral)681.8 KiB30
744/96- Dispõe sobre denominação de via pública. (Prolongamento da Rua Coronel Ernesto Piedade)590.3 KiB39
743/96 – Autoriza a Prefeitura do Município de Sarapuí de receber a título de doação em pagamneto, imóvel situado aos fundos da propriedade de Inácio de Loiola Brandão, à Rua Ernesto Nunes de Proença em nome do proprietário acima e dá outras providências.1.0 MiB40
742/96 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução na Lei Orçamentária anual de 1.997, e dá outras providências. 1.6 MiB28
741/96 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sarapuí para o exercício financeiro/ de 1.997. 2.2 MiB42
740/96 – Dispõe sobre alienação de ações de empresa que especifica e dá outras providências.776.8 KiB23
739/96- Dispõe sobre denominação de via pública. (Alameda Octavio Cerqueira)692.2 KiB36
738/96 - Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal de Sarapuí proceder à doação da área de terras que especifica e dá outras providências.945.8 KiB30
737/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Adalgiza de Almeida Fama Leme)665.5 KiB36
736/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Avenida Yukito Sumikawa) Morada do Sol671.0 KiB28
735/96 - Autoriza a alinear, mediante a doação de encargos, área de terreno que especifica, destinada ao desenvolvimento de atividade industrial.2.6 MiB35
734/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Alameda Anibal Tavares de Albuquerque)831.3 KiB34
733/96 - Dispõe sobre denominação de praça. (Praça Francisco José Ayub)752.1 KiB34
732/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Rosalina da Conceição)685.1 KiB28
731/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Theodoro Efstathios Anastassidis) Morada do Sol693.2 KiB38
730/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose Arantes Vieira)662.6 KiB26
729/96 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebras convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação/objetivando a aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental , de materiais destinados ao826.8 KiB32
728/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jair de Almeida Vieira) Morada do Sol618.6 KiB24
727/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Dr. Edward Maluf)658.4 KiB25
726/96 - Autoriza o Poder Execeutivo a contratar operação de crédito externo e dá outras providências.1.8 MiB41
725/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose Manoel Bueno)649.8 KiB32
724/96 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua São Roque)657.8 KiB24
723/95 - Dispõe sobre autorização para o município adotar a Unidade Fisca de Referência (UFIR) como Unidade Monetária.786.3 KiB35
722/95 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício financeiro de 1996.2.3 MiB31
721/95 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.2.5 MiB42
720/95 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito por antecipação da Receita Orçamentária até o limite constitucional.867.5 KiB27
719/95 - Dispõe sobre a Revogação da Lei nº 689/95.772.5 KiB28
718/95 - Dispõe sobre autorização para o município de Sarapuí adquirir ações do Banco do Estado de São Paulo S/A.945.8 KiB26
717/95 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.1.7 MiB27
716/95 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.6 MiB27
715/95 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano que especifica e dá outras providências.2.0 MiB28
714/95 - Dispõe sobre a oficialização dos cemitérios municipais de Sarapuí, do Distrito de Cocaes e do bairro dos Cabaçais, estabelece critérios para a concessão de terrenos para sepultura e dá outras providências.1.8 MiB27
713/95 - Dispõe sobre denominação de via pública.(Rua Sebastião de Lima)829.4 KiB30
712/95 - Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente , e dá outras providências.5.7 MiB41
711/95 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.4 MiB35
710/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Prof. Jose da Conceição Holtz)916.4 KiB26
709/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Martinho Pires do Nascimento)803.3 KiB31
708/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose Floriano da Rosa)814.2 KiB26
707/95 - Dá denominação à creche municipal localizada no Distrito do Cocaes.(Creche São Judas Tadeu – Distrito do Cocaes)735.2 KiB27
706/95 - Dá denominação à creche municipal localizada na Vila São João. (Creche Maria José da Silva Barros – Vila São João)791.2 KiB48
705/95 -Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.8 MiB31
704/95 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1996 e dá outras providências.4.6 MiB33
703/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose Benedito de Carvalho)777.5 KiB28
702/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Jose Elias Miziara)848.6 KiB28
701/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Av. Alexandre Chauar)881.2 KiB24
700/95 - Altera a descrição do Artigo 1º da Lei nº 677/94.1.1 MiB25
699/95 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.5 MiB22
698/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Alcides Antunes da Silva)756.7 KiB23
697/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Benedito de Almeida)862.6 KiB22
696/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Ramílio Pires)897.7 KiB34
695/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Francisco Raposo)919.9 KiB27
694/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Joaquim Vicentini Manoel)784.0 KiB32
693/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Salvador Antonio dos Santos)746.6 KiB26
692/95 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Av. Vereador Jose Cerqueira Holtz)847.8 KiB37
691/95 - Dispõe sobre autorização para o município participar de consórcio intermunicipal e dá outras providências.1.6 MiB34
690/95 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB24
689/95 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e dá outras providências.1.7 MiB43
688/95 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.5 MiB24
687/95 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, que especifica.1.4 MiB25
686/95 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.2.2 MiB30
685/95 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Nº684/95 de 23 de janeiro de 1995.916.9 KiB28
684/95 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de receber área de terra que especifica.1.3 MiB24
683/94 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1995 e dá outras providências.1.6 MiB29
682/94 - Limita administrativemente o uso da propriedade particular depositária de águas naturalmente acumuladas.1.5 MiB34
681/94 - Estima receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício de 1995.2.3 MiB29
680/94 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.2.5 MiB40
679/94 - Dispõe sobre a Delimitação do Perímetro Urbano do Distrito do Cocaes.1.3 MiB40
678/94 - Dispõe sobre venda de ações da Companhia Energética de São Paulo.816.9 KiB23
677/94 - Autoriza a alinear, mediante a doação com encargos, áreas de terreno que especifica, destinada ao desenvolvimento de Atividade Indústrial.2.8 MiB35
676/94 - Autoriza a alinear, mediante a doação com encargos, áreas de terreno que especifica, destinada ao desenvolvimento de atividade indústrial.2.7 MiB22
675/94 - Autoriza a alinear, mediante a doação com encargos, áreas de terreno que especifica, destinada ao desenvolvimento de atividade industrial.2.0 MiB33
674/94 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.2.0 MiB38
673/94 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outra providência.( Rua Prof. Gabriel Tadeu Antunes de Medeiros)559.9 KiB28
672/94 - Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento.673.8 KiB23
671/94 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.1.2 MiB29
670/94 - Dispõe sobre alineação, mediante a doação com encargos, de áreas de terreno no Centro de Desenvolvimento de Sarapuí e dá outras providências.2.3 MiB35
669/94 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.1.3 MiB28
668/94 - Dispõe sobre venda de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.825.9 KiB33
667/94 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí, estado de São Paulo para o exercício de 1994 e dá outras providências.56.6 KiB22
666/94 - Edita a Planta Genérica de valores do município de Sarapuí; regulamenta a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e dá outras providências.14.1 MiB7
665/93 - Institui o novo Código Tributário Municipal.45.2 MiB12
664/93 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional.1.5 MiB25
663/93 - Institui a UFMS - Unidade Fiscal do Município de Sarapuí e dá outras providências. 759.7 KiB41
662/93 - Autoriza o Poder Executivo a alinear bemimóvel de seu patrimônio disponível, que especifica, e exige providências correlatas.2.9 MiB78
661/93 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.1.5 MiB35
660/93 - Dispõe sobre venda de ações da Companhia Sul Paulista de Energia e Telesp S/A.861.1 KiB40
659/93 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente até ao limite que especifica e dá outras providências.1.5 MiB22
658/93 - Inclui dispositivos na Lei nº 652/93 de 22 de julho de 1993 em virtude de manutenção pela Câmara, dos vetos parciais apostos pelo Executivo.750.1 KiB31
657/93 - Dispõe sobre denominação de via pública municipal e dá outras providências. (Estrada Municipal Gumercindo Rodrigues da Silva)655.8 KiB26
656/93 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria da Criança, família e bem-estar social, para término da construção de núcleo de promoção social, na sede do município de Sarapuí.1.5 MiB27
655/93 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.6.3 MiB39
654/93 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarapuí, para o período de 1994/1997”.5.1 MiB33
653/93 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano que especifica e dá outras providências.1.3 MiB33
652/93 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, evolução funcional e dá outras providências.13.0 MiB36
651/93 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapuí e dá outras providências.5.3 MiB33
650/93 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar terreno urbano que específica e dá outras providências.1.4 MiB45
649/93 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.780.5 KiB27
648/93 - Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperati706.2 KiB28
647/93 - Concede remissão de dívida de contribuição de melhorias que sofre cobrança judicial e dá outras providências.696.9 KiB26
646/93 - Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria dos Negócio de Esportes e Turismo, visando a construção de quadra coberta.644.1 KiB30
645/93 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, orgão viculado à Secretaria de Recursos Hidricos, Saneamento e Obras do estado de São Paulo. 1.2 MiB25
644/93 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.826.5 KiB27
643/93 - Autoriza o Poder Executivo Municipal à celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.952.3 KiB27
642/93 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Rua Clodomiro Branco da Silva)582.0 KiB26
641/93 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Av. Jose Cerqueira Ruivo)521.9 KiB35
640/93 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular, que especifica, destinado a instalação do Distrito Industrial de Sarapuí e exige providências correlatas. 1.4 MiB27
639/92 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente até o limite que especifica.1.0 MiB35
637/92 - Dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo do município e dá outras providências 20.6 MiB66
636/92 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica.1.2 MiB27
635/92 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica.1.2 MiB36
634/92 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica.668.7 KiB29
633/92 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica.1.1 MiB30
632/92 - Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Conjunto Habitacioal “Esperança” e dá outras providências. (Rua das Azaleias)607.0 KiB38
631/92 - Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no Distrito do Cocaes. (Praça São Roque – Distrito do Cocaes)517.0 KiB26
630/92 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica.2.2 MiB34
629/92 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências. 1.1 MiB32
627/92 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica.1.7 MiB26
626/92 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.4.4 MiB33
625/92 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.745.1 KiB37
624/92 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (Rua do Cedro)630.9 KiB23
623/92 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da Promoção Social.1.0 MiB23
622/92 - Modifica a descrição do imóvel mencionado no Art. 1º, da Lei nº 619/91, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de Direito Real de Uso de Terreno Urbano que especifica e dá outras providências. 1.1 MiB31
621/91 - Dispõe sobre denominação de via pública no município. (Rua Tenente Leopoldino de Almeida Fama)475.5 KiB34
620/91 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício de 1992.544.1 KiB33
619/91 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Concessão de Direito Real de uso de terreno urbano que especifica e dá outras providências.1.3 MiB39
618/91 - Institui a Unidade Fiscal do município de Sarapuí e dá outras providências.1.0 MiB42
617/91 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à coorporação musical Nossa Senhora das Dores.1.0 MiB35
616/91 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma subevenção a Ação Social de Sarapuí.967.6 KiB33
615/91 - Autoriza a municipalidade a participar do “Programa de Perenização de Estradas de Terra”, através da integração Estado-município. 1.0 MiB30
614/91 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.5.3 MiB32
613/91 - Dispõe sobre denominação de via pública. (Rua Juvenal de Souza Barros)492.6 KiB22
612/91 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação intergovernamental com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a descentralização, expansão e melhoria do ensino fundamental no estado de São Paulo1.0 MiB27
611/91 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.776.1 KiB20
610/91 - Autoriza a alienação de terrno urbano que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.1.5 MiB33
609/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.586.9 KiB24
608/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.642.1 KiB37
607/90 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1991.1.1 MiB33
605/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.1 MiB31
604/90 - Autoriza o Poder Executivo a assumir encargos junto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).792.6 KiB34
603/90 - Autoriza o Poder Executivo a conceder uma subvenção à coorporação musical Nossa Senhora das Dores.7.5 MiB42
602/90- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.945.3 KiB29
601/90 - Dispõe sobre feriados municipais, revoga as Leis 310/77 e dá outras providências.819.4 KiB29
600/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.1 MiB31
599/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.0 MiB23
598/90 - Acrescenta Programas as Diretrizes Orçamentárias para 1991.869.6 KiB24
597/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.2 MiB29
596/90 - Dispõe sobre a inclusão de obras no Plano Plurianual do período de 1990/1993, aprovado pela Lei nº 562, de 01 de dezembro de 1989.799.3 KiB25
595/90 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1991 para o exercício de 1991 e dá outras providências.5.3 MiB28
594/90 - Estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel e dá outras providências.8.6 MiB34
593/90 - Institui o Código de Postura Municipal e dá outras providências.9.6 MiB65
592/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.3 MiB30
591/90 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos finaceiros a fundo perdido.1.0 MiB30
590/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.961.9 KiB28
589/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.966.2 KiB40
588/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.8 MiB31
