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![Fonte: Confederação Nacional de Municípios Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB), com a finalidade de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), deverão atender o prazo de […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/ITR-2014-115x115.jpg "Municípios conveniados a RFB devem informar o Valor da Terra Nua por hectare")
Municípios conveniados a RFB devem informar o Valor da Terra Nua por hectare
Posted on 14/07/2015 | Nenhum comentárioFonte: Confederação Nacional de Municípios Os Municípios conveniados com a Receita Federal do Brasil (RFB), com a finalidade de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), deverão atender o prazo de […] -
![Fonte: Superior Tribunal de Justiça Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/06/P8F212-115x115.jpg "É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região")
É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
Posted on 24/06/2015 | Nenhum comentárioFonte: Superior Tribunal de Justiça Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão […]
