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![Fonte: Supremo Tribunal Federal Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/gcm-115x115.jpg "Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito")
Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito
Posted on 10/08/2015 | Nenhum comentárioFonte: Supremo Tribunal Federal Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar […] -
![Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/06/ultima_sessao_150110-115x115.jpg "Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes")
Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes
Posted on 19/06/2015 | Nenhum comentárioFonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sessão desta quarta-feira (17) duas novas súmulas vinculantes a partir da conversão de verbetes da súmula de […] -
![Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/partidos-ff-115x115.jpg "Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias")
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
Posted on 29/05/2015 | Nenhum comentárioFonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição […] -
![Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas Súmulas Vinculantes (SVs). Os novos verbetes tratam […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/stf-115x115.jpg "Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes")
Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes
Posted on 28/05/2015 | Nenhum comentárioFonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (27), duas novas Súmulas Vinculantes (SVs). Os novos verbetes tratam […] -
![Fonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/STF-115x115.jpg "STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores")
STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores
Posted on 27/04/2015 | Nenhum comentárioFonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, decidiu, por unanimidade, que é legítima a publicação, inclusive em […] -
![Fonte: Associação Brasileira dos Municípios A decisão do Supremo Tribunal Federal de definir novo prazo para pagamento do estoque de precatórios – dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça– está […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/04/precatorios_injetam_400-46275-115x115.jpg "Redução do prazo de pagamento de precatórios é uma bomba que vai prejudicar municípios")
Redução do prazo de pagamento de precatórios é uma bomba que vai prejudicar municípios
Posted on 09/04/2015 | Nenhum comentárioFonte: Associação Brasileira dos Municípios A decisão do Supremo Tribunal Federal de definir novo prazo para pagamento do estoque de precatórios – dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça– está […]