587/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.0 MiB25
586/90 - Institui o dia do idoso.567.7 KiB25
585/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.1 MiB30
584/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.2 MiB24
583/90 - Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional no orçamento vigente e dá outras providências.620.4 KiB29
582/90 - Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. 1.1 MiB29
581/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.1 MiB24
580/90 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.595.2 KiB28
579/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.654.9 KiB25
578/90 - Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e modifica a referência da função de secretário da junta de serviço militar e dá outras providências.665.6 KiB28
577/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.967.0 KiB29
576/90 - Autoriza o Poder Executivo a doar terreno urbano que especifica e dá outras providências.1.1 MiB24
575/90 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências. 1.6 MiB29
574/90 - Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e modifica a referência da função de mecânico e dá outras providências.677.9 KiB23
573/90 - Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.718.6 KiB26
572/89 - Institui o novo Código Tributário Municipal. 40.1 MiB35
571/89 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.857.6 KiB30
570/89 - Dispõe sobre denominação de rua no Loteamento Morada do Sol. (Rua João Gonçalves Pedroso) Morada do Sol454.1 KiB29
568/89 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.1 MiB22
567/89 - Dispõe sobre a instituição da bandeira do município.1.0 MiB52
566/89 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.464.9 KiB27
565/89 - Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores lotados na Unidade Mista de Saúde do Município de Sarapuí.746.6 KiB31
564/89 - Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a alteração do objeto do convênio de piscina para a Pista de montaria.476.2 KiB23
563/89 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências.1.9 MiB37
562/89 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarapuí para o período de 1990 a 1993.4.2 MiB31
561/89 - Autoriza o Poder Executivo à celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando o desenvolvimento dos programas ligados a agricultura. 535.0 KiB27
560/89 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.629.4 KiB23
559/89 - Dispõe sobre concessão de reajuste nos salários dos servidores públicos municipais e modifica a referência da função de tesoureiro e dá outras providências.1.3 MiB34
558/89 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CDHU e DOP, com anuência da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano.589.8 KiB31
557/89 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até ao limite que especifica e dá outras providências.1.5 MiB33
556/89 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo.604.8 KiB23
555/89 - Autoriza a contratação de servidores para prestação de serviços em carater temporário e dá outras providências.1.8 MiB31
554/89 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.0 MiB28
553/89 - Dispõe sobre denominação de Avenida na Vila São João. (Av. Claudio Rogério Alves do Nascimento)544.4 KiB31
552/89 - Dispõe sobre denominação de Avenida no bairro do Cocaes. (Av. Olegario Correa da Silva)503.4 KiB30
551/89 - Dispõe sobre concessão de reajuste nos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.974.3 KiB30
550/89 - Dispõe sobre a criação de emprego público e dá outras providências.633.8 KiB36
549/89 - Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria dos Negócios de Esportes e Turismo, visando a cosntrução de piscina no município.574.8 KiB25
548/89 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar terreno urbano que especifica e dá outras providências.1.4 MiB24
547/89 - Dispõe sobre reajuste de vencimento da servente do legislativo.726.5 KiB28
546/89 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato para execução de eletrificação rural.705.9 KiB31
545/89 - Concede reajuste de vencimentos aos cargos do magistério.598.2 KiB22
544/89 - Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapuí e dá outras providências. 9.3 MiB51
543/89 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente até o limite que especifica e dá outras providências.1.7 MiB35
542/89 - Dispõe sobre a denominação de rua do município.(Rua Benedito Holtz)496.7 KiB27
541/89 - Dispõe sobre a denominação de rua do município. (Rua Joaquim Prestes)492.4 KiB32
540/89 - Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação integral do governo do Estado de São Paulo, a importância de até Ncz$ 19.000,00 (Dezenove mil cruzados novos), que será utilizado na aquisição de uma (01) ambulância, zero quilômetro.1.2 MiB32
539/89 - Dispõe sobre denominação de rua do município. (Rua Luiz Leme)446.2 KiB29
538/89 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município.1.6 MiB79
537/89 - Dispõe sobre proibição do plantio de árvores de porte, onde exista rede elétricade alta tensão. 599.8 KiB37
536/89 - Dispõe sobre alteração de vencimento da servente do legislativo.542.6 KiB27
535/89 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.577.9 KiB26
534/89 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo e dá outras providências. 864.4 KiB26
533/89 - Dá nova redação do Artigo 5º da Lei municipal nº 394/84 das contribuições de melhoria.638.5 KiB32
532/89 - Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.3.4 MiB33
531/89 - Declara de utilidade pública a corporação musical Nossa Senhora das Dores.476.1 KiB31
530/89 - Dispõe sobre alteração de vencimento da servente do legislativo municipal de Sarapuí.583.1 KiB32
529/89 - Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis e dá outras providências.6.5 MiB38
528/89 - Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.617.7 KiB29
527/89 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edificios e Obras Públicas, DOP e dá outras providências.644.1 KiB33
526/89 - Dispõe sobre alteração de vencimentos da servente do legislativo municipal de Sarapuí.550.8 KiB24
525/89 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores municipais e dá outas providências.585.0 KiB27
524/88 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.1.7 MiB36
523/88 - Dispõe sobre alteração de vencimentos da servente - do legislativo municipal e dá outras providências.534.2 KiB25
522/88 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.538.9 KiB21
521/88 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.1.2 MiB32
520/88 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício financeiro de 1989.1.2 MiB38
519/88 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.1.2 MiB33
518/88 - Dispõe sobre alteração de vencimentos da servente do legislativo municipal de Sarapuí.507.9 KiB24
517/88 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.530.0 KiB28
516/88 - Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1.1 MiB29
515/88 - Dispõe sobre suplemtação de dotações orçamentárias e dá outras providências.1.5 MiB34
514/88 - Dispõe sobre alteração de vencimentos da servente do legislativo municipal de Sarapuí e dá outras providências.606.7 KiB30
513/88 - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.658.4 KiB20
512/88 - Dá denominação de rua no município. (Rua Lucio Vieira Junior)536.9 KiB26
511/88 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB38
510/88 - Dispõe sobre alteração dos vencimentos da servente do legislativo municipal de Sarapuí.606.5 KiB29
509/88 - Dispõe sobre alteração de feriado municipal.502.9 KiB31
508/88 - Dá denominação à creche municipal. (Creche Municipal Santa Rita de Cássia)498.7 KiB36
507/88 - Dispõe sobre o aumento nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.633.9 KiB23
506/88 - Dispõe sobre isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.759.1 KiB43
505/88 - Dispõe sobre a criação de empregos no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.644.2 KiB27
504/88 - Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Pro moção Social e dá outras providências. 1.4 MiB32
503/88 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social - do Estado de São Paulo e dá outras providências. 791.2 KiB26
502/88 - Dispõe sobre Autorização para Cobrança de Taxa para Manutenção de ônibus Próprio e dá outras providências.605.3 KiB29
501/88 - Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio que especifica e dá outras providências.1.1 MiB27
500/88 - Dispõe sobre aumento nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.617.9 KiB22
499/88 - Dispõe sobre alteração no vencimento da servente do Poder legislativo municipal de Sarapuí.593.8 KiB29
498/88 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.697.6 KiB26
497/88 - Dispõe sobre alteração do vencimento da servente do legislativo municipal e dá outras providências.648.0 KiB22
496/88 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e dá outras providências. 652.4 KiB38
495/88 - Dispõe sobre o quadro de pessoal e dá outras providências.4.7 MiB40
494/88 - Dispõe sobres Estatuto do Magistério Público municipal de Sarapuí e dá outras providências. 9.4 MiB46
493/88 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.5.1 MiB35
492/87 - Autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores e dá outras providências. 724.8 KiB25
491/87 - Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder um reajuste nos vencimentos dos servidores e dá outras providências.785.9 KiB22
490/87 - Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências.808.0 KiB30
489/87 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do estado de São Paulo e dá outras providências.803.9 KiB28
488/87 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o exercício de 1988.1.4 MiB31
487/87 - Dispõe sobre a suplemantação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.775.2 KiB28
486/87 - Dispõe sobre a suplemantação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB28
485/87 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do Quadro de funcionários municipais e dá outras providências.575.0 KiB26
484/87 - Dispõe sobre autorização para concessão de abono salarial e dá outras providências.600.1 KiB34
483/87 - Dispõe sobre a suplemantação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.1.1 MiB34
482/87 - Dispõe sobre a suplemantação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.581.6 KiB18
481/87 - Autoriza o Executivo Municipal e celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Estado do Interior e dá outras providências.650.6 KiB25
480/87 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual da Saúde, com a interveniência do INAMPS para os fins que especifica.667.3 KiB27
479/87 - Dispõe sobre suplementação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.913.5 KiB25
478/87 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.877.9 KiB32
477/87 - Dispõe sobre a suplemantação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.597.2 KiB27
476/87 - Dispõe sobre a suplemantação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB25
475/87 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no Orçamento vigente e dá outras providências.569.8 KiB24
474/87 - Dispõe sobre suplemantação de dotações no Orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB27
473/87 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.539.3 KiB25
472/87 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do Quadro de funcionários e dá outras providências.518.3 KiB33
471/87 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do Quadro de funcionários e dá outras providências.535.2 KiB29
470/87 - Dispõe sobre a suplementação de verbas do Orçamento Vigente e dá outras providências.965.3 KiB29
469/87 - Dispõe sobre suplementação de Verbas no Orçamento Vigente e dá Outras providências.940.6 KiB31
468/87 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí862.6 KiB35
467/87 - Dispõe sobre Gratificação aos Funcionários Municipais e dá outras providências.615.2 KiB35
466/87 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do Quadro de Funcionários e dá outras providências.614.9 KiB26
465/87 - Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento Vigente e dá outras providências.929.6 KiB29
464/87 - Dispõe sobre suplementação de Verbas no Orçamento Vigente e dá Outras providências.639.7 KiB24
463/87 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Sarapuí.6.2 MiB33
462/87 - Dispõe sobre suplementação de Verbas no Orçamento Vigente e dá Outras providências.673.6 KiB28
461/87 - Dispõe sobre Aumento de Vencimentos no Quadro de funcionários e dá outras providências.646.3 KiB25
460/86 - Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.907.1 KiB27
459/86 - Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.1.1 MiB27
458/86 - Dispõe sobre suplementação de Verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.634.3 KiB33
457/86 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sarapuí, para o exercício de 1987.1.0 MiB38
456/86 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.O.P ( Departamento de Obras Públicas), orgão da Secretaria - de Obras e Saneamento, pare efeito de cosntrução de ponte metálica do Município. 499.5 KiB27
455/86 - Dispõe sobre suplementação de Verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.914.5 KiB29
454/86 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em receber em doação terreno para implantação do Terminal Rodoviário de Sarapuí477.8 KiB27
453/86 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, - através do titutular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar. 486.3 KiB24
452/86 - Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente e dá outras providências.911.7 KiB23
451/86 - Dispõe sobre autorização ao Executivo para operação de crédito por antecipação de Receita.1.3 MiB28
450/86 - Dispõe sobre abertura de crédito especiais no Orçamento vigente e dá outras providências. 754.3 KiB26
449/86 - Dispõe sobre aumento aos funcionários Municipais da Prefeitura Municipal de Sarapuí.586.9 KiB22
448/86 - Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente e dá outras providências.710.7 KiB26
447/86 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta de Educação, - objetivando o desenvolvimento do Programa da Merenda Escolar do Município.576.5 KiB31
446/86 - Dispõe sobre a alteração de alíquotas das Taxas de Serviços. 569.8 KiB32
445/86 - Dispõe sobre suplementação de Verbas no orçamento vigente e dá outras providências.1.1 MiB25
444/86 - Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, para realização de estudos básicos projetos e construção do Terminal Rodoviário de passageiros de Sarapuí.1.1 MiB36
443/86 - Dispõe sobre revogação da Lei nº 439/86.457.6 KiB31
442/86 - Dispõe sobre autorização ao Executivo para contrair empréstimo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CZ$ 33.714, 62 ( trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será uti1.9 MiB34
441/86 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 438/86.454.8 KiB29
440/86 - Dispõe sobre a instituição da Guarda Municipal de Sarapuí e dá outras providências.645.8 KiB38
439/86 - Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CZ$ 33.714, 62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma 2.1 MiB33
438/86 - Dispõe sobre autorização ao Executivo para contrair empréstimos e para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CZ$ 33.624, 60 ( trinta e três mil seiscentos e vinte e quatro cruzados e sessenta centavos), que será u2.1 MiB38
437/86 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.655.9 KiB36
436/86 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de muro e calçada.688.0 KiB40
435/86 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Ministério da Previdência e Assitência Social, através do Intituto Social, o Ministério da Saúde. O Estado de São Paulo, através das Secretaria de Estado da Saúde, e a Prefeitura Municipal de670.0 KiB38
434/86 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a D.E.R.807.2 KiB31
433/86 - Dispõe sobre suplementação da Verba e dá outras providências.669.5 KiB27
