DECRETOS

Decreto Legislativo é a proposição reguladora da matéria político-administrativa de competência privativa da Câmara Municipal, destinada a produzir externamente seus principais efeitos.

 

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1971-01 - Fica o prefeito municipal autorizado a creditar ao grupo escolar Flora 2.3 MiB221
1972-02 - Fixa o subsídio do prefeito e da outras providências2.8 MiB248
1972-03 - Fixa o subsídio do prefeito e da outras providências2.7 MiB170
1976-04 - Fixa o subsídio do prefeito e da outras providências7.5 MiB292
1978-07 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Murilo Macedo)2.1 MiB142
1980-08 - Fixa o subsídio do prefeito e da outras providências2.0 MiB172
1980-09 - Fixa a verba de representação do prefeito e da outras providências2.0 MiB177
1981-10 - Atualiza o subsídio e a verba de representação do prefeito e da outras providências2.3 MiB169
1982-11 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19802.3 MiB190
1982-12 - Fixa o subsídio e a verba de representação do prefeito e da outras providências2.6 MiB172
1983-13 - Ratifica a fixação de remuneração ao prefeito, conforme emenda const. nº 20, publicado no DOU em 23/10/812.5 MiB137
1983-14 - Fixa a verba de representação do prefeito e da outras providências2.3 MiB151
1984-15 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Carlos Eduardo Moreira Ferreira)2.2 MiB146
1984-16 - Fixa a verba de representação do prefeito e da outras providências2.7 MiB139
1984-17 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do decreto legislativo nº 14/832.5 MiB156
1985-18 - Fixa a verba de representação do prefeito e da outras providências2.3 MiB162
1986-19 - Fixa a verba de representação do prefeito e da outras providências2.2 MiB150
1986-20 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Luiz Gonzaga Jardin)1.8 MiB161
1986-21 - Dispõe sobre a licença do prefeito municipal (Celso Luiz Holtz)2.0 MiB152
1986-22 - Dispõe sobre a instituição da medalho de mérito (Acácio Amaral Vieira e Ângelo Pellucci)1.9 MiB202
1987-23 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas aos exercícios de 1984 e 19852.2 MiB162
1988-24 - Dispõe sobre a instituição da medalho de mérito (Jovino Ferreira Pinto)2.3 MiB192
1988-25 - Fixa o subsídio e a verba de representação do prefeito e da outras providências2.6 MiB170
1989-26 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19872.3 MiB161
1990-27 - Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos da servente da Câmara Municipal aos dos servidores da Prefeitura Municipal2.0 MiB243
1990-28 - Dispõe sobre a confirmação dos nomes da lista de permissionários de serviços de táxi conforme apresentado pelo Executivo Municipal4.5 MiB347
1991-29 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19881.8 MiB140
1991-30 - Cria e autoriza o presidente da Câmara Municipal a designar os membros do grupo executivo para a criação do Distrito do Cocaes4.5 MiB194
1992-31 - Cria a comissão de controle externo e indica representantes do legislativo para acompanhamento e fiscalização das habilitações, provas e julgamentos de concursos públicos e da outras providências4.8 MiB279
1992-32 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19892.2 MiB203
1992-33 - Desvincula e disciplina a escrituração contábil do legislativo e dá outras providências4.4 MiB157
1992-34 - Fixa a remuneração do prefeito e vice prefeito para legislatura sub seguinte2.3 MiB144
1992-35 - Concede medalha de honra ao mérito ao cidadão Carlos Elesbão Holtz e dá outras providências 2.3 MiB251
1993-36 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19902.3 MiB148
1993-37 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (José Benedicto Pompeu de Jesus)2.4 MiB148
1993-38 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19912.7 MiB149
1995-39 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19922.4 MiB142
1996-40 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 19932.3 MiB158
1996-41 - Fixa a remuneração do prefeito e vice prefeito para legislatura sub seguinte2.0 MiB151
1997-42 - Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício 19941.7 MiB187
1998-43 - Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício 19951.3 MiB151
1999-44 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Luiz Henrique de Carvalho)1.2 MiB162
1999-45 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí, relativas ao exercício de 19961.2 MiB161
1999-46 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Wanderley Bernardes)1.5 MiB144
2000-47 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Amadeu Graciano Zanolli)1.8 MiB139
2000-48 - Concede ordem de gratidão coletiva, e dá outras providências (Marilza do Carmo Holtz)2.0 MiB177
2001-49 - Concede ordem de gratidão coletiva, e dá outras providências (José Joaquim Peçanha da Silva Leme)1.6 MiB178
2003-50 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 20001.6 MiB153
2003-51 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Luiz Gonzaga Vieira)1.7 MiB161
2003-52 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e da outras providências (Manoel Ferreira dos Santos)1.7 MiB186
2003-53 - Dispõe sobre cassação de mandato de vereador (José Eder de Oliveira)1.7 MiB162
2004-54 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Ivo José Colaço Araújo)1.7 MiB175
2004-55 - Dispõe sobre a manutenção do parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí, e dá outras providências (exercício 2001)1.4 MiB189
2004-56 - Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão sarapuiano e da outras providências (Amauri Marchi)1.5 MiB175
2004-57 - Dispõe sobre ordem de gratidão coletiva ao Sr. Carlos Elesbão Holtz, e dá outras providências1.6 MiB137
2005-01 - Dispõe sobre a manutenção do parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí do exercício de 2002 (aprovação)2.1 MiB138
2005-02 - Concede sobre concessão ordem de gratidão coletiva, e dá outras providências1.7 MiB159
2005-03 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Hugo Maia de Arruda Pereira)1.3 MiB157
