Pauta da 14ª sessão ordinária

PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 

Em atenção ao que dispõe o artigo 182 e parágrafo único do Regimento Interno, torna-se pública a Pauta da 14ª Sessão Ordinária do ano de 2017, que se realizará em 16 de agosto de 2017, às 19h30, sendo:

EXPEDIENTE 

Leitura dos Ofícios e correspondências recebidas.

Leitura das indicações dos Srs. Vereadores.

Leitura dos Requerimentos dos Srs. Vereadores.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 07/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118/07, alterando os requisitos do emprego em comissão de diretor de agricultura, abastecimento e meio ambiente, constantes do anexo IX”.

Leitura do Projeto de Lei nº 18/17 de autoria do vereador Diogo Antônio Peçanha Antunes, que “Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências”. 

ORDEM DO DIA 

Leitura, apreciação e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 02 de agosto de 2017.             

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 13/17 de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providencias”.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 14/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos tributários por solicitação do contribuinte, pela administração, e dá outras providências”.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 15/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências”.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 16/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências”.