432/86 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí.739.8 KiB35
431/86 - Altera dispositivo da Lei nº 278/74 e Rejeita Artigos.566.8 KiB31
428/85 - Dispõe sobre denominação de prédio Municipal Escolar. (Escola Celina Tereza Holtz Leme)639.0 KiB46
427/85 - Dispõe sobre aumento de vencimento do Quadro de funcionários e dá outras providências.642.9 KiB38
426/85 - Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede de ensino de primeiro grau. 691.5 KiB35
425/85 - Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica, DAEE da Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 711.1 KiB29
424/85 - Dispõe sobre suplementação de 40% do Orçamento da Despesa.575.8 KiB28
423/85 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 420/85 do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Sarapuí. 667.6 KiB32
422/85 - Dispõe sobre a autorização para suplementação de verbas no Orçamento e dá outras providências.1.3 MiB23
421/85 - Dispõe sobre a autorização para suplementação de verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.580.2 KiB24
420/85 - Dispõe da complementação do Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Sarapuí. 562.2 KiB27
419/85 - Dispõe sobre autorização para participação em Convênio com a CONESP.502.0 KiB35
418/85 - Dispõe sobre suplementação de Verbas Orçamentária e dá outras providências.646.0 KiB26
417/85 - Dá a nova redação ao Item I do Artigo 1º da Lei nº 403/84.433.6 KiB30
416/85 - Dispõe sobre aumento de vencimento do Quadro de funcionários e dá outras providências.528.2 KiB30
415/85 - Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. 689.2 KiB30
414/85 - Dispõe sobre suplementação de Verbas Orçamentarias e dá outras providências.630.6 KiB35
413/85 - Autoriza a celebrar Convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.539.5 KiB24
412/85 - Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 351 de 23 de outubro de 1980.406.5 KiB29
411/85 - Dispõe sobre alteração de vencimentos dos funcionários da Câmara Muncipal.500.8 KiB32
410/85 - Dispõe sobre a suplementação Orçamentária e dá outras providências.542.2 KiB28
409/85 - Dispõe sobre a suplementação Orçamentária e dá outras providências.647.5 KiB29
408/85 - Autoriza a assinar Convênio com a CONESP. 561.1 KiB29
407/84 - Dispõe sobre autorização para suplementação de Verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB33
406/84 - Autoriza a celebração de Convênio com a CONSESP.587.6 KiB33
405/84 - Dispõe sobre a autorização para suplementação de Verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.1.8 MiB52
403/84 - Dispõe sobre a regulamentação do horário bancário. 555.0 KiB34
402/84 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos do Quadro de Funcionários e dá outras providências. 544.0 KiB38
401/84 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º e dá outras providências.495.8 KiB30
400/84 - Autorizas o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Delegacia Regional de Trabalho no Estado de São Paulo, para o fim específico de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência, para brasileiros natos ou naturalizados do citado município.566.7 KiB34
399/84 - Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.1.5 MiB28
398/84 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretaria de Educação.515.5 KiB33
397/84 - Dispõe sobre a criação de dois cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí.581.5 KiB29
396/84 - Dispõe sobre a criação de um cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí.549.1 KiB25
395/84 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Educação e Cultura da P.M. de Sarapuí.634.7 KiB28
394/84 - Institui a Contribuição de Melhorias.971.4 KiB35
393/83 - Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1984/1986, da Prefeitura Municipal de Sarapuí, Estado de São Paulo, e dá outras providências.2.6 MiB28
391/83 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para o planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de Saúde e Saneamento. 489.9 KiB27
390/83 - Dispõe sobre a Suplementação de Verbas no Orçamento vigente e dá outras providências. 632.9 KiB24
389/83 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a aplicar as suas eventuais disponibilidade de caixa.589.5 KiB31
388/83 - Dispõe sobre alteração de Bairro para Vila.455.6 KiB32
387/83 - Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.1.7 MiB42
386/83 - Dispõe sobre a criação de três cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí. 516.1 KiB27
385/83 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turisticas. 780.4 KiB30
384/83 - Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.715.1 KiB28
383/83 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para executar melhoramentos e pavimentação da Estradas de Sarapuí X SP 250, numa extensão aproximada de 25. 660m 745.8 KiB26
382/82 - Dispõe sobre a suplementação de verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.2.1 MiB33
381/82 - Dispõe sobre a suplementação de verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.1.4 MiB32
380/82 - Dispõe sobre a Isenção de taxa do Código Tributário Municipal, Lei nº 253/71.616.7 KiB30
379/82 - Dispõe sobre aumento de vencimento do quadro de funcionários municipais e dá outras providências.693.7 KiB25
378/82 - Dispõe sobre a autorização para suplementação de Verbas no Orçamento Vigente e dá outras providências. 680.2 KiB27
377/82 - Dispõe sobre a autorização para suplementação de Verbas no Orçamento Vigente e dá outras providências. 763.3 KiB31
376/82 - Dispõe sobre a isenção da tributação de impostos de esfere Municipal ao Banco do Brasil em Sarapuí, e dá outras providências.595.9 KiB35
375/82 - Dispõe sobre a autorização para suplementação de Verbas no Orçamento Vigente e dá outras providências. 816.3 KiB33
374/82 - Dispõe sobre a autorização para suplementação de Verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB22
373/82 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí, a celebrar Convênio com a Secretaria do Interior de São Paulo, objetivando o recibimento de colaboração para a construção de Guias e Lajotas para pavimentação das ruas desta cidade e dá outras providê791.7 KiB30
372/82 - Dispõe sobre autorização para suplementação de verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.1.2 MiB27
371/82 - Dispõe sobre a doação de Imóvel a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, e dá outras providências.749.4 KiB33
370/82 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí, a celebrar Convênio com a Secretaria do Interior de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para a contrução do PRONTO SOCORRRO MUNICIPAL desta cidade, e dá outras providências. 1.2 MiB34
369/82 - Dispõe sobre autorização para suplementação de Verbas no Orçamento vigente e dá outras providências.891.7 KiB31
368/82 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal, para celebrar Convênio com o DOP - Departamento de Edifícios e Obras Públicas, para construção de ponte.654.7 KiB30
367/81 - Autoriza a celebração de Convênio com a CONSESP.546.8 KiB87
366/81 - Autoriza a celebração de Convênio com a CONSESP.536.0 KiB28
365/81 - Dispõe sobre a criação de dois cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí.544.0 KiB31
364/81 - Autoriza a celebração de Convênio com a CONSESP.521.4 KiB26
363/81 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas turísticas. 722.9 KiB36
362/81 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarapuí, Estado de São Paulo para o exercício de 1982 e dá outras providências.1.6 MiB37
361/81 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a celebrar Convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo objetivando o recebimento de colaboração para1.3 MiB26
360/81 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por sua Secretaria do Interior de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para contrução de Guias e Lajotas para pavimentação desta cidade, e dá outras providênci1.0 MiB27
359/81 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de Obras esportivas. 906.8 KiB29
358/81 - Dispõe sobre complementação da Lei nº 354/80, de dezoito de novembro de 1980.525.6 KiB26
357/81 - Autoriza a assinar convênio com a Secretaria dos Negócios da Saúde.627.4 KiB32
355/80 - Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de1981. 680.4 KiB29
354/80 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a CONESP.576.0 KiB24
353/80 - Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria do Interior.489.7 KiB27
352/80 - Dispõe sobre aumento salarial e dá outras providâncias.581.5 KiB34
351/80 - Dispõe sobre autorização para uso de prédio municipal.708.1 KiB31
350/80 - Dispõe sobre a oficialização do Hino do Município de Sarapuí e dá outras providências.2.0 MiB46
349/80 - Dispõe sobre a criação de dois cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí.623.9 KiB31
348/80 - Dispõe sobre autorização para vinculação da Receita.839.9 KiB43
347/80 - Dispõe sobre autorização para uso de bem Público de uso especial.648.3 KiB28
346/79 - Dispõe sobre o Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da cidade de Sarapuí.1.0 MiB41
345/79 - Dispõe sobre correção automática dos salários dos servidores municipais.566.7 KiB30
344/79 - Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.782.3 KiB30
343/79 - Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.1.0 MiB26
342/79 - Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.726.9 KiB31
340/79 - Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.671.7 KiB25
339/79 - Declara de Utilidade Pública o Abrigo Bom Pastor de Sarapuí.458.5 KiB37
338/79 - Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.661.7 KiB33
337/79 - Dispõe sobre assinatura do termo aditivo.618.1 KiB23
336/79 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional.630.5 KiB24
335/79 - Dispõe sobre reajuste dos Vencimentos dos Servidores Municipais.1.7 MiB30
334/79 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional.616.4 KiB30
333/79 - Dispõe sobre ciração de dois cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarapuí.582.7 KiB25
332/78- Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito adicional.600.8 KiB32
331/78 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí à celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e Meio-Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de pontes.1.3 MiB33
330/78 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional.616.4 KiB31
329/78 - Que estima a Receita e Despesa do município para o exercício de 1979.2.7 MiB35
328/78 - Dispõe sobre autorização para participação do Município no Plano Nacional da Habitação e dá outras providências.1.9 MiB26
327/78 - Dispõe sobre o Plano de Expansão de Casas Populares e define o conceito de pequenas reformas.2.0 MiB34
326/78 - Dispõe sobre a regulamentação do horário bancário. 611.9 KiB32
325/78 - Dispõe sobre a transferência do Serviço Telefônico Municipal.833.4 KiB26
324/78 - Dispõe sobre a transferência de terreno Municipal situado à rua Frederico Holtz, s/n, nesta cidade para a Cia. SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, mediante subscrição de ações da concessionária, no montante igual ao va1.3 MiB29
323/78 - Dispõe sobre o Novo Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e fixa os vencimentos de cada cargo.1.8 MiB39
322/78 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial. 531.4 KiB32
321/78 - Dispõe sobre a pavimentação de ruas da cidade de Sarapuí e dá outras providências. 1.2 MiB38
320/78 - autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí, à celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de Ponte sobre o Ribeirão dos Tavares e d774.6 KiB30
319/77- Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departmento de Águas e Energia Elétrica a rede de distribuição de energia elétrica da cidade de Sarapuí.716.3 KiB24
318/77 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí, à celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de Ponte sobre o Ribeirão da Fazendinha1.0 MiB28
317/77 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo visando a construção de Ponte no Ribeirão do Rodeio, na ligaçã766.3 KiB23
316/77 - Declara de Utilidade Pública a Ação Social de Sarapuí.507.3 KiB31
315/77 - Lei Orçamentária para o Exercício de 1978.25.7 KiB30
314/77 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para Indenização Trabalhista, no valor de Cr$6.316, 59.634.4 KiB37
313/77 - Dispõe sobre a aprovação e construção de edifícios.1.2 MiB27
312/77 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando instalação de um Centro Comunitário Urbano, nesta cidade.955.0 KiB35
311/77 - Dispõe sobre a pavimentação de ruas do Município de Sarapuí e dá outras providências. 2.8 MiB38
310/77 - Dispõe sobre os feriados do Município de Sarapuí.59.5 KiB34
309/77 - Dispõe sobre aumento dos vencimentos e demais vantagens de todos os servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Sarapuí.580.3 KiB35
308/77 - A Câmara Municipal de Sarapuí, revoga a Lei nº 304, de 01 de Março de 1977. 623.5 KiB31
307/77 - Reijeitado pela Câmara Municipal em Sessão Extraordinária do dia 10 de Junho de 1977.1.1 MiB31
306/77 - Cria no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sarapuí, o cargo de Servente do Legislativo e das outras providências.708.0 KiB28
305/77 - Dispõe sobre venda de dois veículos da Prefeitura, sejeita a apreciação dos membros de julgamento. 1.7 MiB30
304/77 - Autoriza a Câmara Municipal de Sarapuí, a celebrar convênio com o Intituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei nº 951, de 14 de Janeiro de 1976, Alterada pela lei nº 1002, de 16 de Junho de 1976, regulamentada pelo Decreto 1.0 MiB32
303/77 - Rejeitado por esta Câmara Municipal de Sarapuí, em 01º de Junho de 1977.1.1 MiB34
302/77 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí que se retire do Consórcio de Promoção Social da Região de Itapetininga e dá outras providências.836.4 KiB36
301/76 - Rejeitado por esta Câmara de Vereadores em 28 de Janeiro de 1977.57.6 KiB28
300/76 - Lei Orçamentária de 06 de Dezembro de 1976, que estima a Receita e Despesa do Município para o exercício de 1977.28.7 KiB31
299/76 - Dispõe sobre doação de imóveis mediante encargo.753.3 KiB26
298/76 - Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores Municipais de Sarapuí.723.8 KiB29
297/76 - Reijeitado por esta Câmara Municipal de Vereadores em 15 de Junho de 1976.1.4 MiB24
296/76 - Lei Orçamentária de 08 de Dezembro de 1975, que estima a Receita e Despesa do Município para o exercício de 1976.919.8 KiB26
295/75 - Dispõe sobre as Estradas Municipais e respectivas faixas de segurança.74.4 KiB35
294/75 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de Cr$ 7.000,00 (Sete Mil Cruzeiros), para cobrir as cotas do Município para o CIPS ( Consórcio Intermunicipal de Promoção Social).1.0 MiB35
293/75 - Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais de Sarapuí.2.4 MiB30
292/75 - Dispõe sobre autorização para negociar 90% das ações de propriedade do Município e dá outras providências.906.9 KiB30
290/75 - Dispõe sobre contratação de advogado para fins de prestação de serviços ao Município de Sarapuí-SP.732.7 KiB29
289/75 - Dispõe sobre autorização para assinatura de Acordo para constituição de Consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.889.7 KiB32
288/75 - Dispõe sobre assinatura de Convênio Especial de cooperação inter-adiministrativa entre a Secretaria Educação e a Prefeitura Municipal de Sarapuí, objetivando a criação, instalação e manutenção de classes de 1ª série do 2º Grau.1.1 MiB32
287/74 - Lei Orçamentária que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1975.27.2 KiB22
286/74 - Fica revogada a Lei nº 285 de 30 de Julho de 1974 que autorizou o Poder Executivo a Conceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a execução e exploração de serviços de abastecimento de águas e os de esgotos.1.5 MiB31
285/74 - Autoriza o Poder Executivo a conceder a Companhia Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP a execução e exploração dos Serviços de Abastecimento de Água e os de esgotos sanitários do município de Sarapuí-SP. E dá outras providências. 3.2 MiB44
