A 8ª sessão começou pela leitura dos comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos conforme tabela abaixo:
QUOTA | R$ 61.522,54 |
PDDE | R$ 18.000,00 |
PDDE | R$ 18.000,00 |
Foi lido um ofício dos Correios sobre a não distribuição de correspondência na Viela Moacir Corrêa da Silva feito pelos vereadores José Cristiano Silva (PMDB) e Rafael Floriano Carvalho (PMDB), informaram que atualmente a agência não possui todos os recursos necessários para fazer a entrega, acrescentaram ainda que os moradores devem ir até os Correios para fazerem a retiradas das correspondências.
A Prefeitura enviou as respostas dos requerimentos nº 12, 14, 15 e 18/17, confira abaixo:
12/17 | Cópia do relatório da auditoria (parte 1,parte 2, parte 3) |
14/17 | Informar e enviar cópia da garantia da máquina JCB – carregadeira. |
15/17 | Contrato SAMU – informar sobre a situação atual desse contrato e enviar cópia da renovação se houver |
18/17 | Funcionário responsável pelo setor das compras |
Na sequência foi lido o resumo dos ofícios expedidos pela Câmara, confira abaixo:
Ofício | Autoria | Destinatário | Assunto |
108 | Maria José Vieira dos Santos (PP) | Prefeitura Municipal | Manutenção estradas do Cabaçais |
116 | Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB),
Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP) |
Prefeitura Municipal | Solicitações de informações que não foram contempladas nas respostas dos requerimentos feito pela Câmara. |
– indicação nº 114/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito as seguintes melhorias na Rua Joaquim Vicentini Manoel, no Distrito do Cocaes: passagem de máquina Patrol e troca de lâmpadas queimadas.
– indicação nº 115/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Urbano Rosa e Silva.
– indicação nº 116/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no Distrito do Cocaes: Rua Joaquim Vicentini Manoel (Haras Aguilar): manutenção com a máquina patrol e Rua Francisco Raposo: troca de lâmpadas
– indicação nº 117/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de instalar novamente as 04 lombadas da Rua Nossa Senhora das Dores existentes antes das obras de pavimentação.
– indicação nº 118/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a realização de obras de melhoramento na captação das águas pluviais no encontro das ruas Hortências e Palmeiras do Conjunto Habitacional Esperança. (portão lateral da escola Conceição)
– indicação nº 119/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a roçagem das escolas, praças e do campo de futebol do Distrito do Cocaes
– indicação nº 120/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – indica ao prefeito a colocação de postes de iluminação da rotatória entre a Rod. Leonídio de Souza Barros e Av. Alexandre Chauar, bem como, providenciar ou solicitar do órgão responsável instalação de 03 placas “A-12 — Interseção em círculo”, sendo uma na Av. Alexandre Chauar, uma na Rod. Leonídio de Souza Barros e uma na Rod. João Batista Pires.
– indicação nº 121/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias na Av. Alexandre Chauar: pintura nas escadarias, muros e guias do “escadão” e operação tapa buraco.
– indicação nº 122/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar o que segue: Lixeira comunitária bairro Faxinal: construção e lixeira comunitária bairro Caeiras: reconstrução
– indicação nº 123/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da Rod. João Batista Pires com a roçagem do mato do acostamento e retirada de areia
– indicação nº 124/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB) e Maria José Vieira dos Santos (PP) – indicam a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no Bairro Cabaçais:
– Passagem da máquina patrol e cascalhamento nas seguintes estradas:
* Estrada Municipal Clementino Antunes de Oliveira;
* Estrada Municipal Vereador Francisco Roberto Prestes;
* Estrada Municipal Policarpo Pereira;
* Estrada Municipal Antônio Raimundo;
* Estrada Municipal João Jerônimo de Queiroz; e
* Estrada Municipal Benedito Gomes de Proença.
– colocação de placa indicando o nome da via:
* Estrada Municipal Antônio Raimundo; e
* Estrada Municipal Benedito Gomes de Proença.
– indicação nº 125/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB) – indica ao prefeito a realização das seguintes melhorias: Rua Alferes Joaquim Constâncio: manutenção da via e retirada dos tubos da calçada; e Rua Ernesto Nunes de Proença: troca de lâmpadas.
– indicação nº 126/17 – José Cristiano Silva (PMDB), Maria José Vieira dos Santos (PP) e Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de instalar uma caixa de sugestão em todas as unidades de saúde do município.
– indicação nº 127/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP) – indicam ao prefeito a possibilidade de disponibilizar um funcionário para a escola Flora Prestes Cesar para trabalhar como inspetor de alunos no período da tarde.
– indicação nº 128/17 – José Cristiano Silva (PMDB), Maria José Vieira dos Santos (PP) e Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de instalar uma linha exclusiva e se possível gratuita de telefone para o setor de transporte do Posto de Saúde.
– indicação nº 129/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a limpeza e a colocação de uma placa “Proibido Jogar Lixo” na Rua José Braz Filho, no bairro Nossa Senhora Aparecida
– indicação nº 130/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a limpeza, com ações de capinagem, no cemitério do Faxinal, além da abertura de nova entrada para o local.
Em continuidade a presidente passou para a leitura dos requerimentos a seguir:
– requerimento nº 19/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP) – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de prestar informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
– qual o valor existente hoje na conta do CMDCA, e
– para quais atividades o dinheiro é utilizado.
– requerimento nº 20/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP) – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de prestar informações e enviar cópias de documentos sobre a compra de brinquedos para algumas escolas municipais, sendo:
– cópia do processo licitatório; e
– qual a previsão de entrega dos brinquedos.
– requerimento nº 21/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB) – requer do prefeito suas dignas providências no sentido de prestar informações sobre as razões do não atendimento da indicação elaborado por vereador.
– requerimento nº 22/17 – Terezinha de Jesus Silva (PTB) – requer do prefeito suas dignas providências no sentido de prestar informações sobre o porquê de os fiscais não estarem fiscalizando os horários de funcionamento de bares e outras atividades correlatas, bem como, não atuarem em ações conjuntas com o Conselho Tutelar e Polícia Militar.
Sem mais requerimentos a presidente passou para a leitura do Projeto de Lei nº 07/17 de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos (PP), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, se aprovado ficará denominado “Santina Nunes Proença”, a estrada que tem seu início na Estrada Municipal Vereador Francisco Roberto Prestes e seu término na Estrada Municipal Octávio Tavares de Albuquerque.
Em seguida passou para a leitura do Projeto de Lei nº 08/17 de autoria do vereador Rafael Floriano Carvalho (PMDB), que “Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de arvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e vias e dá outras providências”, segundo a justificativa a falta de uma precisão de quando o serviço será efetuado prejudica demasiadamente o munícipe, que diante de um problema, cobra um posicionamento efetivo do município, seja através dos canais de comunicações ou também dos vereadores. Neste sentido, a divulgação prévia por meio da internet do cronograma de obras e serviços previsto pelo Poder Executivo privilegia a transparência do processo, por se tratar de uma eficiente prestação de contas à população de uma maneira do munícipe acompanhar as demandas que lhe afligem.
Ouro projeto do vereador Rafael Floriano Carvalho (PMDB) é o Projeto de Lei nº 09/17, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, se aprovado fica denominada “Praça Vereador Alcides Corrêa”, a área de recreio localizada entre a Av. Julio Holtz e Rua Campo Sales, centro, praça do cemitério.
Na parte destinada ao uso da tribuna os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Rafael Floriano Carvalho (PMDB) usaram e abordaram sobre assuntos diversos.
Já na ordem do dia, parte destinada às votações, foi apreciada e votada da Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 03 de maio de 2017, sendo aprovada por unanimidade.
Na parte destinada a explicação pessoal os vereadores Laércio Larice Rodrigues, Lucas da Silva Antunes, José Cristiano Silva, Laércio Holtz Rachid e Rafael Floriano Carvalho usaram a tribuna e abordaram sobre assuntos diversos.
Sem mais nada a ser votado, a presidente passou para a solenidade de entrega das moções de aplausos para a Banda Marcial Benedito Cleto e para a Srª Suely.