19ª sessão, destaque para a aprovação do projeto que prorroga o prazo para renegociação de dívida.

A 19ª sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro iniciou pela leitura da resposta da Prefeitura referente ao requerimento nº 09/15 que solicita informações do Executivo quanto à regularidade […]

A 19ª sessão ordinária realizada no dia 04 de novembro iniciou pela leitura da resposta da Prefeitura referente ao requerimento nº 09/15 que solicita informações do Executivo quanto à regularidade dos repasses conforme lei e que solicite do Abrigo Bom Pastor cópias dos balancetes das receitas e despesas, o Executivo informou que os repasses estão sendo feitos normalmente e acrescentou que as cópias dos balancetes foram solicitas.

Em seguida passou para a leitura do oficio do Executivo referente ao envio do relatório da receita corrente liquida do mês de outubro conforme tabela abaixo:

Nov/2014 Dez/2014 Jan/2015 Fev/2015
R$ 1.764.387,75 R$ 2.242.088,41 1.804.342,54 R$ 1.873.783,75
       
Mar/15 Abr/15 Mai/15 Jun/15
R$ 1.949.311,06 R$ 1.547.898,07 R$ 2.225.918,62 R$ 1.783.637,48
       
Jul/15 Ago/15 Set/15 Out/15
R$ 1.452.934,85 R$ 1.726.081,77 R$ 1.622.629.07 R$ 1611.18305

Na sequencia foi lido o oficio da Prefeitura referente ao envio do balancete da receita e despesa do mês de outubro conforme tabela abaixo:

Receita Despesa
R$ 1611.18305 R$ 1.726.156,66

Em continuação passou para a leitura das indicações dos vereadores a seguir:

– indicação nº 169/15 – Laércio Holtz Rachid – indica ao prefeito suas dignas providências juntamente com o setor competente para que promova o prolongamento da rede de água e esgoto da Rua Campo Sales até a Rua Pedro Antônio da Silva, de modo que as tubulações e encanamentos sejam facilmente conectados com as caixas emissárias ao final da obra da Unidade de Saúde.

– indicação nº 170/15 – Ivaney Dias, Adilson da Rosa Silva, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, a possibilidade de construir um teto no cruzeiro localizado no interior do cemitério municipal;

– indicação nº 171/15 – Ivaney Dias, Adilson da Rosa Silva, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção em todas as estradas e pontes do bairro do Faxinal; e

– indicação nº 172/15 – Ivaney Dias, Adilson da Rosa Silva, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira – indicam a possibilidade de realizar manutenção, com colocação de pedregulhos e melhoria da drenagem de águas pluviais na Rua Oswaldo Leme.

Na 19ª também foi lido um requerimento conforme segue abaixo:

– requerimento nº 10/15 – Rosilene Vaz de Oliveira, Ivaney Dias, Adilson da Rosa Silva, Paulo Soares da Silva requerem do prefeito nos termos regimentais e consultado o douto Plenário, suas dignas providências no sentido de informar e enviar o que segue:

  • Cópia do contrato firmado entre a municipalidade e Organização Social que assumiu a gestão da saúde no município;
  • Cópia do edital de licitação e do decreto de homologação referente ao mesmo;
  • Valor do repasse da Prefeitura a empresa;
  • Existência de repasse do setor privado a prefeitura e posteriormente a OS responsável, destinado a saúde; e
  • Qual o motivo da revogação da Chamada Pública nº 01/15 – Processo Administrativo 1013/1/2015 e se houve nova chamada para contratação da atual OS. 

Na parte destinada ao uso da tribuna os vereadores Laércio Holtz Rachid e Ivaney Dias fizeram uso da tribuna e abordaram assuntos diversos.

Para votação houve somente duas matérias das três em apreciação, sendo a ata da 18ª sessão ordinária de 2015, realizada em 21 de outubro de 2015, que foi aprovado por unanimidade. Conforme determina a Lei Orgânica do Município foram lidos os pareceres das Comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 30/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Sarapuí para o exercício de 2016”, a partir deste momento o projeto pode receber as emendas dos vereadores, confira na tabela abaixo como está dividido o orçamento para 2016.

DIVISÃO DO ORÇAMENTO TOTAL (R$)
Gabinete do Prefeito (com Controle Interno e Conselho Tutelar) 1.990.020,00
Diretoria Jurídica 110.500,00
Diretoria de Finanças, Planejamento e Tributação. 360.500,00
Diretoria Administrativa e Recursos Humanos 1.027.000,00
Diretoria de Educação e Cultura (com Esporte) 9.282.080,00
Diretoria de Saúde 5.460.400,00
Diretoria de Assistência Social 778.100,00
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 798.000,00
Diretoria de Obras, viação e Urbanismo (com Trânsito). 3.540.000,00
Total da Administração Direta 23.346.600,00
Câmara Municipal 1.010.000,00
Total da Administração Indireta 1.010.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO 24.356.600,00

Por último foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 36/15 de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Credito Fiscal, dos débitos tributários inscritos ou não em divida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, previsto na Lei Ordinária nº 136/2015 de 13 de maio de 2015, e dá outras providências”, agora os cidadãos com pendências com a Prefeitura têm até o dia 30 de novembro para a adesão.

Ao final os vereadores Laércio Holtz Rachid e Ivaney Dias fizeram voltaram a usar a tribuna e abordaram sobre assuntos diversos.

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