284/74 - Fica declarada de necessidade Pública a faixa de terreno situada nesta cidade de Sarapuí, com divisas e confrontações seguintes: Pela frente com 11,40 (onze metros e quarenta centimetros) divide-se com a Rua Coronel Ernesto Piedade, pelo lado d1.0 MiB28
283/74 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a representar o Município no ato de assinatura de convênio a ser celebrado com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, para efeito de construção da Ponte sobre o Rio Sarapuí, na li1.3 MiB29
282/74 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sarapuiense.611.9 KiB35
281/74 - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sarapuiense.621.8 KiB30
280/74 - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar os vencimentos de todos os servidores municipais na importância de 20% inclusive o Assessor da Câmara Municipal.695.1 KiB31
279/74 - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a venda dos seguintes veículos. 627.1 KiB31
278/74 - Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de Serviços e dá outras providências.3.6 MiB35
277/74 - Dispõe sobre a Autorização de pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte do Erário Municipal aos funcionários e servidores municipais.719.8 KiB31
276/74 - Fica declarada de utilidade pública, a faixa de terreno situada nesta cidade de Sarapuí, com divisas e confrontações seguintes: Pela frente com 16, 80 metros . (Dezesseis Metros e Oitenta Centímetros), divide-se com a Rua Dr. Luiz Vergueiro, pelo1.0 MiB28
275/74 - O Prefeito Municipal fica autorizado a contrair empréstimo até o valor de Cr$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Cruzeiros), dentro do esquema operacional da aplicação dos recursos do PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASE767.5 KiB34
274/73 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sarapuí, para o exercício de 1974. 1.2 MiB39
273/73 - Dispõe sobre horário bancário.788.6 KiB33
272/73 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma auxílio anual de Cr$. 2000, 00 (Dois Mil Cruzeiros), nos exercícios financeiros de 1974, 1975, 1976 e 1977, à Associação Paulista dos Municípios, para construção e instalação do “PALÁCIO DOS MUNICÍ757.5 KiB32
271/73 - Dispõe sobre a aumento salarial do Sr. Luis Mora, Secretário da Prefeitura.791.6 KiB27
270/73 - Dispõe sobre contratação de serviços profissionais de advogados.874.5 KiB30
269/73 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na importância de Cr$. 44.334,48 (Quarenta e Quatro Mil Trezentos e Trinta e Quatro Cruzeiros e Oito Centavos). Aplicação ao ARE - Auxílio Rodoviário Estadual.816.2 KiB48
268/73 - Fica o Prefeito Municipal expressamente autorizado a celebrar Convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.653.6 KiB27
267/73 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alugar Caminhões para serviços diversos de transportes a serem utilizados na remoção de terras, areia, pedregulho, postes, lixo, etc.680.6 KiB32
266/73 - Dispõe sobre a instituição do Brasão de Armas da cidade e município de Sarapuí. 4.9 MiB64
265/73 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.4.2 MiB32
264/73 - Dispõe sobre Isenção de Impostos de Serviço para profissional Autônomo.798.5 KiB29
263/73 - Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal, o cargo de Assessor lotado na Secretaria, de provimento em comissão.925.6 KiB39
262/73 - Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal, cargo de “Auxiliar do Legislativo”, e dá outras providências.1.5 MiB30
261/72 -Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí para o Exercício de 1973.1.2 MiB33
260/72 - Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar os vencimentos de todos os servidores municipais em 20%, sem exceção.1.4 MiB41
259/72 - Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão § 2º do Artigo 97 da Constituição Federal.1.8 MiB32
258/72 - Dispõe sobre autorização para assinatura de Contrato com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura, Instituto Geográfico e Geólogico - I.G.G. 1.8 MiB31
257/72 - Dispõe sobre revogação da Lei nº 229 de autoria da Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.1.9 MiB40
256/71 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Permanente de Planejamento, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.3.9 MiB60
255/71 - Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar a importância de Cr$ 3.000,00 (Três Mil Cruzeiros), no apedregulhamento da Estrada Municipal no trecho do Bairro do Cocaes a Divisa com Salto de Pirapora.1.1 MiB33
254/71 - Dispõe sobre a compra de equipamentos para instalção de água e dá outras providências.1.6 MiB33
253/71 - Institui o Sistema Tributário Municipal.23.4 MiB23
252/71 - Dispõe sobre a Criação do Posto de Correio Municipal.3.5 MiB26
251/71 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí, para o exercício de 1972.18.1 MiB39
1413/17 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.7.4 MiB1
1412/17 – Dispõe sobre a instituição e autorização do programa municipal de conservação de estradas rurais e dá outras providências1.9 MiB418
1411/17 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e da outras providências (Praça Vereador Alcides Corrêa – praça cemitério)809.3 KiB2
1410/17 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e da outras providências (Estrada Municipal Santina Nunes Proença – Cabaçais)207.3 KiB3
1409/17 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e da outras providências677.1 KiB2
1408/17 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e da outras providências2.1 MiB2
1407/17 – Autoriza o Poder Municipal a promover a negociação e o respectivo parcelamento da dívida do município, com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e da outras providências739.7 KiB3
1406/17 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada Antônio Raimundo - Cabaçais)735.0 KiB6
1405/17 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua José de Paulo Araújo Congonhas)917.8 KiB4
1404/17 - Dispõe sobre o estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Sarapuí-SP, revogando a Lei Ordinária nº 1.190/2010 de 29 de Novembro de 2010, dando outras providências1.7 MiB22
1403/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Ponte Juvenal de Lima)615.2 KiB5
1402/16 – Dispõe sobre o Orçamento do Município de Sarapuí para o exercício financeiro de 20174.7 MiB12
1401/16 – Dispõe sobre transformação para área de expansão urbana na área que especifica e dá outras providências. (Fazenda Santa Edwirges)2.1 MiB18
1400/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua Joaquim Rocha – Vila São João)588.6 KiB5
1399/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua Lucinda do Amaral Holtz Barros – Morada do Sol)624.0 KiB4
1398/16 – Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Sarapuí/SP e dá outras providências.1.6 MiB16
1397/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Campo de Futebol José Garcia Correa – Vila Nossa Senhora Aparecida)608.5 KiB6
1396/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Ciclovia Octávio Peçanha da Silva – Vila São João)613.0 KiB5
1395/16 – Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o município de Sarapuí/SP e dá outras providências.5.9 MiB27
1394/16 – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente no município de Sarapuí/SP e dá outras providências1.5 MiB11
1393/16 – Dispõe sobre a transformação para a Zona de Expansão Urbana na área que especifica e dá outras providências.1.8 MiB18
1392/16 - Autoriza o Município a adquirir veículos da Frota Municipal movidos a álcool ou do tipo flexfuel, bem como a substituir a frota atual1.0 MiB14
1391/16 - Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação especifica e adotam outras providências2.6 MiB15
1390/16 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de captação das águas das chuvas a serem utilizados em todas as Instituições Públicas do Município de Sarapuí1.0 MiB12
1389/16 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.3.9 MiB19
1388/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua Carlos Pires dos Santos Bairro São João)691.9 KiB11
1387/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua Antônio Agostinho Sampaio Bairro Ressaca)637.9 KiB10
1386/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua Antônio Machado de Lima – Distrito Cocaes)590.4 KiB9
1385/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Viela Ilário Araújo - Centro)597.2 KiB7
1384/16 – Dispõe sobre a inclusão da termologia Turismo na nomenclatura da Diretoria de Obras, Viação e Urbanismo e dá outras providências. 1.1 MiB13
1383/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Viela Luiz Carlos Bueno)619.7 KiB5
1382/16 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Viela Amador Batista Medeiros)581.3 KiB13
1381/16 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Casa da Agricultura Pedro de Carvalho Alves – “Pedro Bala”)596.3 KiB5
1380/16 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Prefeitura Municipal de Itapetininga/SP – Convênio 01/2010 – SAMU 192738.0 KiB8
1379/16 – Disciplina a Organização e o Funcionamento da Feira Livre no Município de Sarapuí/SP e dá outras providências4.2 MiB15
1378/16 – Altera o Art. 3º, caput e incisos, da Lei Ordinária nº 1267/13 de 16 de maio de 2013 a fim de redefinir a quantidade de membros do ‘Conselho Municipal de Meio Ambiente e suas características. 724.5 KiB17
1377/16 – Autoriza o Executivo Municipal a ceder uso das dependências do terminal rodoviário Cesário Rachid, mediante a concessão ou permissão de uso, fixa critérios mínimos de utilização e dá outras providências 773.6 KiB8
1376/16 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município.596.0 KiB16
1375/15 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.333 de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.633.4 KiB23
1374/15 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Quadra Poliesportiva Elton Soares Abe)611.2 KiB18
1373/15 – Dispõe sobre a proibição de carreatas e a limitação do número de veículos de som em período eleitoral no território do município e dá outras providências. 787.5 KiB30
1372/15 – Revoga a Lei nº 913/2001, de 25 de abril de 2001, que dispõe sobre autorização do município a celebrar Convênio com os Municípios de Itapetininga, Alambari, São Miguel Arcanjo, Pilar do Sul e Capela do Alto665.1 KiB19
1371/15 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL763.8 KiB14
1370/15 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo no Município de Sarapuí-SP, e dá outras providências. 1.2 MiB30
1369/15 – Dispõe sobre o orçamento do município de Sarapuí para o exercício de 2016 e dá outras providências2.5 MiB17
1368/15 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.333 de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.739.0 KiB14
1367/15 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte – FME, e dá outras providências.1.8 MiB10
1366/15 – Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos Tributários e não Tributários inscritos ou não em Divida Ativa...748.7 KiB17
1365/15 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada Municipal Francisco Gomes dos Santos)668.2 KiB30
1364/15 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Praça Benedita Prestes Moraes)696.5 KiB17
1363/15 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente no município de Sarapuí/SP – FMMAS, e dá outras providências.2.3 MiB25
1362/15 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal dos Serviços Públicos de Transportes Urbanos e Coletivos de Passageiros de Sarapuí, (...) Concessão e/ou Permissão e dá outras providências.11.0 MiB69
1361/15 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo- COMTUR no município de Sarapuí e dá outras providências4.6 MiB38
1360/15 - Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sarapuí nas formas que especifica e dá outras providências.2.7 MiB59
1359-15672.3 KiB17
1358/15 - Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências (Viela Harold Emil Burkle – Vila São João)714.8 KiB27
1357/15 – Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências1.2 MiB23
1356/15 – Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Semana Municipal do Livro1.5 MiB219
1355/15 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e da outras providências (anexos na secretária)4.0 MiB32
1354/15 - Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências (Antônio Marques – São João)659.3 KiB33
1353/15 - Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências (Estrada Municipal Adair de Almeida – Distrito do Cocaes)677.0 KiB26
1352/15 – Dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 1.295/2013 que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.”698.6 KiB17
1351/15 – Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Sarapuí e da outras providências.565.8 KiB25
1350/15 – Que estabelece normas para o trânsito de veículos pesados na área urbana de Sarapuí.1.4 MiB56
1349/15 – Cria e denomina no âmbito municipal para fins de preservação de identidade cultural o patrimônio imaterial cultural da cidade de Sarapuí-SP608.6 KiB25
1348/15 - Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências (Rua Sem Saída Adelina Moraes, Altair Branco de Miranda e Tarcila da Silva Machado dos Santos) bairro Rodeio760.9 KiB38
1347/15 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Sarapuí e dá outras providências2.7 MiB37
1346/15 - Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos Débitos Tributários inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências1.8 MiB54
1345/15 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Viela Adão Prestes)687.2 KiB23
1344/15 – Dispõe Sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Estação de Tratamento de Esgoto Benedito Lopes “Dito Lopes”)624.7 KiB35
1343/15 – “Dispõe sobre ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências.” Unidade Mista de Saúde de Sarapuí Maria de Lurdes da Silva Holtz617.6 KiB110
1342/15 – “Dispõe sobre ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências.” Loteamento Arumã (rua São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Alagoas, Goiás, Rondônia, Mato Grosso,1.9 MiB42
1341/15 – Autoriza o município de Sarapuí através do poder executivo a implantar o sistema para adoção de lixeiras e contêineres a serem instaladas em logradouros públicos.1.3 MiB40
1340/15 – Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga, para o fim que especifica690.1 KiB38
1339/15 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Antônio Agostinho Sampaio – Bairro Ressaca)644.8 KiB56
1338/15 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Área de Lazer Floresbella Carriel)638.6 KiB28
1337/15 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada Vicinal Dorival Batista de Medeiros)658.6 KiB35
1336/14 – Dispõe sobre o orçamento do município de Sarapuí para o exercício de 20152.6 MiB39
1335/14 - Dispõe sobre declaração de área de expansão urbana, conforme especifica, e dá outras providências (Loteamento Arumã)2.4 MiB81
1334/14 - Dispõe sobre alteração da lei 1318/14 e dá outras providências. (Rua Nilson Peçanha da Silva)1.1 MiB45
1333/14 - Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Sarapuí e dá outras providências2.5 MiB75
1332/14 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável e dá outras providências2.2 MiB49
1331/14 - Dispõe sobre ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências (Residencial Flora (Sanches) ALAMEDA “Bruna”, PRAÇA “Sonia”, ALAMEDA “Roberta”, ALAMEDA “Luciana”, ALAMEDA “Renata”, ALAMEDA “Maria”, ALAMEDA “Claudia”, ALAM1.4 MiB40
1330/14 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Área de recreio Serafim Ribeiro dos Reis)651.8 KiB31
1329/14 - Dispõe sobre convênio que entre si celebram, o município de Sarapuí, o CENEECT – centro integrado de educação, ciência e tecnologia ltda mantenedor do centro universitário internacional – UNINTER e o IBPEX – instituto brasileiro de pós-graduação2.4 MiB44
1328/14 - Dispõe sobre ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências (Av. Júlio Holtz)688.8 KiB28
1327/14 - Disciplina o uso de som automotivo em veículos particulares no município de Sarapuí e dá outras providências.2.5 MiB44
1326/14 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Sarapuí1.8 MiB35
