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Pauta da 21ª sessão, a última do ano, destaque para o projeto que prevê o fim das carreatas eleitorais no município
Posted on 02/12/2015 | Nenhum comentárioPAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015 Em atenção ao que dispõe o artigo 182 e parágrafo único do Regimento Interno, torna-se pública a Pauta da 21ª Sessão Ordinária do […] -
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
Posted on 29/05/2015 | Nenhum comentárioFonte: Supremo Tribunal Federal O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição […]