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![Fonte: Superior Tribunal de Justiça A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de crianças […]](http://www.camarasarapui.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/02/STJ-115x115.jpg "Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental")
Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental
Posted on 24/02/2015 | Nenhum comentárioFonte: Superior Tribunal de Justiça A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que admitiu o acesso de crianças […]