1325/14 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Sarapuí-SP e dá outras providências1.9 MiB86
1324/14 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Sarapuí-SP, consignado na Lei Ordinária Municipal 1323/2014.577.3 KiB31
1323/14 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Sarapuí/SP e dá outras providências, revogando a Lei Complementar nº 74/971.9 MiB43
1322/14 - Dispõe sobre a denominação de salas de aula, bibliotecas, laboratórios e demais ambientes pedagógicos nas escolas públicas municipais e dá outras providências correlatas.1.2 MiB33
1321/14 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Sara1.2 MiB31
1320/14 – Implanta as Ruas de Recreio no Município de Sarapuí-SP e dá outras providências1.3 MiB30
1319/14 - Dispõe sobre a ratificação do Art. 1º da Lei Ordinária 1.193/2010, e dá outras providências.611.2 KiB33
1318/14 – Dispõe sobre ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências. Rua Avelino José Correia; Rua Felisbino Vieira; RUA SEM SAÍDA Avelino Lucas; Rua Milton Peçanha; Rua Valdomiro Holtz; Rua Rosalvo Santos Filho; Rua José Aug1.4 MiB126
1317/14 – Institui o ‘marco zero’ da ocupação oficial de Sarapuí.663.4 KiB38
1316/14 – Dispõe sobre a ratificação de denominação de próprios municipais. Rua Coronel Ernesto Piedade; Rua Dr. Luiz Vergueiro; Rua Nossa Senhora das Dores; Rua Dr. Julio Prestes; Rua Frederico Holtz; Rua Dr. Cerqueira Cesar; Rua Capitão Luiz Vieira; Rua2.1 MiB145
1315/14 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras providências.3.7 MiB46
1314/14 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município.622.4 KiB29
1313/14 – Dispõe sobre a denominação de próprios e da outras providências (Rua João Miranda de Camargo - Bairro Morado do Sol - ant. rua 13)652.6 KiB40
1312/14 – Dispõe sobre a retificação da lei nº 1298/13, que denomina a Av. Humberto Fabrício Holtz.682.8 KiB36
1311/14 – Dispõe sobre a denominação de próprios e da outras providências (Estrada Benedita Aires Sampaio - Bairro Ressaca)629.1 KiB33
1310/14 – Dispõe sobre o prolongamento da Rua Generoso Preste Filho, emenda a lei nº 894/00651.5 KiB33
1309/14 – Dispõe sobre autorização para o município conceder isenção de ISSNQ a companhia de Desenvolvimento agrícola de São Paulo CODASP e da outras providências.649.5 KiB42
1308/14 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências1.1 MiB39
1307/14 – Dispõe sobre a denominação de próprios e da outras providências (Estrada Municipal Jose de Fátima Silva - Bairro Faxinal)640.6 KiB45
1306/14 – Dispõe sobre a instalação de porta objetos nas agências bancárias no município de Sarapuí e da outras providências1.2 MiB35
1305/14 – Dispõe sobre prolongamento da Rua Benedito Carvalho Ferreira – BENE, emenda a Lei 900/00 (Prolongamento da Rua Benedito Carvalho Ferreira – BENE)659.5 KiB42
1304/14 – Dispõe sobre prolongamento da Rua Acácio do Amaral Vieira, emenda a Lei 886/00 (Prolongamento da Rua Acácio do Amaral Vieira)655.9 KiB34
1303/14 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Rua José Antônio de Oliveira) Ze Barra652.2 KiB30
1302/14 – Dispõe sobre prolongamento da Rua Wanderley Bernardes, emenda a Lei 882/00 (Prolongamento da Rua Wanderley Bernardes)684.8 KiB34
1301/14 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Rua José Camacho Rodrigues)668.5 KiB29
1300/14 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Rua José Mucci - Zezito)693.5 KiB43
1299/14 – Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, no Municípios de Sarapuí725.6 KiB37
1298/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Avenida Humberto Fabrício Holtz)620.3 KiB40
1297/13 – Cria a Medalha de Honra ao Mérito Capitão Luiz Vieira no município de Sarapuí e dá outras providências. 1.3 MiB30
1296/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Terminal Rodoviário Cesário Rachid)586.0 KiB29
1295/13 – Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.1.3 MiB37
1294/13 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sarapuí para o Exercício financeiro de 2014 (LOA)2.7 MiB44
1293/13 – Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar Municipal.23.5 MiB137
1292/13 – Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização3.4 MiB40
1291/13 – Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município e dá outras providências.3.5 MiB61
1290/13 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarapuí para o período de 2014 até 2017 (PPA)1.3 MiB37
1289/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Estrada Municipal Salvador de Campos)1.2 MiB40
1288/13 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Sarapuí.1.0 MiB48
1287/13 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências corr1.3 MiB30
1286/13 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Estrada Municipal Luiz Manoel Simões)1.1 MiB38
1285/13 – Dispõe sobre a inclusão da termologia Meio Ambiente na nomenclatura da Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento.591.6 KiB42
1284/13 – Autoriza o Poder Executivo, a firmar parceria com o município de Pilar do Sul e com a Secretaria de Estados dos Transportes, para recuperação das Estradas Municipais Sesalpino Ferreira dos Santos Silva e seu prolongamento até Pilar do Sul, e dá 791.4 KiB34
1283/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Estrada Municipal Braz Américo Machado)597.1 KiB58
1282/13 – Dispõe sobre criação de escala especial de trabalho 12x36, para os servidores da Prefeitura Municipal de Sarapuí e dá outras providências.814.3 KiB25
1281/13 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 968, de 4 de novembro de 2002, quer dispõe sobre o parcelamento e a ocupação do solo nas modalidades de sítios e recreios.669.1 KiB49
1280/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Banda Marcial Municipal “Benedito Cleto”)588.8 KiB38
1279/13 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências (Viela Francisco de Assis da Silva)607.0 KiB30
1278/13 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido774.5 KiB21
1277/13 – Cria no âmbito do Município de Sarapuí, a RECRIAS, rede hospitalar e de assistência social de atendimento especial às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, abandono afetivo ou maus tratos de qualquer natureza e dá outras providências.1.2 MiB36
1276/13 – Proíbe o Poder Executivo de cobrar ingressos de idosos a partir de 65 anos, portadores de deficiência motora, visual e mental em eventos municipais e eventos realizados por terceiros em prédios ou local público e dá outras providências.809.2 KiB26
1275/13 – Dispõe sobre a criação da casa transitória do município de Sarapuí.1.5 MiB67
1274/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Estrada Municipal João da Costa Araújo)645.0 KiB43
1273/13 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências.3.8 MiB39
1272/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Rua Nicanor Fogaça Martins)618.0 KiB30
1271/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Estrada Municipal Policarpo Pereira)625.6 KiB35
1270/13 – Altera o artigo 1º da lei nº 1058 de 11 de outubro de 2005, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio como o banco do Brasil S/A e com BB Leasing Arredamento Mercantil.682.8 KiB21
1269/13 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e artigo 114 da lei orgânica municipal e da outras providências.2.0 MiB49
1268/13 – Dispõe sobre alteração da lei 908 de fevereiro de 2001, que por sua vez modificou o artigo 5º da lei 830 de abril de 1999, relativo a composição do conselho de municipal d desenvolvimento rural.762.0 KiB47
1267/13 - Cria o conselho de meio ambiente CMMA e da outras providências.2.4 MiB72
1266/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Estrada Municipal Benedito Gomes de Proença)622.5 KiB35
1265/13 – Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário, domestico, e industrial no município e institui o programa de coleta, armazenamento e da destinação final.2.2 MiB52
1264/13 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Campo de Futebol Anízio de Arruda)626.3 KiB29
1263/13 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça da Esperança)587.8 KiB30
1262/13 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Viela Antônio Carriel Lima)593.0 KiB38
1261/12 – Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel à COLAF – Cooperativa dos produtores de leite e demais produtos da agricultura familiar do município de Sarapuí e região, estabelecida no município, e da outras providências.1.3 MiB26
1260/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Estrada Municipal Maria Merces da Silva)572.3 KiB34
1259/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Estrada Municipal Jamil Sampaio da Silva)581.1 KiB42
1258/12 – Estima a receita e fixa despesa do município de Sarapuí, para o exercício financeiro de 2013 (LOA)2.6 MiB33
1257/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Estrada Municipal Clementino Antunes de Oliveira)588.6 KiB42
1256/12 – Cria o dia do tropeiro de Sarapuí e da outras providências.509.5 KiB37
1255/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Posto de Saúde Ângelo Gabriel de Oliveira)558.3 KiB34
1254/12 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Viela Eleni Raposo)556.6 KiB29
1253/12 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.1.3 MiB33
1252/12 – Dispõe sobre a concessão de bônus aos profissionais do magistério que atuam na rede pública municipal de educação básica.974.1 KiB35
1251/12 – Dispõe sobre transformação para zona de expansão urbana na área que especifica. Sr. Amauri1.1 MiB51
1250/12 – Estabelece o subsídio do prefeito, do vice prefeito, e dos secretários municipais, para o período de 2013/2016.623.0 KiB27
1249/12 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, e da outras providências.752.6 KiB30
1248/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua Elton Soares Abe)537.3 KiB25
1247/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Ponte José Leão)518.5 KiB30
1246/12 Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua Martinho Pires Antunes)527.2 KiB33
1245/12 Dispõe sobre o plano de carreia e remuneração do magistério público de e oficial do município de Sarapuí e da outras providências.13.7 MiB57
1244/12 – Declara de utilidade pública a entidade Ação Social de Sarapuí Anna Maria Holtz.546.9 KiB22
1243/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada vicinal Aníbal Peçanha Sobrinho Seu Neno)510.6 KiB45
1242/12 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Abrigo Bom Pastor de Sarapuí e da outras providências.640.0 KiB34
1241/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Rua do Progresso)504.4 KiB32
1240/12 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos funcionários do SAMU e da outras providências.495.0 KiB28
1239/12 – Dispõe sobre contração de professores substitutos por tempo determinado, para atender as necessidades do órgão municipal de educação, nos afastamentos previstos em lei do titular do cargo, e para atender a necessidade de excepcional interesse pú771.4 KiB30
1238/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Garagem Municipal João Soares Ferraz)549.0 KiB36
1237/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada vicinal Clodomiro Branco da Silva Filho Miro Branco)576.1 KiB34
1236/12 – Dispõe sobre instituição e regulamentação da avaliação especial de desempenho dos empregados e servidores da Prefeitura Municipal de Sarapuí, durante o estágio probatório, conforme dispõe o artigo 41§4º da Constituição Federal, com a nova redaçã2.0 MiB28
1235/12 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município.674.0 KiB35
1234/12 – Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí SP e da outras providências.587.1 KiB34
1233/12 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada Vereador Francisco Roberto Prestes)532.8 KiB31
1232/12 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Travessa Valter da Silva Vitorino)515.7 KiB28
1231/12 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS.1.9 MiB30
1230/12 – Autoria o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Companhia Paulista de Força e Luz CPFL.677.0 KiB28
1229/11 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Sarapuí, para o exercício financeiro de 2012.1.6 MiB36
1228/11 - Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização3.5 MiB39
1227/11 - Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.1.0 MiB31
1226/11 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada vicinal Frodigo de Lara)534.8 KiB36
1225/11 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Campo de futebol Nivaldo Batista)513.3 KiB32
1224/11 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Estrada Vicinal Vicente da Silva Ribeiro)493.1 KiB72
1223/11 – Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.951.5 KiB29
1222/11 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.3.5 MiB38
1221/11 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Abrigo Bom Pastor de Sarapuí e dá outras providências.683.9 KiB29
1220/11 – Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Sarapuí e dá outras providências.626.6 KiB33
1219/11 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. 751.0 KiB22
1218/11 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Projeto Alternativo do Menor Aprendiz de Sarapuí e dá outras providências.697.5 KiB31
1217/11 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais – OS, autoriza a realizar contratos de gestão com as organizações sociais e dá outras providências.6.1 MiB47
1216/11 – Dispõe sobre a celebração de Termos de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, e dá outras providências.1.2 MiB31
1215/11 – Dispõe sobre as Audiências Públicas Municipais previstas nos Artigos 9º, Parágrafo 4º, e 48, Parágrafo Único, da Lei Complemetar nº 101, e dá outras providências.1.9 MiB33
1214/11 – Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento. 679.9 KiB23
1213/11 – Dispõe sobre Autorização de Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.647.1 KiB29
1212/11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011.42.6 MiB41
1211/11 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.1.2 MiB29
1210/11 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências. (Marginal Isabel da Conceição Vieira)555.8 KiB35
1209/11 – Dispõe sobre proibição a exposição e a propaganda de cigarros, charutos e cigarrilhas junto aos produtos destinados ao público infantil e público jovem nos estabelecimentos, e da outras providências.673.9 KiB31
1208/11 – Dispõe sobre autorização para Prefeitura Municipal de Sarapuí realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, e dá outras providências.538.1 KiB25
1207/11 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município658.8 KiB28
1206/11 – Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.1.4 MiB40
1205/11 – Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí – SP e dá outras providências.550.1 KiB30
1204/11 – Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.755.4 KiB26
1203/11 – Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. – PROVIAS.1.2 MiB29
1202/11 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS e dá outras providências.604.2 KiB26
1201/11 – Dispõe sobre a transformação para zona de expansão urbana da área que especifica. 1.2 MiB56
1200/11 – Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com a COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL e dá outras providências.617.2 KiB34
1199/11 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal que específica e dá outras providências. (Rua Carmem Filomena)519.3 KiB30
1198/11 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal que específica e dá outras providências. (Sala de Reuniões Rosalvo Santos Filho)509.9 KiB37
1197/11 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETESP e dá outras providências.583.5 KiB27
1196/11 – Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para fins que especifica.1.1 MiB27
1195/10 – Dispõe sobre concessão de bônus aos profissionais que atuam no Magistério da Rede Pública Municipal do Ensino Fundamental, Ensino Infantil.1.1 MiB26
1194/10 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.1.0 MiB33
1193/10 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Viela Arlindo Garcia)752.6 KiB29
