RESOLUÇÕES

Resolução é a proposição disciplinadora da matéria político-administrativa que se fundamenta nas atribuições específicas da Câmara Municipal, e da matéria pertinente à sua economia interna.

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1976-01 - Fixa os subsídios dos vereadores para a atual legislatura e das outras providências4.3 MiB181
1977-01 - Altera dispositivo regimental4.3 MiB183
1977-02 - Altera a redação da resolução nº 01/762.4 MiB165
1977-03 - Dispõe sobre a verba de representação do presidente da Câmara2.3 MiB163
1978-01 - Altera a resolução nº 02/771.8 MiB210
1978-02 - Dispõe sobre autorização para firmar convênio ou contrato destinado a instalação da sede da Câmara Municipal1.6 MiB168
1979-01 - Altera a tabela de subsídios dos vereadores e dá outras providências1.9 MiB123
1979-02 - Altera a tabela de subsídios dos vereadores e dá outras providências6.3 MiB147
1980-01 - Dispõe sobre a remuneração do presidente da Câmara1.6 MiB188
1980-02 - Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores1.8 MiB213
1981-01 - Dispõe sobre a remuneração da verba de representação do presidente da Câmara Municipal2.2 MiB199
1983-01 - Ratifica a fixação do subsídio dos vereadores de acordo com a emenda constitucional nº 212.6 MiB130
1983-02 - Fixa os subsídios dos vereadores para a atual legislatura e da outras providências5.1 MiB227
1983-09 - Dispõe sobre a remuneração da verba de representação do presidente da Câmara Municipal2.6 MiB91
1984-01 - Dispõe sobre alteração do art. 1º da resolução nº 03/932.5 MiB162
1985-01 - Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 43 do Regimento Interno, resolução nº 262/722.2 MiB94
1986-01 - Acrescenta no art. 48 da resolução nº 272/72, Regimento Interno, regulamentação regimental2.2 MiB119
1986-02 - Institui a medalha de mérito2.4 MiB130
1988-01 - Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara para a próxima legislatura com início em 01/01/89670.7 KiB119
1988-02 - Dispõe sobre a remuneração da verba de representação do presidente da Câmara para a próxima legislatura com início em 01/01/892.6 MiB165
1989-01 - Institui novo indexador para cálculo da verba de representação do presidente da Câmara2.5 MiB191
1989-02 - Dispõe sobre autorização de remuneração de serviço extraordinário2.2 MiB163
1990-01 - Dispõe sobre alteração do Regimento Interno para a elaboração da lei orgânica do município de Sarapuí, conforme lhe faculta o art. 28 daquele diploma regimental4.5 MiB159
1990-02 - Dispõe sobre constituição de comissão temporária2.2 MiB98
1990-03 - Dispõe sobre constituição de comissão temporária2.2 MiB120
1991-01 - Prorroga as competências das comissões permanentes2.2 MiB193
1991-02 - Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas do exercício de 19882.3 MiB156
1991-03 - Dispõe sobre a constituição das comissões permanentes da Câmara para o biênio 91/922.3 MiB96
1991-04 - Designa os membros do Grupo Executivo para a criação do Distrito do Cocaes2.4 MiB354
1992-01 - Autoriza a contratação de assessoria jurídica legislativa para prestar serviços junto à Câmara e aos vereadores5.1 MiB280
1992-02 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da comissão especial de investigação2.3 MiB183
1992-03 - Dispõe sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas da mesa da Câmara realizadas no exercício de 19892.2 MiB100
1992-04 - Dispõe sobe a prorrogação da vigência do prazo da comissão especial de invvestigação2.1 MiB102
1992-05 - Fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente2.3 MiB108
1992-06 - Dá denominação ao recinto da Câmara Municipal de Sarapuí2.5 MiB193
1992-07 - Dispõe sobre a realização de sessão solene comemorativa da emancipação politica do município2.7 MiB120
1992-08 - Dispõe sobre a concessão de certificado de vereador constituinte2.5 MiB152
1992-09 - Dispõe sobre afixação de placa alusiva à inauguração da sede da Câmara Municipal de Sarapuí.4.8 MiB172
1992-10 - Altera disposição do regimento interno da Câmara2.4 MiB168
1993-01 - Dispõe sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de São Paulo que aprova as contas da Câmara Municipal no exercício de 19902.5 MiB307
1993-02 - Dispõe sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas referente ao exercício de 19912.7 MiB100
1994-01 - Cria a galeria dos ex-presidentes da Câmara2.5 MiB184
