PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

Em atenção ao que dispõe o artigo nº 228, Parágrafo Único inciso I, art. 227, e art. 229 do Regimento Interno desta Casa, torna-se pública a Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2024, a se realizar em 06 de dezembro de 2024 às 19:00 horas, sendo:

ORDEM DO DIA

Leitura, apreciação e votação da Ata da 21ª sessão ordinária de 2024, realizada no dia 04 de dezembro de 2024.

Apreciação e votação do Projeto de Resolução n° 03/24, de autoria do Poder Legislativo que “Regulamenta o acesso à informação pelo cidadão no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências”.

Apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 77/24, de autoria do Poder Executivo que “Autorização a desafetação de terrenos urbanos que especifica e dá outras providências.”

Apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 78/24, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social no Município de Sarapuí, e dá outras providências.”

Apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 79/24, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal Nº 1.589, de 28 de setembro de 2021, e dá outras providências.”

Apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 81/24, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências.”

Apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 82/24, de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo 1º da Lei 1807/24 que dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências.”

Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar n° 18/24, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Sarapuí, para a próxima Legislatura no período de 2.025 a 2.028 e dá outras providências.”

Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar n° 21/24, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos reflexos das horas extras do descanso semanal remunerado (DSR) aos servidores municipais nos termos da lei federal nº 605/49 e da CLT e dá outras providências.”