13ª sessão, Prefeitura solicita a indicação de dois vereadores para compor a comissão do próximo concurso público

A 13ª sessão realizada em 05 de agosto iniciou pela leitura do oficio da Prefeitura Municipal que solicita a indicação de dois vereadores para compor a comissão de concurso público municipal a realizar-se.

Em seguida passou para a leitura parcial do oficio da Prefeitura Municipal referente a um processo da gestão anterior sobre o não pagamento de aluguel predial usado pela administração daquela época.

Foi lido parcialmente o comunicado do Ministério da Educação sobre a liberação de recursos, conforme tabela abaixo:

Na sequencia foi lido às indicações a seguir:

– indicação nº 142/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção, com colocação de pedregulho, na estrada vicinal que liga Sarapuí ao Loteamento das Piavas;

– indicação nº 143/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, para que providencie a manutenção dos brinquedos, bem como a limpeza do parque de diversões da Praça José Luiz Holtz, e

– indicação nº 144/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, que estude a possibilidade de instalar uma rede secundária de energia na Várzea de Baixo entre o bar do Leo e a escola, para que posteriormente sejam instalados braços de luz.

Em continuidade aos trabalhos foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 08/15 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, conforme a justificativa do projeto visa registrar as obrigações patronais de prestação de serviços de terceiros, sendo despachado para as comissões permanentes.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou o projeto de lei nº 24/15, que “Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”, a matéria tem por objetivo adequar o procedimento interno da Contabilidade desta Casa de Leis para que proceda o recolhimento de honorários sucumbências arbitrados em sentença judicial já transitada em julgado, no processo judicial nº 0003613-51.2010.8.26.0269 que tramita pela 1º Vara Cível da Comarca de Itapetininga em que figuram como partes a Câmara Municipal de Sarapuí e Cesar Dinamarco Corsi.

A falta desta lei impede o recolhimento da citada verba, contrariando decisão judicial, podendo haver punibilidade posterior aos integrantes desta casa por descumprimento de determinação judicial, sendo despachado para as comissões permanentes.

Na parte destinada ao uso da tribuna o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso da tribuna.

Na ordem do dia, parte destinada as votações, foi realizada a leitura, apreciação e votação da Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2015, realizada em 17 de junho de 2015, sendo aprovado por unanimidade.

E por último, foi votado o projeto de lei nº 24/15, que “Autoriza no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.

Já na parte destinada as explicações pessoais, os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB), Maria José Vieira dos Santos (PMDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) fizeram uso da tribuna, sem mais nada a tratar, foi encerrada a 13ª sessão.

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