1994-02 - Manifesta pela não renovação do contrato de prestação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria jurídica legislativa2.4 MiB118
1994-03 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo da comissão especial de investigação2.1 MiB91
1995-01 - Dispõe sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas referente ao exercício de 19922.3 MiB160
1995-02 - Disciplina e autoriza o pagamento de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo da Câmara Municipal61.5 KiB120
1996-01 - Dispõe sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas referente ao exercício 19932.2 MiB128
1996-02 - Fixa a remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente4.0 MiB186
1997-01 - Dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas referente ao exercício de 19941.9 MiB236
1998-01 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal 2.7 MiB165
1998-02 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar complementar na dotação orçamentária ca Câmara Municipal e da outras providências1.3 MiB163
1998-03 - Dispõe sobre o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas referente ao exercício 19951.3 MiB123
1998-04 - Dispõe sobre a constituição de comissão especial da outras providências1.3 MiB140
1999-01 - Dispõe sobre a constituição da comissão permanente da Câmara, biênio 99/001.2 MiB178
1999-02 - Dispõe sobre a manutenção a manutenção do parecer do Tribunal de Contas referente as contas do exercício de 19961.8 MiB140
1999-03 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal instituído pela resolução 01/981.3 MiB105
2001-01 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providências3.6 MiB139
2001-02 - Altera a resolução 01/2001 que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providências1.8 MiB112
2002-01 - Dispõe sobre alteração da resolução 01/2001 que institui o quadro de pessoal da secretaria da Câmara Municipal1.7 MiB149
2002-02 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal 3.0 MiB165
2003-01 - Dispõe sobre alteração da resolução 04/91, art. 7º, §2º1.4 MiB178
2003-02 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Sarapuí3.6 MiB211
2003-03 - Dispõe sobre alteração da resolução 01/2001 sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal1.7 MiB153
2004-01 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência de comissão especial de investigação1.6 MiB106
2004-02 - Dispõe sobre a manutenção do parecer prévio favorável a aprovação das contas da Câmara Municipal do exercício de 2001 e da outras providências1.6 MiB98
2004-03 - Autoriza a Câmara Municipal de Sarapuí, confeccionar e publicar informativo mensal de seus atos oficiais1.6 MiB116
2004-04 - Dispõe sobre a fixação do subsidio dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura subsequente3.0 MiB144
2004-05 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal6.9 MiB149
2004-06 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno1.8 MiB206
2005-01 - Dispõe sobre o afastamento da vereadora Neusa Aparecida Goulart5.9 MiB194
2005-02 - Dispõe sobre a inclusão de auxilio alimentação no salário dos funcionários da Câmara Municipal1.8 MiB171
2005-03 - Dispõe sobre a formação de comissão permanente da Câmara, biênio 2005/20062.6 MiB114
2005-04 - Dispõe sobre a revogação da resolução 02/95 que dispõe sobre o pagamento de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo da Câmara Municipal2.1 MiB103
2005-05 - Dispõe sobre o convênio de amparo e profissionalização do adolescente entre a Câmara Municipal e o PALMAS e da outras providências 4.5 MiB180
2005-06 - Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Sarapuí1.9 MiB176
2006-01 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno3.4 MiB117
2006-02 - Dispõe sobre a contratação de parentes no quadro de cargos e funções públicas em comissão impondo restrições em relação ao parentesco entre o respectivo titular da prerrogativa de nomeação e nomeado1.8 MiB103
2006-03 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providencias191.9 KiB152
2006-04 - Dispõe sobre alterações no Regimento Interno3.1 MiB98
2007-01 - Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providências1.4 MiB100
2007-02= - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno1.6 MiB210
2007-03 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providencias4.3 MiB127
2008-01 - Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno1.8 MiB97
