PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

Em atenção ao que dispõe o artigo nº 228, Parágrafo Único inciso I, art. 227, e art. 229 do Regimento Interno desta Casa, torna-se pública a Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2024, a se realizar em 27 de março de 2024 às 18:00 horas, sendo:

 

ORDEM DO DIA

 

1 – Leitura, apreciação e votação da Ata da 4ª sessão ordinária realizada no dia 20 de março de 2024.

 

2. Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar N°15/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 118/07, alterando a estrutura administrativa e emprego em confiança de provimento de comissão e dá outras providências”.

 

3. Apreciação e votação do Projeto de Emenda Nº 01/24 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei Complementar N°15/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 118/07, alterando a estrutura administrativa e emprego em confiança de provimento de comissão e dá outras providências”.

 

4. Apresentação e leitura do Projeto de Lei Ordinária N°16/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para a criação de ficha de despesa e respectiva suplementação de dotação por crédito adicional especial e dá outras providências”.

 

5. Apresentação e leitura do Projeto de Lei Ordinária N°17/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para a criação de ficha de despesa e respectiva suplementação de dotação por crédito adicional especial e dá outras providências”.

 

6. Apresentação e leitura do Projeto de Lei Ordinária N°18/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização para a criação de ficha de despesa e respectiva suplementação de dotação por crédito adicional especial e dá outras providências”.

 

7. Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar N°16/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Nº 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências”.

 

8. Apresentação e leitura do Projeto de Lei Ordinária N°19/24, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo conceder subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências”.

 

9. Apresentação e leitura do Projeto de Lei Ordinária N°20/24, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de ficha de despesa e respectiva suplementação de dotação por crédito adicional especial e dá outras providências”.

 

 

 

Em, 21 de Março de 2024.

Lucas da Silva Antunes

Presidente da Câmara Municipal