1192/10 – Lei Orçamentária Anual município de Sarapuí exercício de 201147.4 MiB32
1191/10 – Lei de Diretrizes Orçamentária município de Sarapuí exercício de 201140.0 MiB31
1190/10 – Cria o programa municipal de incentivo aos estagiários e da outras providências1.3 MiB27
1189/10 – Autoriza no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências1.1 MiB20
1188/10 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências1.1 MiB27
1187/10 – Dispõe sobre a data-base de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal de Sarapuí, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências942.2 KiB33
1186/10 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências (Praça Maria Eugênia da Silva - Maria do Ico).557.9 KiB32
1185/10 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica, e da outras providências (Rua João de Camargo Moraes)552.1 KiB30
1184/10 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica, e da outras providências. (Rua Ary Holtz)548.9 KiB32
1183/10 – Dispõe sobre alterações da lei ordinária nº 1176/10 de 11 de maio de 2010, que denomina de Frederico Alberto Holtz a rua que especifica, e da outra providências.589.9 KiB33
1182/10 – Dispõe sobre denominação do próprio município, e da outras providências. (Praça. Eduardo Frederico Holtz)586.2 KiB32
1181/10 – Dispõe sobre a definição dos créditos decorrentes de oficio requisitório de pequeno valor (RPV) para fins do disposto no artigo 100, §3º da Constituição Federal e artigo 87 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e da outras1.2 MiB45
1180/10 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.1.0 MiB31
1179/10 – Dispõe sobre denominação da estrada municipal que especifica e da outras providências. (Estrada Jerônimo João de Queiroz)548.9 KiB51
1178/10 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica, e da outras providências. (Viela Moacir Corrêa da Silva, antiga viela 12)523.4 KiB43
1177/10 – Autoriza o Poder Executivo a firmar o Acordo de Parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.1.0 MiB28
1176/10 – Da o nome de Frederico Alberto Holtz a rua que especifica e da outras providências.492.5 KiB35
1175/10 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com hospitais Filantrópicos. Em ação conjunta com outros municípios e com o Governo do Estado de São Paulo, através do Programa Estadual “Pró Santa Casa 2”, para os fins que menciona e da ou1.3 MiB71
1174/10 – Dispõe sobre denominação da estrada municipal que especifica, e da outras providências. (Estrada Jose Rodrigues da Silva)560.7 KiB42
1173/10 – Estima a receita e fixa a despesas do município de Sarapuí para o exercício de 2010, e da outras providências.1.3 MiB28
1172/09 – Dispõe sobre a retificação da lei 1166/09. (Estrada Cristiano Ruivo da Silva)600.8 KiB42
1171/09 – Autoriza a prefeitura municipal de Sarapuí a receber a recursos financeiros, a fundo perdido, mediante de convênio com o Governo do Estado de São Paulo.782.7 KiB30
1170/09 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.770.1 KiB29
1169 /09 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Estrada Octavio Tavares de Albuquerque)609.9 KiB30
1168/09 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar a convênio com o DER.613.0 KiB28
1167/09 – Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural Estado de São Paulo e da outras providências.702.8 KiB25
1166/09 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Rua Cristiano Ruivo da Silva)576.2 KiB41
1165/09 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Rua Jose Jerônimo de Campos)585.8 KiB33
1164/09 – Da o nome de Idativa Vieira de Almeida a rua que especifica e da outras providências.684.8 KiB35
1163/09 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarapuí para o período de 2010 ate 2013.884.8 KiB31
1162/09 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e da outras providências.4.2 MiB33
1161/09 – Dispõe sobre as alterações de dispositivos da lei 712/95 que dispõe sobre política municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.1.6 MiB40
1160/09 – Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos junto a prefeitura municipal de Sarapuí e da outras providências.717.0 KiB27
1159/09 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo, através da secretaria de saneamento e energia, objetivando a elaboração de plano municipal de saneamento básico, e sua consolidação no plano municipal de saneamento básico661.1 KiB24
1158/09 – Autoriza a prefeitura municipal de Sarapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.714.8 KiB23
1157/09 - Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.676.3 KiB31
1156/09 – Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.695.8 KiB26
1155/09 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.743.6 KiB28
1154/09 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (Rua Valmir de Lima Silva)565.4 KiB34
1153/08 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências. (Campo de Futebol Rogério Correa da Silva)605.6 KiB33
1152/08 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências. (Rua Reverendíssimo Padre Julio Prestes Holtz)605.2 KiB26
1151/08 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências. (Rua Geraldino Ferreira de Campos)603.9 KiB30
1150/08 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências. (Estrada Vicinal Cassiano Holtz Alves)613.7 KiB49
1149/08 – Dispõe sobre a proibição e mudança de denominação de logradouros, praças públicas, estádios, educandários e quaisquer instituições criadas pelo setor publico.508.3 KiB29
1148/08 – Dispõe sobre concessão de licença maternidade a empregada pública municipal pelo período de cento e oitenta dias.812.6 KiB28
1147/08 – Dispõe sobre denominação de próprio Municipal. (Viela dos Tropeiros)717.8 KiB34
1146/08 – Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e a outras providências.800.5 KiB28
1145/08 – Dispõe sobre concessão de uso Patrimonial a empresa CILNET COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA.892.7 KiB36
1144/08 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.2.8 MiB32
1143/08 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sarapuí, para o exercício financeiro de 2009.1.7 MiB38
1142/08 – Altera o nome da praça e da outras providências. (Praça José Luiz Holtz)637.5 KiB27
1141/08 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.2.8 MiB39
1140-08 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências. (Rua João da Mota)614.1 KiB34
1139-08 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o projeto Menor Aprendiz de Sarapuí – P.A.L.M.A.S. – e da outras providências.842.1 KiB22
1138/08 – Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal da outras providências. (Pista de skate Paulo José Bucchino)603.3 KiB32
1137/08 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.1.1 MiB25
1136/08 – Dispõe sobre alteração das leis Municipais n° 1064/05 (PPA), n° 1103/07 (LDO) e n° 1112/07 (LOA), e sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e da outras providências.1.3 MiB31
1135/08 – Dispõe sobre a Instituição do Projeto de Preservação Ambiental no Município de Sarapuí “IPTU Sustentável”, concedendo redução de IPTU na forma que especifica e da outras providências.3.5 MiB66
1134/08 – Dispõe sobre alteração das leis municipais nº 1064/05 (PPA), nº 1103/07 (LDO) e 1112/07 (LOA), e sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e da outras providências.1.2 MiB33
1133/08 - Dispõe sobre alteração das leis municipais nº 1064/05 (PPA), nº 1103/07 (LDO) e 1112/07 (LOA), e sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, e da outras providências.644.8 KiB25
1132/08 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências. (Rua Francisco Pires)649.8 KiB38
1131/08 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e da outras providências.44.0 MiB35
1130/08 – Dispõe sobre a fixação do subsidio do prefeito e vice-prefeito de Sarapuí para a legislatura subsequente.682.1 KiB36
1129/08 – Autoriza a prefeitura municipal de Sarapuí celebrar convênio com o Departmento de Águas e Energia Elétrica DAEE, orgão vinculado a secretaria de Saneamento e Energia do Estado do Estado de São Paulo.803.4 KiB24
1128/08 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.1.2 MiB33
1127/08 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Viela Jose Larice) e (Viela Jose Luiz Custodio)629.6 KiB32
1126/08 – Dispõe sobre a transformação para Zona de Expansão Urbana da área que especifica.1.4 MiB54
1125/08 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Rua Jose Manoel de Carvalho)600.5 KiB33
1124/08 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Rua Juvenal Prestes)585.8 KiB44
1123/08 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Rua Jose Zeferino de Campos Pedroso)597.7 KiB44
1122/08 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Rua Fernando de Barros)606.5 KiB41
1121/08 – Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e da outras providências correl1.4 MiB31
1120/08 – Dispõe sobre o pagamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação de Natal (13º Salário) na data do aniversario do empregado publico do município de Sarapuí e da outras providências.1.2 MiB34
1119/08 – Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imovel a empresa Pneus Sarapuí Comércio e Recuperação de Borrachas LTDA, estabelecida no município e da outras providências.1.7 MiB39
1118/07 – Dispõe sobre abertura de créditos dicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.703.9 KiB27
1117/07 – Determinar que em todos os eventos publicos realizados no município de Sarapuí, as bebidas acoolicas, refrigerantes e aguas, não poderão ser servidos em embalagens de vidros.755.1 KiB32
1116/07 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretária de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.661.5 KiB25
1115/07 – Autoriza a prefeitura municipal de Sarapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.1.2 MiB23
1114/04 - Autoriza a prefeitura municipal de Sarapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.1.1 MiB29
1113/07 - Autoriza a prefeitura municipal de Sarapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.1.1 MiB32
1111/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Rua Waldemar Leme de Almeida)578.1 KiB28
1110/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Galeria dos Presidentes “José Luiz Holtz”)604.5 KiB30
1109/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal da outras providências. (Praça Reverendíssimo Padre Júlio Holtz)632.7 KiB36
1108/07 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.1.4 MiB34
1107/07 – Dispõe sobre criação do Coselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, com atribuições do Conselho Municipal da4.9 MiB32
1106/07 – Autoriza a o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pelas Secretária de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competencias de planejamento, fiscalização22.4 MiB40
1105/07 – Obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a prestarem aos seus usuários, atendimento em tempo razoável e da outras providências1.5 MiB35
1104/07 – Dispõe sobre alteração das leis municipais nº 1064/05 (PPA), nº 1077/06 (LDO) e nº 1089/06 (LOA), do município de Sarapuí, conforme especifica, e da outras providências23.3 MiB43
1102/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Ponte Dito Carreiro – Benedito de Almeida)1.1 MiB26
1101/07 – Dispõe sobre criação da Estação Rodiviária do Município de Sarapuí e da outras providências5.4 MiB37
1100/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Creche Nair Souza de Almeida – Dona Nair)689.2 KiB23
1099/07 – Autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo, por intermédio da coordenndoria de defesa civil792.6 KiB20
1098/07 – Que dispõe sobre a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no orçamento vigente.3.0 MiB25
1097/07 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convêno com o GAFAS – Grupo de Apoio a Familiares e Adictos2.0 MiB31
1096/07 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Projeto Palmas e da outras providências1.4 MiB30
1095/07 – Dispõe sobre alteração sobre a redação do inciso I do paragrafo 3º da lei nº 593 de 14 de agosto de 1990, que institui o código de Postura do município de Sarapuí e da outras providências.721.8 KiB42
1094/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Viela Horácio Pastori)589.0 KiB36
1093/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Lauro de Souza Barros)588.1 KiB28
1092/07 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Ponte Hugo Maia – Cidadão Sarapuiano)668.3 KiB30
1091/06 – Dispõe sobre a concessão de bônus aos profissionais que atuam no magistério da rede municipal do ensino fundamental782.0 KiB36
1090/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Erasmo Machado)598.8 KiB40
1089/06 – Estima a receita e fixa a despesas do município de Sarapuí para o exercício de financeiro de 200733.8 MiB37
1088/06 – Dispõe sobre a abertura de créditos adicional suplememntar ao orçamento vigente e da outras providências3.7 MiB26
1087/06 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências 1.6 MiB32
1085/06 - Dispõe sobre a desapropriação do imóvel que especifica e da outras providências1.1 MiB33
1084/06 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências6.8 MiB36
1083/06 – Dispõe sobre a criação da Subprefeitura do município de Sarapuí e da outras providências7.5 MiB45
1082/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Joceline Cirello Melmam)543.5 KiB28
1081/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Julieta Orlando)538.0 KiB24
1080/06 – Autoriza o município, nos termos do artigo 106 da lei orgânica municipal, a promover mediante permuta, área de terreno que especifica, destinada a contrução de obra da Sarapuí e da outras providências1.8 MiB46
1079/06 – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Unidade Mista de Sarapuí, e da outras providências617.4 KiB31
1078/06 – Dispõe sobre matricúla dos alunos da Rede Municipal de ensino de Sarapuí547.1 KiB35
1077/06 – LDO para o exercício de 200741.2 MiB3
1076/06 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de eliminador de ar em cavaletes de hidrômetros no ramal externo da ligação d água.792.2 KiB24
1075/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Jose Maria Pires)645.8 KiB23
1074/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Estrada Vicinal Jose Gomes de Almeida)655.8 KiB24
1073/06 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando recebimento, em doação de bens e obras necessarias a sua respectiva instalação, referentes a689.8 KiB30
1072/06 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Projeto Alternativo do Menor Aprendiz de Sarapuí – P.A.L.M.A.S., e da outras providências1.4 MiB35
1071/06 – Autoriza a prefeitura municipal de Sarapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos a financeiros a fundo perdido1.1 MiB22
1070/06 – Dispõe sobre a retificação de funções economicas do orçamento municipal e institui dotações orçamentárias1.1 MiB28
1069/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (EMEF Maria Gorethe da Rocha Prestes - Ressaca)820.6 KiB29
1068/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (EMEF Sonia do Rosário Antunes de Oliveira - Rodeio)701.2 KiB24
1065/06 – Estima receita e fixa despesas do município de Sarapuí para o exercício de 2006 (no armário)45.3 MiB37
1064/06 – PPA - plano plurianual para o período de 2006 a 200942.2 MiB3
1063/05 – Altera a lei municipal nº 835, de 8 de junho de 1999, que Dispõe o Estatuto do Magistério de Sarapuí.687.6 KiB33
1062/06 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua João Justino Penha)633.1 KiB32
1061/06 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Civil se,m fins lucrativos sediada no município “Projeto Alternativo do Menor Aprendiz de Sarapuí – PALMAS” com o objetivo de colaborar com a proteção e profissionalização1.3 MiB26
1060/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Ana Tereza da Cruz)581.8 KiB30
1059/05 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretaria de estado da Juventude, Esporte e Lazer.612.9 KiB24
1058/05 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o banco do Brasil S/A e com o BB Leasing S/A Arrecadamento Mercantil844.2 KiB33
