11ª sessão, LDO 2018 é aprovada.

A 11ª sessão iniciou pela leitura do ofício da Caixa Econômica Federal informando sobre o bloqueio de recursos financeiros referente à um contrato de repasse de R$ 121.875,00 relativo ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos para a construção de quadra poliesportiva coberta.

Também foi lido o ofício de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos (PP) solicitando a limpeza das ruas do Bairro Cai n’água, leitura do oficio de autoria do Gabinete do Deputado Campos Machado em resposta aos ofícios dos vereadores Diogo Antônio Peçanha Antunes, (PTB) Terezinha de Jesus Silva (PTB), Rafael Floriano Carvalho (PMDB) e José Cristiano Silva (PMDB).

Ao final foi realizada a leitura do resumo dos ofícios expedidos pela Câmara Municipal, conforme segue abaixo:

Ofício	Autoria	Destinatário	Assunto
154	Rafael Floriano Carvalho	Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente	Fiscalização da área verde na Rua Capitão Luiz Vieira
155	Todos os vereadores	Sabesp	Informações sobre as obras da estação de tratamento de esgoto
158	Maria José Vieira dos Santos	Prefeitura Municipal	Limpeza do campo de futebol do bairro do Cabaçais
159	Rafael Floriano Carvalho	Prefeitura Municipal	Troca de lâmpadas nos bairros São João e Nossa Senhora Aparecida
161	Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva	Sargento Marcelo José da Silva Ruivo – Polícia Militar da cidade de São Miguel Arcanjo	Disponibilização de soldado para o Projeto Vencer
161	Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva	Sargento Marcelo José da Silva Ruivo – Polícia Militar da cidade de São Miguel Arcanjo	Disponibilização de soldado para o Projeto PROERD
163	Laércio Holtz Rachid	Prefeitura Municipal	Informações sobre o não envio da resposta do Requerimento nº 24/17
164	Cristiano Xavier Rodrigues	SABESP	Rede de água nos bairros Várzea de Cima e Caeiras

Na sequência passou-se para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 165/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção nos seguintes veículos municipais:

1. a) Carregadeira marca JCB;
2. b) Máquinas provenientes do Programa PAC 2
3. c) Caminhão de Lixo Marca Iveco.

– indicação nº 166/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica a Presidente da Câmara a possibilidade de realizar alteração do Regimento Interno da Casa para inclusão da propositura de “Moção de Apelo” junto às demais previstas no mesmo. 

– indicação nº 167/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a realização das seguintes benfeitorias na Av. Alexandre Chauar:

– retirada da areia; e

– corte da grama dos canteiros e jardins.

– indicação nº 168/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar o esgotamento da piscina do CIC,

– indicação nº 169/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a colocação de lixeiras nos seguintes pontos:

– pista de skate Paulo José Bucchino; e

– Praça José Luiz Holtz,

– indicação nº 170/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a  manutenção das lâmpadas e postes da pista de caminhada em frente à fábrica Pneus Sarapuí na Rod. Leonídio de Souza Barros

– indicação nº 171/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a troca de lâmpadas na Rua José Braz Filho.

– indicação nº 172/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a parceria com a TV TEM para o projeto Cidade Limpa.

– indicação nº 173/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – CANCELADA

– indicação nº 174/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), José Cristiano Silva (PMDB), Rafael Floriano Carvalho (PMDB) e Terezinha de Jesus Silva (PTB) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a pintura dos seguintes locais em nosso município:

– Muro do cemitério municipal;

– Escadão, Vila São João; e

– Muros de proteção da Avenida Alexandre Chauar.

– indicação nº 175/17 – Maria José Vieira dos Santos (PP) – indica ao prefeito a realização das seguintes melhorias no campo de futebol do bairro do Cabaçais:

1. A) limpeza do terreno, e
2. B) preparação do terreno para o plantio da grama.

– indicação nº 176/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para que realize na Pista de Skate Paulo José Bucchino as seguintes benfeitorias,

– troca de lâmpadas dos refletores e instalação de grades nos mesmos;

– construção de muro de contenção de água das chuvas;

– instalação de grade protetora entre a pista de skate e Alameda Octávio Cerqueira; e

– instalação de lixeira seletiva.

– indicação nº 177/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito a instalação de lixeiras seletivas em lugares de grande circulação de pessoas como: praças, pista de caminhada e de skate, pontos de ônibus, órgãos públicos e etc.

– indicação nº 178/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para que realize estudos visando à melhora na capitação do esgoto das casas do Bairro da Várzea de Baixo, Vila Santa Cruz

– indicação nº 179/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, a indicação nº 145/17, visando a possibilidade de realizar as benfeitorias na Rua Urbano da Rosa e Silva, na Vila São João.

– indicação nº 180/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para que realize a troca de lâmpadas no Residencial Nova Sarapuí.

– indicação nº 181/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito para que realize a manutenção dos veículos da frota municipal, especialmente os de transporte na área de saúde.

– indicação nº 182/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito para que realize a manutenção do CDHU Vereador Darci Ruivo Fernandes conforme segue:

– limpeza da praça Frederico Holtz Filho;

– manutenção dos brinquedos da praça Frederico Holtz Filho; e

– limpeza e manutenção do campo de futebol do CDHU

Dando sequência à sessão, foi realizada a leitura dos requerimentos a seguir:

– requerimento nº 28/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB) – requer do prefeito suas dignas providências de informar qual era a situação do veículo no fim de semana correspondente e quais ações foram tomadas para sanar os problemas relatados. (SAMU)

– requerimento nº 29/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – requer do prefeito suas dignas providências informar o motivo do não atendimento das indicações 04 e 134/17, referentes, respectivamente, a manutenção das estradas do bairro do Rodeio e a troca de lâmpadas das ruas da localidade.

Todos os requerimentos foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade.

Em continuidade, a Sra. Presidente passou para a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/17 de autoria do poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de gratificação ao médico responsável pela atuação da Medicina do Trabalho e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, segundo a justificativa do projeto faz se necessário, pois não há um médico do trabalho no quadro de funcionários, bem como, este cargo exige mais responsabilidades e por este motivo a gratificação.

Leitura do Projeto de Lei nº 12/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Sarapuí a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes. Este projeto tem como um dos objetivos realizar o georreferenciamento, assim atualizando a planta genérica do município e como consequência aumentar a arrecadação e o outro objetivo é utilizar o recurso para realizar reforma e ampliação no Paço Municipal, para estes dois objetos o Executivo solicita autorização da Câmara para fazer o empréstimo de R$ 1.500.000,00.

Ao final das leituras passou para a parte ao uso da tribuna, sendo que o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso da tribuna e abordou assuntos diversos.

Em continuidade, a Sra. Presidente passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 21 de junho de 2017, sendo aprovado por unanimidade.

Na sequência, passou-se para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 11/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição e autorização do Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida passou para a leitura, apreciação e votação do Projeto de Emenda nº 01/17 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 11/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição e autorização do Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 05/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências – LDO 2018”, sendo aprovado por unanimidade.

Ao final, na parte destinada a explicação pessoal, os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB), Terezinha de Jesus Silva (PTB), José Cristiano Silva (PMDB), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) usaram a tribuna e abordaram sobre assuntos diversos.