19ª sessão de 2014, projeto de criação do departamento de trânsito e projeto sobre apreensão de animais estão nas comissões para análise.

Na 19ª sessão ordinária de 2014, a sessão iniciou pela leitura do ofício da Prefeitura, o qual enviou o balancete da receita e despesa do mês de setembro, veja os valores abaixo.

Receita do mês	Despesa do mês
R$ 1.697.155,48	R$ 1.993.653,84

Em seguida foi feita a leitura dos comunicados abaixo:

Ministério da Educação
Comunicado	Programa	Valor
281614/14	Mais Educação Fundamental Alimentação Escolar EJA Mais Educação Fundamental Alimentação Escolar EJA Alimentação Escolar – Ensino Médio Alimentação Escolar AEE Alimentação Escolar – Fundamental Alimentação Escolar – Pré Escola Alimentação Escolar – Creche Quota	R$ 2.772,00 R$ 132,00 R$ 2.772,00 R$ 132,00 R$ 2.910,00 R$ 50,00 R$ 8.796,00 R$ 2.590,00 R$ 4.820,00 R$ 48.146,26
291115/14	Brasil Carinhoso	R$ 82.051,94
281615/14	PDDE Qualidade	R$ 15.000,00

O Executivo respondeu requerimento nº 24/14 que solicita informações sobre a Diretoria de Obras Viação e Urbanismo, na resposta o Executivo informou o nome do coordenador de obras, os responsáveis e habilitados para elaborarem desenhos técnicos, acrescentando ainda que nos três primeiros meses deste ano o atual coordenador de obras era contratado pela modalidade RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) e ao final acrescentaram que o valor pago pelo desenho técnico não atingiu o exigido por lei para realizar licitação. Também responderam o requerimento nº 25/14 que questionou referente a lista geral de classificação no último concurso público realizado, constando servidores já contratados. O Executivo enviou a lista integral do concurso.

Na sequência foram lidas as seguintes indicações dos vereadores:

– indicação nº 145/14 – Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS), Maria José Vieira dos Santos (PMDB) e Amarildo José de Almeida (PV) – indicam ao prefeito para que estude a formalização de um convênio com o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo visando o atendimento do Art. 24 do Código de Transito Brasileiro;

– indicação nº 146/14 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade o que segue:

– Passar máquina patrol em todas as ruas do Bairro do Rodeio;

– Limpeza da caneleta da Rod. Gumercindo Rodrigues da Silva; e

– Roçagem do acostamento da Estrada Vicinal João Batista Pires (Bairro Cercado).

– indicação nº 147/14 – Adilson da Rosa Silva (PV) – indica ao prefeito a construção de uma lombada em frente a Unidade Mista de Saúde de Sarapuí;

– indicação nº 148/14 – Ivaney Dias (PSC) – indica ao prefeito limpeza do acostamento da Rodovia Sesalpino Ferreira dos Santos, de seu início até a altura do Km 3;

– indicação nº 149/14 – Ivaney Dias (PSC) – indica ao prefeito a possibilidade de promover ações o mais urgente possível no intuito de melhorar o sistema de captação pluvial nas seguintes localidades:

a) Rua Ernesto Nunes de Proença, no cruzamento com a Avenida Júlio Holtz;

b) Rua José Camacho Domingues, em frente a Escola Conçeição;

c) Nas demais localidades que necessite de atenção;

– indicação nº 150/14 – Ivaney Dias (PSC) – indica ao prefeito o conserto da boca de lobo na Rua José Benedito de Carvalho, na Vila São João; e

– indicação nº 151/14 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de fazer manutenção, com a passagem da maquina Patrol, em todas as ruas do bairro Morada do Sol.

Dando continuidade, foi lido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativos às “Contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2012”, sendo despachado para as comissões permanentes, leia o parecer aqui.

Na sequencia foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 12/14, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Comunitária e Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, da alteração da Lei Complementar nº 118/07 e seu anexo V e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, se aprovado o departamento exercerá as competência do art. 24 da Le Federal nº 9.503/97, Código de Transito Brasileira, leia aqui.

Leitura do Projeto de Lei nº 38/14, de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos (PMDB) e Amarildo José de Almeida (PV), que “Estabelece as Diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Saúde do Idoso e Envelhecimento Saudável e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes. A matéria propõe uma série de melhorias na qualidade de vida dos idosos.

Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 39/14, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, conforme a justificativa do projeto, ele visa denominar oficialmente as ruas do loteamento Residencial Flora.

O vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 40/14, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes. Esta matéria pretende denominar de Serafim Ribeiro dos Reis a área de recreio localizada paralela a Av. Benedito Vieira do Amaral (Rua da Pipica).

Na sequência, a Srª Presidente, conforme o Artigo 287, alínea “e” do Regimento Interno da Câmara, incluiu para leitura o Projeto de Lei nº 41/14, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas na zona urbana do Município de Sarapuí, e da outras providências”, que depois de lido foi despachado para as comissões permanentes. A proposição prevê que animais de médio e grande porte serão apreendidos pelo Executivo e todos os gastos com os animais será cobrado do respecitvo dono, quando identificado, nos casos de não pagamento serão incluídos na dívida ativa do município, o projeto prevê que os animais depois de alguns dias capturados e sem a procura dos seus donos, o Executivo fará leilão dos mesmos.

Ao final do expediente os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Ivaney Dias (PSC), que abordaram assuntos diversos na tribuna.

Já para votação, estava pautada a Ata da 18ª Sessão Ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Sarapuí, realizada no dia 15 de outubro de 2014, sendo aprovada por todos os presentes. Na sequência, em atendimento ao Artigo nº 340 do Regimento Interno, foi realizado leitura dos pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Sarapuí para o exercício de 2015 – LOA 2015”, o orçamento de 2015 está previsto e dividido da seguinte forma:

Especificação	Total (R$)
Gabinete do Prefeito (com Controle Interno e Conselho Tutelar)	2.204.200,00
Diretoria Jurídica	132.900,00
Diretoria de Finanças, Planejamento e Tributação.	368.000,00
Diretoria Administrativa e Recursos Humanos	1.092.900,00
Diretoria de Educação e Cultura (com Esporte)	8.496.400,00
Diretoria de Saúde	5.242.400,00
Diretoria de Assistência Social	736.800,00
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente	1.185.100,00
Diretoria de Obras, viação e Urbanismo (com Trânsito).	4.614.500,00

Total da Administração Direta…………………………………………24.073.200,00

Câmara Municipal

910.000,00

Total da Administração Indireta……………………………………………910.000,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO………………….24.983.200,00

Em seguida passou-se para a apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/14 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Tabela do Artigo 4º, da Lei Complementar 158/14”, no entanto o vereador Laércio Larice Rodrigues (PPS) solicitou, via requerimento próprio, o adiamento da votação, sendo deferido pela presidente.

Na sequência passou para a votação do Projeto de Lei nº 35/14 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, a matéria diz respeito a ratificação da avenida “Julio Holtz”, que tem inicio no final da rua Dr. Luiz Vergueiro e término no inicio da rodovia Gumercindo Rodrigues da Silva.

Por último foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 36/14 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre convênio que entre si celebram, o município de Sarapuí-SP, o CENECT –  Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia LTDA mantenedor do Centro Universitário Internacional – UNINTER e o IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós-graduação e extensão S/S LTDA e dá outras providências”.

Ao final passou-se a parte destinada à explicação pessoal e houve manifestação dos vereadores Ivaney Dias (PSC) e Laércio Holtz Rachid (PSDB), que abordaram assuntos diversos.

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