1057/05 – Autoriza o município de Sarapuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo-FUSSESP710.3 KiB32
1056/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Jose Luiz Floriano)632.6 KiB35
1055/05 – LDO Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 200643.9 MiB30
1054/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Francisco de Souza Barros Sobrinho)676.0 KiB30
1053/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Martinho Aires da Silva)640.3 KiB31
1052/05 – Dispõe sobre autorização para o Executivo municipal firmar termos de convênio e de aditamentos como o estado de são paulo, através da secretaria do estado da Juventude, Esporte e Lazer829.9 KiB26
1051/05 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Projeto Alternativo do Menor Aprendiz de Sarapuí – P.A.L.M.A.S., e da outras providências1.3 MiB40
1050/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Ponte Benedito Zacarias - Dito Lobo)608.1 KiB30
1049/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Estrada Vicinal Adair Silva)646.9 KiB170
1048/05 – Cria na estrutura administrativa da prefeitura municipal de Sarapuí, subordinada ao gabinete do Executivo, a diretoria municipal de agricultura e abastecimento e da outras providências1.2 MiB42
1047/05 – Dispõe sobre o uso de crachá pelos funcionarios públicos muncipais e da outras providências563.4 KiB32
1046/05 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o GAFAS Grupo de Apoio e Familiares e Adictos1.4 MiB33
1045/05 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais de qualquer natureza, com objetivo de recuperação Fiscal – REFIS – em caráter exepcional, e da outras providencais4.0 MiB38
1044/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Itamar Roberto Pereira)600.0 KiB59
1043/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua João Odoro da Silva)593.7 KiB33
1042/05 – Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento com o município de Pilar do Sul, e com a secretaria de estado dos Tranportes, para recuperação das Estradas Vicinais Sesalpino Ferreira dos Santos Silva e seu prolongamento até Pilar do Sul, e da 1.2 MiB34
1041/05 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Prof. Jose da Conceição Holtz)668.9 KiB36
1040/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Alameda Jose Gomes Leão)635.8 KiB50
1039/05 - Dispõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Maria Faustina Ribeiro Pedroso)884.0 KiB37
1038/05 – Autoriza a Prefeitura municipal a participar do Consórcio Intermunicipal Circuito Turístico Caminho dos Tropeiros1.4 MiB30
1037/05 – Dispõe sobre a transfomação pra Zona de Expanção Urbana a área que especifica e classifica para fins industriais1.4 MiB40
1036/05 – Dispõe sobre denominação do Campo de Futebol do Distrito de Cocaes e da outras providências (Campo Arlindo José de Almeida)629.3 KiB32
1035/05 - Dipõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Rua Pedro Antonio da Silva)638.7 KiB34
1034/05 – Dispõe sobre a criação de cargo na estrurura administrativa da prefeitura de Sarapuí, e da outras providências655.3 KiB34
1033/05 - Dipõe sobre denominação de próprio municipal e da outras providências (Ponte José de Almeida Gomes)627.6 KiB26
1032/05 – Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional (Darci Ruivo Fernandes)601.1 KiB29
1031/05 – Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamento om o estado de são paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento794.3 KiB22
1030/04 - Dipõe sobre denominação de próprio municipal (Rua Ana Morais da Silva - Dona Santa) Morada do Sol610.3 KiB31
1029/04 – Dispõe sobre alteração das tabelas II e III da lei nº 665/93 que instituiu o Código Tributário Municipal4.1 MiB44
1028/04 – Institui o Dia Municipal de combate ao Câncer de Mama609.8 KiB26
1027/04 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Estrada Municipal Maria Emília Tavares)616.3 KiB43
1026/04 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 712/95, que trata da politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências617.7 KiB34
1025/04 - Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 712/95, de 11 de outubro de 1995, que disciplina a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências3.0 MiB37
1024/04 – Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, e da outras providências24.1 MiB52
1023/04 – Dispõe sobre os critérios para a declaração de utilidade pública no município de Sarapuí e da outras providências1.7 MiB38
1022/04 – Estima receita e fixa despesa do município de Sarapuí para o exercício de 20052.3 MiB40
1021/04 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 593, de 14 de agosto de 1990 que institui e da outras providências1.1 MiB38
1020/04 – Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Sarapuí525.1 KiB28
1019/04 – Dispõe sobre a participação dos integrantes do Poder Executivo no Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), e da outras procidencias649.0 KiB23
1018/04 – Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Antonio Floriano Cruz)574.0 KiB45
1017/04 – Declara de utilidade pública o Projeto Alternativo do Menor Aprendiz de Sarapuí “PALMAS”935.0 KiB28
1016/04 – Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 712/95, que trata da política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências663.6 KiB31
1015/04 – Dispõe sobre transporte de alunos para Instituições de ensino fora do Município de Sarapuí e da outras providências1.0 MiB45
1014/04 – Dispõe sobre o trâmite de documentos oficiais entre os poderes Executivo e Legislativo1.1 MiB34
1013/04 – Dispõe sobre a fixação do subsidios do prfeito para a legislatura subsequente595.4 KiB34
1012/04 – Altera a lei municipal nº 835, de junho de 1999, que Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Sarapuí1.3 MiB37
1011/04 – Dispõe sobre dietas de alunos das escolas públicas de Sarapuí e da outras providências 669.7 KiB30
1010/04 – Dispõe sobre denominação da escola municipal do Bairro da Várzea de Baixo e da outra providências (EMEIF Maria Aparecida Medeiros)604.9 KiB34
1009/04 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e da outras providências11.1 MiB33
1008/04 – Da denominação a próprio municipal (Centro de Atividades Vereador Aristides de Souza – anexo ao prédio municipal)567.7 KiB27
1007/04 – Dispõe sobre denominação de via pública (Ponte Aneteno Aires da Silva)515.5 KiB28
1006/04 – Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal de Sarapuí receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido726.4 KiB28
1005/04 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo1.3 MiB80
1004/04 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Etado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a concessão de auxílio-transporte em áreas rurais ou de difícil acesso, aos alunos da rede estadual de ensino670.6 KiB36
1003/04 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outra providências654.9 KiB32
1002/04 – Institui o Fundo Municipal para a defesa dos direitos da criança e do adolescente3.8 MiB36
1001/04 – Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU2.3 MiB38
1000/04 – Dispõe sobre denominação de próprio municipal, e da outras providências (Creche Municipal Dulce Vieira do Amaral Holtz)604.0 KiB51

Leis ComplementaresSão leis complementares as assim consideradas na Lei Orgânica do Município e que requerem o quorum de maioria absoluta para sua aprovação.

Todas as leis complementares já estão disponíveis abaixo.

Tabela do código tributário lei complementar nº 172/14, baixe aqui.

NameSizeHits
99/03 – Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar n° 96/02, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de ensino Fundamental, de Educação Infantil, coordenador pedagógico, diretor e supervisor.122.5 KiB68
98/03 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais, que especifica.114.7 KiB62
97/03 – Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui reformula o quadro de pessoal e da outras providências.2.5 MiB82
96/02 – Dispõe sobre alteração do anexo II da lei n° 87/00, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de ensino fundamental, de educação infantil, coordenador, pedagógico, diretor e supervisor.114.6 KiB45
95/02 - Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais, que especifica.96.2 KiB49
94/01 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais, que especifica.112.3 KiB48
93/01 – Dispõe sobre alteração do anexo II da lei n° 87/00, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de Ensino Fundamental, de Educação Infantil, coordenado pedagógico, diretor e supervisor.113.9 KiB34
92/00 – Dispõe sobre a exclusão das atribuições referentes à lei federal n° 8913, de 12.07.94, e Lei Complementar n° 70/97, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Va261.4 KiB32
91/00 – Dispõe sobre a criação a concessão de abono a profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, que especifica.68.5 KiB35
90/00 – Dispõe sobre criação de cargos em comissão, que especifica.72.8 KiB54
89/00 – Dispõe sobre a concentração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério as competências reservadas ao Conselho Municipal de Educação e da p303.4 KiB27
88/00 – Dispõe sobre criação de gratificação para emprego publico de professor que trabalhe com classe de educação especial.77.3 KiB19
87/00 – Dispõe sobre alteração do anexo II da lei n° 835/99, adquação dos valores das referências dos empregos de professores de ensino fundamental de educação infantil, coordenador pedagógico, diretor e supervisor.131.7 KiB28
86/00 – Autoriza a prefeitura do município de Sarapui receber a titulo de doação o imóvel de propriedade da Srª Alcinda Prestes, situado a Avenida Benedito Vieira do Amaral e da outras providências.105.3 KiB38
85/00 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais que especifica.65.8 KiB34
84/99 – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 74 de 09/12.97, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município.79.0 KiB32
83/99 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.120.1 KiB31
82/99 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.76.2 KiB20
81/99 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.68.9 KiB30
80/99 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.82.2 KiB26
79/99 – Altera a Lei Complementar n° 72/98, altera pelas leis complementares n° 76/98, 78/99 e 78/99.74.8 KiB23
78/99 – Altera a Lei Complementar n° 72/97, alterando pela Lei Complementar n° 076/98 e pela lei complementar nº 77/99.72.1 KiB21
77/99 – Altera a Lei Complementar n° 72/97, alterando pela Lei Complementar n° 076/98 e da outras providências.120.5 KiB22
76/98 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72 de 1° de agosto de 1997, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.144.2 KiB24
75/97 – Dispõe sobre criação composição, organização e competência do Conselho Municipal de Educação, a que se refere o artigo 199 da lei orgânica do município e da outras providências.268.3 KiB28
74/97 – Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência o Conselho Municipal de Cultura e da outras providências.241.6 KiB25
73/97 – Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais.75.6 KiB49
72/97 – Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.1.1 MiB31
71/97 – Altera o artigo 2° “CAPUT” da Lei Complementar n° 19 de 05 de julho de 1991, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Sarapui e da outras providências.94.8 KiB24
70/97 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras providências.181.3 KiB22
69/96 – Dispõe sobre alteração dos prazos constantes nas leis n° 670/94 de 11/07/94, 677/94 de 10/11/94, 700/95 de 30/11/95, que especifica.77.1 KiB31
68/96 – Altera a alíquota da tabela n° II, do código tributário municipal, nos itens que especifica.131.7 KiB50
67/95 – Dispõe sobre a fixação de novos prazos para a firma Universal Chemical Produtos para Limpeza LTDA efetivar o processo de doação de área municipal e da outras providências.90.3 KiB25
66/95 – Da nova redação ao artigo 2° da lei n° 715/95 de 23/10/95.72.4 KiB23
65/95 – Dispõe sobre alteração do artigo 14 da lei municipal n° 494/88 de 09/02/88 e da outras providências.99.3 KiB25
64/95 – Da à nova redação ao artigo da lei n° 652/93 de 22 de julho de 1993.75.8 KiB33
63/95 – Dispõe sobre a alteração da lei n° 677/91 que especifica.73.1 KiB48
62/93 – Altera a redação do artigo 13 da lei 594/90 de 28 de agosto de 1990 e da outras providências.82.5 KiB26
61/95 – Altera a redação do artigo 1° da lei n° 645/93 de 19 de maio de 1993.69.8 KiB22
60/94 – Altera o anexo II da lei 652/93 e da outras providências.70.4 KiB30
59/94 - Dispõe sobre a conversão dos salários dos servidores municipais pela unidade real de valor – U.R.V.118.3 KiB37
58/94 – Dispõe sobre a conversão dos salários dos servidores municipais pela unidade real de valor – U.R.V.122.5 KiB22
57/94 – Fixa a nova tabela de vencimentos para os servidores municipais, altera a redação do artigo 25, capítulo VII e insere parágrafo único do artigo 14, capitulo III, da lei 652, de 22 de julho de 1993 e da outras providências. 148.6 KiB22
56/94 – Insere inciso na lei municipal que especifica e da outras providências.67.0 KiB23
55/94 – Estabelece novos valores para as referências da tabela I (um), anexo II, da lei n° 494 de fevereiro de 1988, que se refere aos professores e da outras providências.118.2 KiB63
54/94 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.80.8 KiB35
53/93 – Altera a redação do “CAPUT” do artigo 16 e nele inclui §4° da lei municipal n° 594/90 de 28 de agosto de 1990.72.9 KiB34
52/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.74.4 KiB31
51/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.77.2 KiB27
50/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.74.9 KiB30
49/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.80.4 KiB27
48/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.76.4 KiB21
47/93 – Altera a redação do artigo 14 da lei n° 594/90 de 28 de agosto de 1990 e da outras providências.74.2 KiB33
46/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.81.8 KiB24
45/93 – Dispõe sobre abono aos servidores municipais e da outras providências.78.0 KiB61
44/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.74.7 KiB32
43/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.77.7 KiB26
42/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.77.1 KiB17
41/93 – Autoriza o Poder Executivo A alienar bem imóvel de seu patrimônio disponível, que especifica, e exige providências correlatas.165.8 KiB29
40/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.73.5 KiB31
39/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.76.8 KiB25
38/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.76.2 KiB27
37/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.74.6 KiB32
36/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.76.7 KiB19
35/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.71.4 KiB26
34/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.75.2 KiB37
33/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.117.6 KiB33
32/92 – Disciplina o exercício pela Câmara de vereadores, do controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, em atendimento ao artigo 60 da lei294.3 KiB32
31/92 – Estabelece novos valores para as referências da tabela I (um), anexo II, da lei n° 494 de 09 de fevereiro de 1988, que se refere aos professores e da outras providências.199.6 KiB31
30/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.77.1 KiB24
29/92 – Altera a redação do art. 29 da lei n° 544 de 25 de agosto de 1989 e da outras providências.108.0 KiB25
28/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.182.0 KiB26
27/92 – Fixa nova tabela de vencimentos para os servidores municipais e da outras providências.204.3 KiB34
26/91 – Cria o Distrito do Cocaes neste município e da outras providências.129.6 KiB37
25/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.70.0 KiB29
24/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.68.3 KiB26
23/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.99.8 KiB28
22/91 – Declara como zona de expansão urbana a área abaixo especificada e da outras providências.123.2 KiB162
