Ao longo dos anos Municípios deixaram de receber no FPM R$ 17,3 bilhões por ano, diz Ziulkoski

Fonte: Confederação Nacional de Municípios De 2008 a 2014, os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 121,4 bilhões, o que soma R$ 17,3 bilhões […]

Fonte: Confederação Nacional de Municípios

De 2008 a 2014, os Municípios deixaram de receber no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$ 121,4 bilhões, o que soma R$ 17,3 bilhões por ano. De acordo com esclarecimentos do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só as desonerações ocorridas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) foram responsáveis por R$ 516,8 bilhões a menos no período. Isso, conforme metodologia publicada no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), atualizada pela CNM.

Os dados foram apresentados por Ziulkoski durante coletiva de imprensa de lançamento da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no final da manhã desta segunda-feira, 25 de maio. Dentre os assuntos abordados, o presidente da Confederação mencionou dados que mostram o motivo da crise financeira enfrentada pelos Municípios. E um deles é o fato de a parcela dos recursos para os entes municipais permanecerem estáveis ao longo dos anos.

Ziulkoski também pontuou que a partir de 2008, com a Crise Econômica Mundial, o governo federal adotou políticas de desonerações tributárias, sobretudo nos Impostos partilhados com Estados e Municípios.

“Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando os Municípios foram elevados a condição de entes federados autônomos ocorre uma constante descentralização da execução das políticas públicas, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente a estas novas responsabilidades”, desacatou Ziulkoski durante a apresentação. Segundo ele, diversas áreas, como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social foram municipalizadas, mas apesar de a arrecadação nacional ter crescido, a verba destinada às prefeituras diminuiu.

Composição
Na Constituição, segundo Ziulkoski, o IPI e o IR tinham um peso bastante expressivo na composição das receitas da União. Mas, ao longo do tempo, estes impostos que são compartilhados com Estados e Municípios foram perdendo importância. Se fosse mantido este peso o FPM teria que ser maior em mais de R$ 547 bilhões. Pelas explicações da equipe técnica da CNM, isso ocorre porque ao longo dos anos esse dois impostos eram responsáveis por 23% da receita administrativa, hoje eles representam apenas 13% da mesma. Impacto causado principalmente pela criação de contribuições e tributos que não são partilhados com os Municípios.

“A parcela dos recursos para os entes municipais permanecem estáveis ao longo dos anos. Mesmo com algumas conquistas da CNM e do Movimento Municipalista neste período”, indica a apresentação feita pelo líder municipalista.