PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Em atenção ao que dispõe o artigo 182 e parágrafo único do Regimento Interno, torna-se pública a Pauta da 8ª Sessão Ordinária do ano de 2025, que se realizará em 21 de maio de 2025, às 19h30, sendo:

EXPEDIENTE

Leitura dos ofícios e correspondências recebidas.

Leitura das indicações dos Srs. Vereadores.

Nº 220, 221, 222, 223, 224, 225, 242, 243, 244 e 245/25 – Lucas da Silva Antunes

Nº 226, 227, 228 e 232/25 – Rafael Floriano Carvalho

Nº 229 e 230/25 – Rafael Floriano Carvalho, Adriano Cirilo e Maria José Vieira dos Santos

Nº 231/25 – Letícia Corrêa da Silva Martins

Nº 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241/25 – Adriano Cirilo

Leitura dos requerimentos dos Srs. Vereadores.

Nº 45 e 46/25 – Lucas da Silva Antunes

Nº 47/25 – Letícia Corrêa da Silva Martins

Apresentação e leitura do Projeto Lei Ordinária N° 16/25, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Sarapuí e dá outras providências.”

Apresentação e leitura do Projeto Lei Ordinária N° 17/25, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a proibição da contratação ou nomeação de condenados por crimes de maus-tratos a animais e dá outras providências.”

Apresentação e leitura do Projeto Lei Ordinária N° 18/25, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre criação de ficha de despesa e respectiva suplementação de dotação por crédito adicional especial e dá outras providências”

Apresentação e leitura do Projeto Lei Ordinária N° 19/25, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre criação de ficha de despesa e respectiva suplementação de dotação por crédito adicional especial e dá outras providências”

Apresentação e leitura do Projeto Lei Ordinária N° 20/25, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

Leitura, apreciação e votação da Ata da 7ª sessão ordinária de 2025, realizada no dia 07 de maio de 2025.

Apreciação e votação do Projeto de Moção de Apelo N° 02/25, de autoria do Poder Legislativo, que “Manifesta APELO aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que aprovem o Projeto de Lei Complementar n° 5, de 2025, do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para o aumento do salário mínimo para R$ 1.804, para o Estado”.

Apreciação e votação do Projeto Lei Complementar N° 12/25, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o § 2º do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 118/07, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, para limitar o pagamento de horas extras conforme a Consolidação das leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.”

Em, 19 de maio de 2025.

Lucas da Silva Antunes

Presidente da Câmara Municipal