2005-04 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Ari Vieira da Silva)1.2 MiB180
2005-05 - Concede ordem de gratidão coletiva, e dá outras providências (Terezinha de Jesus Silva)1.9 MiB170
2005-06 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Luiz Antônio Marcello)1.1 MiB170
2005-07 - Dispõe sobre manutenção do parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí do exercício de 2003 (aprovação)1.7 MiB141
2006-01 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Sílvio Ciampaglia)1.7 MiB149
2006-02 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Hudson José Gomes)1.6 MiB171
2006-03 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (José Carlos Moreira)1.6 MiB182
2006-04 - Concede ordem de gratidão coletiva, e dá outras providências3.1 MiB251
2007-01 - Dispõe sobre o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, processo TC 1769/026/04, que emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí do exercício de 2004 (rejeição)1.8 MiB175
2007-02 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Agnaldo Nogueira Ramos - Delegado)1.5 MiB143
2007-03 - Concede ordem de gratidão coletiva, e dá outras providências1.9 MiB184
2008-01 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Dep. Est. Maria Lúcia Amary)1.3 MiB175
2008-02 - Dispõe sobre afastamento do mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. José Vieira Antunes6.4 MiB215
2008-03 - Dispõe sobre o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, processo TC 002777/026/05, que emitiu parecer desfavorável as contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí do exercício de 2005 (rejeição)1.4 MiB140
2008-04 - Dispõe sobre a cassação de mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. José Vieira Antunes1.6 MiB159
2008-05 - Dispõe sobre a cassação de mandato de vereador municipal de Sarapuí Sr. Francisco de Almeida1.5 MiB203
2008-06 - Concede ordem de gratidão coletiva e dá outras providências2.3 MiB205
2008-07 - Dispõe sobre a prorrogação do concurso público nº 01/20061.5 MiB182
2009-01 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Dep. Est. Edson de Oliveira Giriboni)1.8 MiB152
2009-02 - Decreta a cassação do mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. Cesar Dinamarco Corsi (CP 01/09)4.7 MiB215
2009-03 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí, relativas ao exercício de 20071.5 MiB167
2010-01 - Decreta a cassação do mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. Cesar Dinamarco Corsi (CP 02/09)1.3 MiB193
2010-02 - Decreta a cassação do mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. Cesar Dinamarco Corsi (CP 04/09)1.3 MiB212
2010-03 - Decreta a cassação do mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. Cesar Dinamarco Corsi (CP 01/10)2.0 MiB348
2010-04 - Decreta a cassação do mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. Cesar Dinamarco Corsi (CP 02/10)1.9 MiB174
2010-05 - Decreta a cassação do mandato de prefeito municipal de Sarapuí Sr. Cesar Dinamarco Corsi (CP 01 e 02/10)1.9 MiB203
2010-06 - Institui o programa Vereador Mirim a Escola vai à Câmara5.2 MiB250
2010-07 - Dispõe sobre a manutenção do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, processo TC 3229/026/06, que emitiu parecer desfavorável as contas municipais de Sarapuí do exercício de 2006 (rejeição)2.0 MiB124
2010-08 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipio de Sarapuí, relativas ao exercício de 20081.8 MiB129
2010-09 - Decreta a cassação do mandato do prefeito municipal de Sarapuí, Sr. Cesar Dinamarco Corsi (CP01/09)2.0 MiB231
2010-10 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Dep. Fed. Milton Antônio Casquel Monti)1.8 MiB153
2011-01 - Dispõe sobre a criação e instituição do slogan da Câmara Municipal de Sarapuí em documentos oficiais2.0 MiB150
2012-01 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Otavio Galera Dias)1.5 MiB158
2012-02 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 20091.5 MiB155
2012-03 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Omar José Ozi)1.6 MiB159
2012-04 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Marcos de Carvalho Costa)1.6 MiB147
2012-05 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Maria Thereza Chiaffitelli Netto)1.6 MiB171
2013-01 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Laelso Rodrigues)4.9 MiB321
2013-02 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Dep. Fed. Guilherme Mussi Ferreira)4.2 MiB226
2013-03 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Maria de Fátima Siqueira Holtz - Fátima do Celsinho)6.2 MiB257
2013-04 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Dep. Est. Rodrigo Moraes)4.6 MiB194
2013-05 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 20101.9 MiB151
2014-01 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 20111.5 MiB163
2014-02 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Ivaney Dias)1.5 MiB160
2015-01 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão sarapuiano, e dá outras providências (Roque da Silva)1.2 MiB156
2015-02 - Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 20121.5 MiB176
2016-01 - Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício 20131.3 MiB147
2017-01 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 2014507.2 KiB125
2018-01 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 2015504.2 KiB149
2021-01 - "Dispõe sobre a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapui relativas ai exercicio de 2016."229.6 KiB88
2021-02 - "Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Sarapuiano e dá outras providencias"242.2 KiB75
2022-01 - "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapui relativas ao exercício de 2017."214.0 KiB77
2022-02 - "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 2018."213.7 KiB77
2022-03 - "Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 2019."220.6 KiB112
2024-04 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapui relativas ao exercício de 2021452.7 KiB21
2024-05 - Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sarapuí relativas ao exercício de 2022871.0 KiB27