Pauta da 2ª sessão extraordinária de 2020

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020

Em atenção ao que dispõe o artigo nº 228, Parágrafo Único inciso I, art. 227, e art. 229 do Regimento Interno desta Casa, torna-se pública a Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2020, a se realizar em 29 de julho de 2020 às 19:30 horas, sendo:

ORDEM DO DIA

1 – Leitura, apreciação e votação da Ata da 12ª sessão ordinária realizada no dia 15 de julho de 2020.

2 – Leitura do Projeto de Lei nº 25/20 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.

3 – Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 20/20 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial decorrente de excesso de arrecadação e a transposição de dotações consignadas na lei orçamentária anual e dá outras providências”.

4 – Apreciação e votação do de Lei nº 22/20 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providências”.

5 – Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 23/20 de autoria do Poder Executivo que “Altera a redação da Lei nº 610/1990 de 14 de dezembro de 1990”.