21/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.98.9 KiB25
20/91 – Dispõe sobre criação do Fundo Nacional de Saúde de Sarapui e da outras providências.225.7 KiB30
193/17 – Dispõe sobre aumento quantitativo das vagas de assistente social e auxiliar de contabilidade, alterando o anexo IX da lei complementar 118/17 e da outras providências.728.8 KiB3
192/17 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí/SP e dá outras providências.2.7 MiB6
191/16 – Dispõe sobre a criação do cargo de condutor de ambulância e transformação das vagas de motoristas em condutores de ambulância e da outras providências.2.2 MiB11
190/16 – Acresce o Parágrafo único ao artigo 5º, item “b”, da lei complementar 104 de 03 de junho de 2005 a fim de instituir a hipótese de loteamento fechado.841.6 KiB9
19/91 – Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Sarapui e da outras providências.357.6 KiB36
189/16 – Dispõe sobre alteração do Anexo X da Lei Complementar nº 118/17, modificando os requisitos para preenchimento do emprego em confiança que especifica e dá outras providências.594.4 KiB14
188-16830.8 KiB9
187/16 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito de Vice-Prefeito do Município de Sarapuí, para a próxima legislatura no período de 2017 a 2020 e dá outras providências755.2 KiB12
186/16 – Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sarapuí e dá outras providências.702.5 KiB12
185/16 – Altera o art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 171 de 15 de dezembro de 2014 a fim de regulamentar as diárias diferenciando-se de adiantamento. 662.5 KiB39
184/16 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí/SP e dá outras providências.2.5 MiB38
183/15 – Dispõe sobre a alteração do valor da taxa de licença de funcionamento prevista na lei complementar nº 110/2005, anexo único, tabela 2, item 1.5645.7 KiB48
182/15 – Dispõe sobre a inclusão da classe rural, no artigo 4º - tabela, da lei complementar nº 158/2013, que institui a contribuição de iluminação pública – cip, e dá outras providências739.5 KiB20
181/15 – Dispõe sobre a alteração do artigo 1º caput da lei complementar 158/2013, na segunda parte que trata da revogação do artigo 3º, inciso iv, e os artigos 158 até o 162 da lei complementar 110/05.797.1 KiB31
180/15 – Altera o artigo 5º, alínea B, item 4, da lei complementar 104 de 03 de julho de 2005 a fim de redefinir os requesitos de capeamento e drenagem709.0 KiB25
18/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.69.2 KiB31
179/15 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências1.2 MiB23
178/15 – Dispõe sobre retificação do artigo 1º da lei complementar nº 176/15, que altera o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Sarapuí e dá outras providências656.8 KiB23
177/15 – Dispõe sobre a alteração do valor da taxa de licença de funcionamento prevista na lei complementar 101/2005, anexo único, tabela 2, item 1.5667.5 KiB27
176/15 – Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sarapuí e dá outras providências.877.6 KiB94
175/15 - “Dispõe sobre criação de gratificação por Responsabilidade Técnica ao emprego de Enfermeiro e dá outras providências.”683.2 KiB30
174/15 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí e dá outras providências672.5 KiB41
172/14 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 110 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias.20.2 MiB42
171/14 - Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, criação de Diárias e dá outras providências3.8 MiB94
170/14 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Comunitária e Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, da alteração da Lei Complementar nº 118/07 e seu anexo X e dá outras providências.2.4 MiB43
17/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.69.1 KiB32
169/14 – Estabelece atribuições para os cargos comissionados dos empregados públicos do Município de Sarapuí-SP nos termos da Lei Complementar 118/07 e dá outras providências.13.9 MiB281
168/14 – Dispõe sobre o valor da gratificação para o servidor nomeado para o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sarapuí e dá outras providências.676.7 KiB33
167/14 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.4.8 MiB81
166/14 - Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Diretor e Coordenador Municipal e demais cargos de chefia e de provimento em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de Presidente e Diretores das entidades da Administração Indi2.2 MiB57
165/14 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118/07, revogando artigos, extinguindo, alterando e criando novos empregos em confiança de provimento em comissão e criando novas vagas de empregos de provimento permanente constantes dos Anexos: IX e2.3 MiB65
164/14 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no município de Sarapuí e dá outras providências.3.0 MiB86
163/14 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí-SP e dá outras providências2.1 MiB87
162/14 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 1 e seus incisos da Lei Complementar 153 de 2013 que por sua vez alterou a Lei Municipal 1.107/2007, para com a finalidade de se adequar com as disposições da Lei Federal 11.494/2007, referente ao Conselho Munic816.4 KiB38
161/13 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 110 de 29 de dezembro de 2005.593.2 KiB39
160/13 - Dispõe sobre o valor do Sub Item 1.5, 1.6 e 3.1 do Item 1, do Inciso I da Tabela Nº 2, referente a empresas de mineração, estabelecimentos bancários e praças de pedágio da Lei Complementar 110/05.1.0 MiB44
16/91 – Dispõe sobre criação de cargos, alterando o anexo I da lei n° 544 de 25 de agosto de 1989.71.8 KiB35
159/13 - Dispõe sobre a alteração de diversos itens da Tabela Nº 1, que discrimina o cálculo do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza da Lei Complementar 110/05.13.1 MiB61
158/13 - Institui a contribuição de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal, revogando com isso o disposto no Artigo 3º, Inciso IV, e nos artigos 158 até o 162 da Lei Complementar 110/05.1.8 MiB50
157/13 - Dispõe sobre a transferência da execução da remoção de entulhos para o dono da obra no âmbito municipal.688.0 KiB32
156/13 - Altera o Artigo 4º, item 2, da lei complementar 104 de 03 de junho de 2005 a fim de redefinir os critérios de zoneamento em Z-1 e Z-2.738.5 KiB59
155/13 - Dispõe sobre a alteração do Item 5 da Alínea “a”, do Artigo 5º, Capítulo IV da Lei Complementar 104 de 2005589.8 KiB31
154/13 - Institui a cobrança de Taxa para serviço público diferenciado de coleta de resíduos sólidos de serviço de saúde, incluindo o Inciso III no Artigo 136 da Seção II, no Título III “Das Taxas” da Lei Complementar 110/2005 e dá outras providências.1.6 MiB114
153/13 – Dispõe sobre alterações da lei 1107/07 de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação municipal do conselho municipal de acompanhamento e controle social de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais d1.2 MiB30
152/13 – Dispõe sobre alterações no plano de carreira e remuneração do magistério público e oficial do município de Sarapuí, e da outras providências.3.5 MiB58
151/13 - Dispõe sobre a criação e aumento quantitativo de emprego de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07, criação de função gratificada, alteração do anexo XI e alterações de em empregos de confiança constantes do ane1.4 MiB51
150/13 - Dispõe sobre a criação de emprego em confiança provimento em comissão, constate do anexo X da lei complementar nº 118/07.639.4 KiB40
15/91 – Altera denominação de cargo permanente da Prefeitura Municipal.68.1 KiB25
149/13 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí e da outras providências.1.5 MiB67
148/12 - Dispõe sobre o aumento quantitativo de emprego de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07.529.2 KiB41
147/12 - Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em confiança, constate do anexo I da lei municipal nº 835/99.540.5 KiB69
146/12 - Dispõe sobre o aumento quantitativo de emprego de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07.539.3 KiB41
145/12 - Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em confiança, constate do anexo X da lei complementar nº 118/07.621.8 KiB33
144/12 – Dispõe sobre o aumento quantitativo dos empregos de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07.576.0 KiB31
143/11 – Projeto de lei complementar nº 03/11, de iniciativa do Senhor Prefeito, alterando a lei complementar nº 118/07, que atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapuí, reformula o quadro de pessoal e da outras providencias.659.2 KiB68
142/11 – Dispõe sobre aumento quantitativo, criação de novos cargos e, nova denominação de emprego de provimento permanente, constantes do anexo IX da Lei Complementar nº 118/07.363.4 KiB72
141-10 - Dispoe sobre alteração da lei complementar nº 110/05 de 29 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Sarapui, e da outras providencias.416.4 KiB64
14/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.74.5 KiB38
139/10 – Dispõe sobre alteração do anexo XI, da lei complementar nº 118/07, relativo a tabela de vencimentos dos funcionários municipais, e do anexo II, da lei complementar nº 117/07, e da outras providências.296.5 KiB83
138/10 - Dispõe sobre alteração do anexo X, da Lei Complementar nº 118/07, relativos aos empregos em comissão, e da outras providências.1.1 MiB73
137/10 – Dispõe sobre alteração do anexo X, relativos aos empregos em comissão, da Lei Complementar nº 118/07, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui, reformulou o quadro de pessoal e deu outras providências.453.7 KiB55
136/09 – Dispõe sobre alterações no anexo II da Lei Complementar n° 117/07, alterado pela Lei Complementar n° 122/2008, recompondo os valores de referências salariais dos profissionais do magistério.109.2 KiB37
135/09 – Dispõe sobre alterações no anexo X e anexo XI da Lei Complementar n° 118/07, reformulando o quadro de empregos em de comissão.631.9 KiB51
134/09 – Dispõe sobre alterações no anexo XI da Lei Complementar n° 118/07, reformulando a tabela de referencia salarial da Prefeitura Municipal de Sarapui de acordo com o novo salário mínimo vigente.65.1 KiB39
133/08 – Dispõe sobre o uso do solo urbano nos cemitérios públicos do município de Sarapui e da outras providências.360.3 KiB30
132/08 – Acrescenta a Lei Complementar n° 110/05 que trata o código tributário do município de Sarapui de 29 de Dezembro de 2005, artigo 39 “B”.73.8 KiB60
131/08 – Dispõe sobre as alterações no anexo X da Lei Complementar n° 118/07, que trata dos empregos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.168.3 KiB45
130/08 – Dispõe sobre a propaganda de partidos políticos e seus candidatos no período eleitoral no município de Sarapui e da outras providências.127.2 KiB27
13/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e a concessão de abono salarial.106.7 KiB20
129/08 – Dispõe sobre a alteração na redação do parágrafo 1° do artigo 11 da lei n° 594/90, de 28 de agosto de 1990 e da outras providências.66.2 KiB26
128/08 – Dispõe sobre alteração das leis municipais n° 1064/058 (PPA), n° 1103/07 (LDO) e n° 1112/07 (LOA), e sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências.160.2 KiB28
127/08 – Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.75.3 KiB32
126/08 – Acrescenta a Lei Complementar n° 110/2005 que trata do código tributário do município de Sarapui de 29 de dezembro de 2005, o artigo 39 “A”, e acrescenta parágrafo único ao artigo 42 da mesma Lei Complementar.217.9 KiB54
125/08 – Altera a planta genérica de valores, tabela n° 6 anexo I da Lei Complementar n° 110/2005.164.2 KiB93
124/08 – Que dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura do quadro do magistério municipal de Sarapui.77.8 KiB24
123/08 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais que especifica.78.0 KiB24
122/08 – Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar n° 117/07, recompondo os valores das referências salariais dos profissionais do magistério.73.1 KiB31
121/07 – Dispõe sobre desmembramento e criação de Diretoria Municipal que especifica, altera anexos e da outras providências.124.0 KiB51
120/07 – Dispõe sobre a alteração no código tributário do município de Sarapui e da outras providências.89.5 KiB34
12/91 - Autoriza à doação de área a fazenda do Estado de São Paulo.121.8 KiB27
119/07 – Dispõe sobre a alteração da referencia salarial do emprego de professor de educação física, constante no anexo IX da Lei Complementar n° 118/07 e da outras providências.67.2 KiB73
118/07 – Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui reformula o quadro de pessoal e da outras providências.24.8 MiB99
117/07 – Dispõe sobre alteração dôo inciso II da Lei Complementar n° 113/06, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de ensino fundamental, de educação infantil, coordenador pedagógico, diretor e supervisora144.5 KiB27
116/07 – Dispõe sobre a alteração no código tributário do município de Sarapui e da outras providências.81.1 KiB29
115/06 – Dispõe sobre a alteração no código tributário do município de Sarapui e da outras providências.128.4 KiB40
114/06 – Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo existente na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui, e da outras providências.72.3 KiB23
113/06 – Dispõe sobre a equiparação salarial dos integrantes do ensino fundamental aos do ensino infantil na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.140.9 KiB20
112/06 – Dispõe sobre a alteração de requisito profissional para preenchimento de cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui, e da outras providências.81.4 KiB28
111/06 – Altera a Lei Complementar da n° 97 de 17 de março de 2003 que dispõe da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras provi8dencias.69.9 KiB29
110/05 – Código tributário do Município de Sarapui.6.3 MiB551
11/90 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.75.0 KiB28
109/05 – Da nova redação aos artigos 31 e 32 da lei 835/99 e da outras providências.118.9 KiB40
108/05 – Da nova redação ao artigo 60 da lei 835/99 e da outras providências.74.5 KiB21
107/05 – Dispõe sobre a criação de cargos na Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e da outras providências.101.2 KiB25
106/05 – Altera a redação dos artigos 13 e 14 da lei n° 594/90 de 28 de agosto de 1990.78.0 KiB28
105/05 – Dispõe sobre a gratificação para o emprego publico de monitor que trabalha com classe de educação especial e da outras providências.85.0 KiB23
104/05 – Dispõe sobre parcelamento o uso do solo urbano no município de Sarapui e da outras providências.827.1 KiB106
103/05 – Autoriza à doação do imóvel que especifica a igreja evangélica Assembléia de Deus, situada a Avenida Julio Holtz n° 304.136.2 KiB26
102/05 – Dispõe de requisito para preenchimento de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências.76.5 KiB26
101/04 – Altera o código Tributário.73.6 KiB33
100/03 – Da à nova redação ao artigo que menciona, altera referências salariais e requisitos que especifica constantes ao anexo VIII da Lei Complementar n° 97/03 de março de 2003.130.1 KiB32
10/90 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.75.2 KiB24
09/90 – Declara como zona de expansão urbana a área abaixo especificada e da outras providências.154.8 KiB29
08/90 – Autorizo a desafetação e a concessão de direito real de uso sobre o terreno urbano abaixo especificado e da outras providências.130.5 KiB25
07/90 – Dispõe sobre incentivo ao Desenvolvimento industrial do município e da outras providências.312.1 KiB49
06/90 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.76.2 KiB20
05/90 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e da outras providências.146.4 KiB23
04/90 – Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.64.6 KiB22
03/90 – Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.67.2 KiB22
02/90 – Autoriza o parcelamento de terreno urbano expropriado pela municipalidade localizado a Avenida Júlio Holtz e a Rua Antonio Benedito de Almeida.121.5 KiB25
01/90 – Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais.77.7 KiB23