2008-02 - Dispõe sobre a reserva de assentos no plenário da Câmara Municipal e da outras providências1.8 MiB102
2008-03 - Dispõe sobre a formação da comissão processante para apuração de infrações praticadas pelo vereador Francisco de Almeida e do Sr. José Vieira Antunes, em portaria da CEI 01/07 1.8 MiB135
2008-04 - Dispõe sobre afastamento do vereador Francisco de Almeida da Câmara de Sarapuí2.2 MiB288
2008-05 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores e presidente da Câmara para a legislatura subsequente2.8 MiB189
2009-01 - Dispõe sobre a formação das comissões permanentes da Câmara, biênio 2009/20101.7 MiB119
2009-02 - Dispõe sobre alteração da resolução 03/07 que trata da reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providências8.6 MiB146
2009-03 - Dispõe sobre a formação das comissões permanentes da Câmara, biênio 200/201063.3 KiB157
2009-04 - Dispõe sobre alteração do Regimento Interno Resolução 04/91- §1º, art 139,1.6 MiB114
2010-01 - Dispõe sobre alteração resolução 0/09 que trata da reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providências109.7 KiB106
2010-02 - Dispõe sobre alteração das resoluções 03/06 e 01/10 que trata da reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal e da outras providencias3.6 MiB311
2011-01 - “Autoriza Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Sarapuí e dá Outras Providências”.3.4 MiB181
2011-02 - Dispõe sobre a manutenção do parecer prévio Favorável a aprovação das contas da Câmara Municipal de Sarapui referente ao exercício de 2009, “e da outras providencias.2.0 MiB103
2011-03 - “Dispõe sobre a criação de cargo comissio-nado no quadro de pessoal da Câmara Mu-nicipal de Sarapuí, alterando a Resolução nº 01/2010, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências”2.0 MiB146
2011-05 - Dispõe sobre as atribuições dos cargos constantes da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sarapuí e dá outras providências.31.4 MiB156
2012-01 - Fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara para a legislatura subsequente no período de 2013/20162.5 MiB262
2012-02 - Dispõe sobre as alterações do regimento interno resolução 04/912.8 MiB164
2013-01- “Autoriza Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Sarapuí e dá Outras Providências”.2.0 MiB179
2013-02 - “Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 151/2013 no quadro de servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”.1.9 MiB94
2013-03 - “Dispõe sobre aprovação das contas da Câmara Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 2011”.2.1 MiB156
2014-01 - Dispõe sobre a revisão anual da remuneração no quadro de servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.1.6 MiB88
2014-02 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno – SCI da Câmara Municipal de Sarapuí, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara do Município de Sarapuí e a criação de função gratificada para o controlador interno e dá outras providências10.8 MiB250
2015-01 - Estabelece a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens e rendas dos a-gentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.3.7 MiB137
2015-02 - Dispõe sobre a revisão anual da remuneração no quadro de servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.1.6 MiB167
2016-01 - “Autoriza Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Sarapuí e dá Outras Providências”.1.5 MiB88
2016-02 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Mu-nicipal de Sarapuí, para a próxima Legislatura no período de 2.017 a 2.020 e dá outras providências.3.1 MiB134
2016-03 - Dispõe sobre a alteração das atribuições e requisitos para investidura no cargo de Assessor Legislativo, constante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Sarapuí e dá outras providências.3.5 MiB181
2017-01 - “Autoriza Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Sarapuí e dá Outras Providências”.1.4 MiB97
2017-02 - “Dispõe sobre mudança nos requisitos do cargo de Diretor de Negócios Jurídicos da Câ-mara Municipal de Sarapuí, alterando a Resolução nº 05/2011, de 05 de dezembro de 2011 e dá outras providências”1.3 MiB150
2018-01 - Autoriza Revisão Geral-Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Sarapuí e dá Outras Providências288.9 KiB165
2018-02 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno354.7 KiB114
2018-03 - Dispõe sobre alteração no Regimento Interno294.0 KiB176