13ª sessão ordinária, vereadores aprovam projeto para realizar exames nos alunos da rede municipal

A 13ª sessão iniciou com a Sra. Presidente solicitando aos secretários, que realizassem a leitura dos trabalhos que integraram o expediente, sendo realizada a leitura do oficio de autoria da Prefeitura Municipal enviando o impacto financeiro do PMAT, leitura do oficio de autoria do Setor de Obras da Prefeitura Municipal em resposta ao requerimento nº 29/2017, que questiona sobre a iluminação e manutenção de estradas do Bairro do Rodeio, a Prefeitura informou que foram compradas lâmpadas, mas já acabaram e estão providenciando para adquirir mais e sobre as estradas disseram que se organizando para elaborar mutirões de limpeza e manutenção. Leitura do edital de convocação de eleições da CIPA da Prefeitura Municipal, leitura dos comunicados de autoria do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao município, leitura do ofício de autoria da Prefeitura Municipal solicitando esclarecimentos sobre o requerimento nº 24/2017, leitura do ofício de autoria da Prefeitura Municipal em resposta ao requerimento nº 30/17 que questionava e leitura dos ofícios expedidos por esta Casa de Leis.

Na sequência passou-se para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 191/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para que estude a possibilidade de estender os cursos do CRAS para o bairro da Várzea de Cima

– indicação nº 192/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para retomar as obras do velório municipal do Distrito do Cocaes,

– indicação nº 193/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade a possibilidade de retornar o médico pediatra, o dentista e disponibilizar uma ambulância para o posto de saúde do Distrito Cocaes,

– indicação nº 194/17 – Rafael Floriano de Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a retirada de areia da Rod. João Batista Pires,

– indicação nº 195/17 – Rafael Floriano de Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e a manutenção da Rua Claudio Rogério Nascimento, no bairro Cai N’Água,

– indicação nº 196/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma fossa séptica coletiva no Bairro da Várzea de Baixo,

– indicação nº 197/17 – Maria José Vieira dos Santos (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de providenciar as seguintes melhorias no Conjunto Habitacional Vereador Darci Ruivo Fernandes:

– Construção de uma quadra poliesportiva;

– Troca dos refletores do campo e da praça instalados no local, bem como a retirada de lixo dos mesmos;

– Troca das lâmpadas que se encontram queimadas.

– indicação nº 198/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito para que faça a retirada do entulho do cemitério do Distrito do Cocaes, segue fotos em anexo e também em frente do posto de saúde do Distrito,

– indicação nº 199/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade para que elimine a água que fica empoçada entre as Ruas Benedito Generoso Prestes Filho e Jurandir Xavier da Silva, no bairro Vila Rica,

– indicação nº 200/17 – Maria José Vieira dos Santos (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de modificar o art. 3° da portaria 193/2013, o qual determina, entre outras coisas, a possibilidade do funcionário público abonar falta com atestado de acompanhamento médico de filho menor de 12 anos, visando com a presente indicação que seja suprimida a idade mínima apontada, determinando em lei que o funcionário poderá abonar falta quando for acompanhar filho menor de idade (18 anos),

– indicação nº 201/17 – Maria José Vieira dos Santos (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Joaquim Vicentini Manoel, no Distrito Cocaes,

– indicação nº 202/17 – Maria José Vieira dos Santos (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção com passagem da maquina Patrol e colocação de pedregulho:

– em todas as ruas do Bairro Cabaçais;

– todas as ruas do Bairro Faxinal e;

– todas as ruas do Bairro Congonhas

– indicação nº 203/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de colocar uma lombada na Estrada Municipal Sesalpino Ferreira dos Santos Silva, na altura da propriedade do Sr. José Terra,

– indicação nº 204/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas na Avenida Alexandre Chauar e na Rua Clodomiro Branco da Silva, na Vila São João,

Dando sequência à sessão, foi realizada a leitura dos seguintes requerimentos:

– requerimento nº 32/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – requer do prefeito suas dignas providências no sentido de informar o motivo da parada das obras e qual a data prevista para conclusão;

– requerimento nº 33/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – requer do prefeito nos termos regimentais e consultado o douto Plenário, suas dignas providências no sentido de enviar cópias dos seguintes empenhos:

– nº 48700

– nº 3216

– nº 5069

– nº 5064

– nº 5364

– requerimento nº 34/17 – Laércio Larice Rodrigues (PP) – requer do prefeito no sentido e enviar o que segue:

– há funcionários readaptados no quadro do Executivo,

– em caso positivo, quantos são os funcionários readaptados,

– quais os critérios utilizados pela administração para a readaptação.

Em continuidade, a Sra. Presidente passou para leitura do Projeto de Lei nº 13/17 de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providencias”, sendo despachado para as comissões permanentes. Leitura do Projeto de Lei nº 14/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos tributários por solicitação do contribuinte, pela administração, e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes

Leitura do Projeto de Lei nº 15/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes. Leitura do Projeto de Lei nº 16/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Leitura do Projeto de Lei nº 17/17 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid, que “Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, de diabetes e audiometria nos alunos na rede municipal de ensino”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Na sequência, a Sra. Presidente passou a palavra ao vereador Laércio Holtz Rachid que abordou assuntos diversos.

Em continuidade, a Sra. Presidente passou para a ordem do dia ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 19 de julho de 2017, sendo aprovado por unanimidade.

Na sequência, passou-se para apreciação e votação do Requerimento de autoria do Poder Executivo, pedindo a retirado do Projeto de Lei nº 12/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal do Município de Sarapuí a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade.

Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/17 de autoria do poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de gratificação ao médico responsável pela atuação da Medicina do Trabalho e dá outras providências”, sendo rejeitado por unanimidade.

Ao final, passou-se a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio dos vereadores Laércio Holtz Rachid, Rafael Floriano Carvalho, José Cristiano Silva e Laércio Larice Rodrigues, que abordaram assuntos diversos.