12ª sessão, projeto sobre o conselho tutelar foi aprovado.

A 12ª sessão iniciou pela leitura do comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao município, passou para a leitura do ofício do Deputado Estadual Barros Munhoz, informando sobre os projetos de lei nº 57 e 253/17 que tramitam na Assembleia Legislativa, também foi lido o ofício da Caixa Federal, informando o encaminhamento de cópia de notificação de Tomada de Contas Especial, leitura do ofício de autoria da Diretoria de Educação e Cultura, informando a suspensão de atendimento nas creches municipais, leitura do ofício de autoria do Fundo Nacional da Saúde, informando a nova composição do órgão e leitura dos ofícios expedidos por esta Casa de Leis.

Na sequência passou-se para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 183/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito suas dignas providências juntamente com o setor competente para que promova nas escolas Municipais e Estaduais, exames de diabetes, audiometria e oftalmológico para os alunos;

– indicação nº 184/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade a possibilidade de fazer uma rotatória no fim da Rod. Gumercindo Rodrigues da Silva com a Av Olegário Corrêa da Silva no Distrito do Cocaes;

– indicação nº 185/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e a manutenção dos banheiros públicos da Praça José Luiz Holtz;

– indicação nº 186/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, para que faça a pintura das lombadas nas seguintes vias:

– Av. Alexandre Chauar;

– Av. Júlio Holtz;

– Av. Vereador José Cerqueira Holtz; e

– Rod. Gumercindo Rodrigues da Silva.

– indicação nº 187/17 – Maria José Vieira dos Santos (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a troca de lâmpada em todas as ruas do Bairro do Rodeio e do Distrito do Cocaes, principalmente na Av. Olegário Correia da Silva;

– indicação nº 188/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de adquirir um novo veículo para o setor de manutenção elétrica que tenha o cesto aéreo;

– indicação nº 189/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias nas ruas do Loteamento Cruzeiro do Sul:

– passagem da máquina patrol;

– cascalhamento das ruas; e

– troca de lâmpadas

– indicação nº 190/17 – Maria José Vieira dos Santos (PP) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade a possibilidade regulamentar, em âmbito municipal, a Lei da Transparência;

Dando sequência à sessão, foi realizada a leitura dos requerimentos a seguir:

– requerimento nº 30/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) que requer do prefeito suas dignas providências informar e enviar o que segue: (lei da CIP)

– cópia da regulamentação da lei conforme art. 6º da lei complementar 158/13,

– cópia da discriminação dos valores conforme art. 8º da lei complementar nº 158/13 referente ao 1º semestre de 2017,

– cópia de relatório resumido que apresente o valor total pago mês a mês para a Companhia Paulista de Força e Luz– CPFL referente ao 1º semestre de 2017.

– requerimento nº 31/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), José Cristiano Silva (PMDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues, Lucas da Silva Antunes, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar cópias do que segue:

– relatório analítico contendo o nome, o cargo, o setor e a escolaridade dos funcionários comissionados;

– em relação à escolaridade enviar os certificados dos cargos que exigem tais requisitos; e

– para os funcionários que dirigem algum tipo de veículo público enviar cópia da habilitação.

Todos os requerimentos foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade.

Em continuidade, a Sra. Presidente, conforme o artigo 287, “e” do Regimento Interno desta Casa de Leis determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/17 de autoria do poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 118/17, criando os novos empregos de provimento permanente de borracheiro e mecânico, alterando a denominação, os requisitos e aumentando vagas do emprego de motorista de ônibus, constante do anexo IX”, sendo despachado para as comissões permanentes. Na sequência, a Sra. Presidente passou a palavra ao vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Lucas da Silva Antunes (PP), que abordou assuntos diversos. Em continuidade, a Sra. Presidente passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 05 de julho de 2017, sendo aprovado por unanimidade.

Na sequência, passou-se para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/17 de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei Municipal nº 1.293/13 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, com a aprovação os conselheiros tutelares poderão solicitar adiantamentos, foi alterado o número mínimo de inscritos para as eleições entre outras. Em seguida passou para a leitura, apreciação e votação do Projeto de Emenda nº 01/17 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/17, sendo aprovado por unanimidade. Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 12/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Sarapuí a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”, sendo que o vereador Diogo Antônio Peçanha Antunes solicitou o adiamento da votação, sendo deferido pela presidente.

Na sequência, passou-se a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio os vereadores Laércio Larice Rodrigues (PPS), Lucas da Silva Antunes (PP), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), José Cristiano Silva (PMDB), Terezinha de Jesus Silva (PTB), Rafael Floriano Carvalho PMDB) e Laércio Holtz Rachid (PSDB), que abordaram assuntos diversos.

Não havendo mais nenhum vereador inscrito e nada a abordar foi encerrada a sessão.