9ª sessão, vereadores aprovaram projeto de normas para o trânsito de veículos pesados na área urbana e plano de carreira do magistério.

A 9ª sessão ordinária de 2015 realizada no dia 03 de junho teve como destaque os projetos de alteração do plano de carreira do magistério e sobre o transito de veículos pesados no centro da cidade.

A sessão foi iniciada pela leitura do ofício da Prefeitura Municipal em resposta ao requerimento nº 06/2015 que questiona quantas autuações e multas já foram realizadas decorrentes das leis 1265; 1291; 1292; 1295/13, 1306; 1327 e 1333/14, bem como outras decorrentes do código de postura, o Executivo enviou cópia dos protocolos das autuações as agencias bancárias referente às leis nºs 1295/13 e 1306/14.

Na sequencia foi lido o comunicado do Ministério da Educação referente a liberação dos recursos a seguir:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Programa	Dt.	R$
Alimentação escolar – creche	14/05/2015	5.280,00
Alimentação escolar – AEE	14/05/2015	340,00
Alimentação escolar – EJA	14/05/2015	192,00
Alimentação escolar – Ensino Médio	14/05/2015	2.808,00
Alimentação escolar – Ensino Fundamental	14/05/2015	9.876,00
Alimentação escolar – Pré-escola	14/05/2015	2.560,00
Mais educação – fundamental	14/05/2015	1.212,00
PNATE 002	14/05/2015	242,89
PNATE 002	14/05/2015	3.529,08
PNATE 002	14/05/2015	2.057,44
QUOTA 003	16/04/2015	53.510,86
QUOTA 004	14/05/2015	52.900,44

Em seguida foi lido o oficio da E.E Profª Flora Prestes Cesar, convidando os vereadores para a Tradicional Festa Junina da Unidade Escolar que ocorrerá no dia 12 de junho a partir das 18h.

Também foi lido o convite da Prefeitura Municipal para os vereadores prestigiarem a Inauguração da Unidade Mista de Saúde “Maria de Lurdes Silva Holtz” que realizou-se no dia 06/06/15. A Diretoria Municipal de Educação e Cultura convidou os vereadores para a Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Educação, que aconteceu no dia 08/06/15 às 18h30min na Câmara Municipal.

Em sequência passou-se para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 103/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) –  indica ao prefeito as seguintes melhorias no bairro da Várzea de Baixo: a) Aumentar a altura das lombadas da Estrada Vicinal Waldomiro de Medeiros (Lei Municipal nº 975/03); e b) Solicitar que os ônibus escolares levem e busquem os estudantes até a porta da EMEIF Maria Aparecida Medeiros.

– indicação nº 104/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) –  indicam ao prefeito que providencie conserto e troca das madeiras em mal estado das pontes que interligam o centro da cidade ao Bairro Fazenda Oriente;

– indicação nº 105/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) –  indica ao prefeito retirada da areia acumulada da pista da Avenida Alexandre Chauar, na Vila São João;

– indicação nº 106/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito que providencie as seguintes melhorias na EMEF Maria Aparecida Medeiros no bairro da Várzea de Baixo: a) Colocação de lixeira; b) Cimentar ou plantar grama nas partes externas que estão na terra; e c) Implantação de Horta Educativa;

– indicação nº 107/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) –  indica ao prefeito a colocação de um painel de classificação de risco na Unidade Mista de Saúde do município;

– indicação nº 108/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) –  indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, que estude a possibilidade de contratar mais um psiquiatra na Unidade Mista de Saúde e que veja a possibilidade de colocar um psicólogo trabalhando em conjunto com o setor;

– indicação nº 109/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito que estude a possibilidade de colocar um pediatra no pronto-atendimento na Unidade Mista de Saúde do município;

– indicação nº 110/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) –  indica ao prefeito para promover estudos no âmbito de desenvolver um convênio médico para os servidores municipais, estendendo também a seus familiares;

– indicação nº 111/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) –  indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para promover estudos no âmbito de reajustar o valor do cartão alimentação de modo que o mesmo esteja equilibrado com o valor cobrado pela cesta básica. Indica também para reindicar petitórios de anos anteriores no que diz respeito a extensão do benefício as demais referencias salariais, que não usufruem do mesmo;

– indicação nº 112/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, para que regularize a distribuição de remédios na Unidade Mista de Saúde;

– indicação nº 113/15 – Laércio Larice Rodrigues (PPS) e Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, no sentido de interceder junto a ECT – Empresa de Correios e Telégrafos – para que providencie a entrega de correspondências nas ruas do Loteamento Residencial Flora;

– indicação nº 114/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para realizar estudos no sentido de estabelecer uma parceria com o consultório do Drº Luiz, ginecologista, para realização de exames de imagem;

– indicação nº 115/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito manutenção nas estradas do Bairro Cabaçais com a passagem da máquina patrol nos pontos 1 e 3 conforme foto em anexo e nos pontos 2 e 4 a possibilidade de melhorar o escoamento da água da chuva;

– indicação nº 116/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para que estude a recontratação de farmacêutico para fazer a distribuição de remédios nos bairros;

– indicação nº 117/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito que providencie as seguintes melhorias no Loteamento Santa Lúcia; a) Passagem de máquina patrol e pedregulhamento nas ruas; e b) Limpeza das áreas de recreio de responsabilidade da administração municipal;

– indicação nº 118/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção, com a colocação de pedregulhos, na estrada vicinal que liga o Distrito do Cocaes ao município de Pilar do Sul.

Dado sequência a sessão, foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 18/15 de autoria de todos os vereadores, que “Dispõe sobre a alteração parcial da lei municipal nº 1.295/2013 que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.” sendo despachado para as comissões permanentes, se aprovado, somente as agências bancárias e dos correios ficam obrigados a instalarem os biombos.

O presidente conforme o artigo 287, alínea “e” do Regimento Interno, incluiu para leitura o Projeto de Lei nº 20/15 de autoria do Poder Executivo, que “Aprova o plano municipal de educação do município de Sarapuí e da outras providencias”, após a leitura, foi despachado para as comissões permanentes.

Na parte destinada ao uso da tribuna somente o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso, abordando sobre assuntos diversos.

Em continuidade o Sr. Presidente passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da ata da oitava sessão ordinária realizada no dia 20 de maio de 2015, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida passou para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 10/15 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece normas para o trânsito de veículos pesados na área urbana de Sarapuí”, sendo aprovado por unanimidade, segundo o Executivo “os caminhões pesados em circulação pela cidade têm causado sérios danos ao município, danificando a pavimentação das vias públicas, redes e água e esgoto, que não foram projetadas para suportar o peso com o qual transitam”,confira o texto do projeto clicando aqui.

Na sequência foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 03/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sarapuí e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, com a aprovação, o cargo de coordenador passará a ser preenchido por concurso público, para conferir as outras alterações clique aqui para ver o projeto na íntegra. Também foi votado e aprovado o Projeto de Emenda nº 01/15 de autoria de todos os vereadores referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/15 de autoria Poder Executivo que “Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sarapuí e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida passou a parte destinada à explicação pessoal dos vereadores Maria José Vieira dos Santos (PMDB), Ivaney Dias (PSC) e Laércio Holtz Rachid (PSDB), que abordaram assuntos diversos.

Os vídeos da sessão podem ser acessados clicando aqui.