RESOLUÇÕES

Resolução é a proposição disciplinadora da matéria político-administrativa que se fundamenta nas atribuições específicas da Câmara Municipal, e da matéria pertinente à sua economia interna.

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1976-01 - Fixa os subsídios dos vereadores para a atual legislatura e das outras providências4.3 MiB1
1977-01 - Altera dispositivo regimental4.3 MiB0
1977-02 - Altera a redação da resolução nº 01/762.4 MiB0
1977-03 - Dispõe sobre a verba de representação do presidente da Câmara2.3 MiB0
1978-01 - Altera a resolução nº 02/771.8 MiB0
1978-02 - Dispõe sobre autorização para firmar convênio ou contrato destinado a instalação da sede da Câmara Municipal1.6 MiB0
1979-01 - Altera a tabela de subsídios dos vereadores e dá outras providências1.9 MiB0
1979-02 - Altera a tabela de subsídios dos vereadores e dá outras providências6.3 MiB0
1980-01 - Dispõe sobre a remuneração do presidente da Câmara1.6 MiB0
1980-02 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores1.8 MiB0
1981-01 - Dispõe sobre a remuneração da verba de representação do presidente da Câmara Municipal2.2 MiB0
1983-01 - Ratifica a fixação do subsídio dos vereadores de acordo com a emenda constitucional nº 212.6 MiB0
1983-02 - Fixa os subsídios dos vereadores para a atual legislatura e da outras providências5.1 MiB0
1983-09 - Dispõe sobre a remuneração da verba de representação do presidente da Câmara Municipal2.6 MiB0
1984-01 - Dispõe sobre alteração do art. 1º da resolução nº 03/932.5 MiB0
1985-01 - Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 43 do Regimento Interno, resolução nº 262/722.2 MiB0
1986-01 - Acrescenta no art. 48 da resolução nº 272/72, Regimento Interno, regulamentação regimental2.2 MiB0
1986-02 - Institui a medalha de mérito2.4 MiB0
1988-01 - Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara para a próxima legislatura com início em 01/01/89670.7 KiB0
1988-02 - Dispõe sobre a remuneração da verba de representação do presidente da Câmara para a próxima legislatura com início em 01/01/892.6 MiB1
1989-012.5 MiB0
1989-022.2 MiB0
1990-014.5 MiB0
1990-022.2 MiB0
1990-032.2 MiB0
1991-012.2 MiB0
1991-022.3 MiB0
1991-032.3 MiB0
1991-042.4 MiB0
1992-015.1 MiB0
1992-022.3 MiB0
1992-032.2 MiB0
1992-042.1 MiB0
1992-052.3 MiB0
1992-062.5 MiB0
1992-072.7 MiB0
1992-082.5 MiB0
1992-094.8 MiB0
1992-102.4 MiB0
1993-012.5 MiB2
1993-022.7 MiB0
1994-012.5 MiB1
1994-022.4 MiB0
1994-032.1 MiB0
1995-012.3 MiB0
1996-012.2 MiB0
1996-024.0 MiB0
1996-024.0 MiB0
1997-011.9 MiB0
1998-012.7 MiB0
1998-021.3 MiB0
1998-031.3 MiB0
1998-041.3 MiB0
1999-011.2 MiB0
1999-021.8 MiB0
1999-031.3 MiB0
2001-013.6 MiB0
2001-021.8 MiB0
2002-011.7 MiB0
2002-023.0 MiB0
2003-011.4 MiB1
2003-023.6 MiB0
2003-031.7 MiB0
2004-011.6 MiB0
2004-021.6 MiB0
2004-021.6 MiB0
2004-031.6 MiB0
2004-043.0 MiB0
2004-056.9 MiB0
2005-015.9 MiB0
2005-021.8 MiB1
2005-032.6 MiB0
2005-042.1 MiB0
2005-054.5 MiB1
2005-061.9 MiB0
2006-013.4 MiB0
2006-021.8 MiB0
2006-036.1 MiB0
2006-043.1 MiB0
2007-011.4 MiB0
2007-021.6 MiB0
2007-034.3 MiB0
2008-011.8 MiB0
2008-021.8 MiB0
2008-031.8 MiB0
2008-042.2 MiB0
2008-052.8 MiB0
2009-011.7 MiB0
2009-028.6 MiB0
2009-041.6 MiB0
2010-023.6 MiB0
2011-013.4 MiB0
2011-022.0 MiB0
2011-022.0 MiB0
2011-032.0 MiB0
2012-012.5 MiB0
2012-022.8 MiB0
2013-012.0 MiB0
2013-021.9 MiB0
2013-032.1 MiB0
2014-011.6 MiB0
2014-0210.8 MiB1
2015-013.7 MiB0
2015-021.6 MiB0
2016-011.5 MiB0
2016-023.1 MiB0
2016-033.5 MiB0
2017-011.4 MiB0
2017-021.3 MiB1