15ª sessão ordinária de 2017

A sessão iniciou pela leitura do convite da Prefeitura Municipal para as comemorações do dia da independência a realizar-se no dia 07 de setembro às 8h no Paço Municipal, leitura do convite do Instituto do Legislativo Ituano para o seminário O Poder Legislativo Municipal, uma visão de seu funcionamento. Leitura do ofício DMS 519/17 da Diretoria Municipal de Saúde referente à audiência pública da saúde a realizar-se no dia 20 de setembro às 18h na Câmara Municipal. Leitura do ofício nº 237/17 da Câmara Municipal de Sarapuí que solicita reunião com o Executivo referente ao ITR. Leitura do ofício nº 16/17 Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Sarapuí, informando o lançamento do edital 01/17 para escolha de suplentes. Leitura do ofício nº CT LLBA#01-3127/2017 da Telefônica em resposta ao ofício nº 204/17 da Câmara Municipal de Sarapuí referente à cobertura de sinal celular Vivo. Leitura do ofício nº CT LLBA#01pl-3124/2017 da Telefônica em resposta ao ofício nº 201/17 da Câmara Municipal de Sarapuí referente à telefonia fixa. Leitura do ofício s/n da Prefeitura Municipal de Sarapuí em resposta ao requerimento nº 36/17 e solicitando mais prazo para a resposta do requerimento n 35/17 e leitura do resumo dos ofícios enviados.

Na sequência passou-se para a leitura das indicações a segui:

– indicação nº 209/17 – Maria José Vieira dos Santos e Laércio Holtz Rachid – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade a indicação nº 107/17, que indica a possibilidade de realizar a limpeza do lago do Luzardo;

– indicação nº 210/17 – Cristiano Xavier Rodrigues, Diogo Antônio Peçanha Antunes, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias:

1. a) Iluminação no Distrito do Cocaes;
2. b) Manutenção e colocação de pedregulho da Estrada Municipal Adair de Almeida

– indicação nº 211/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias:

1. a) Manutenção e troca de lâmpadas nas Ruas do Distrito Cocaes;
2. b) Colocar as lajotas que estão da pista de montaria na Viela do Bosque São João que tem seu início no entroncamento entre a Rua Valdomiro Holtz e a Rua Amâncio José Correia.

– indicação nº 212/17 – Cristiano Xavier Rodrigues, Diogo Antônio Peçanha Antunes, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a construção do muro do ginásio de esporte ou a possibilidade de instalar um portão no local,

– indicação nº 213/17 – Cristiano Xavier Rodrigues, Diogo Antônio Peçanha Antunes, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a construção de lombadas “lombo faixa” na extensão da Rua Nossa Senhora das Dores.

– indicação nº 214/17 – José Cristiano Silva – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, para que realize as seguintes ações:

– Estrada Vicinal Clodomiro Branco da Silva Filho:

1. Manutenção da estrada
2. Manutenção da ponte.

– Estrada Municipal Gumercindo Rodrigues da Silva:

Possibilidade de adequar a Ponte Boa Vista de um modo que possa passar dois veículos, sem que um tenha que parar para dar preferência ao outro, bem como tirar a massa asfáltica que esta em excesso sob a mesma, nivelando-a.

– indicação nº 215/17 – José Cristiano Silva – indica ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, para que realize a manutenção, com a passagem da máquina Patrol e colocação de pedregulhos nas seguintes estradas:

1. a) Clodomiro Branco da Silva Filho; e
2. b) Vicente da Silva Ribeiro.

– indicação nº 216/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas nas seguintes vias:

– Rua Nossa Senhora das Dores

– Rua Dr. Júlio Prestes

– Rua Antônio Benedito de Almeida

– Av. Alexandre Chauar

– Rua Cap. Luiz Viera

– e ruas do Loteamento Morada do Sol.

– indicação nº 217/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e a roçagem do campo de futebol do Bairro do Faxinal,

– indicação nº 218/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a instalação de lombada na Rua José Augusto de Campos, em frente ao Bazar 3L na Vila São João,

– indicação nº 219/17 – Lucas da Silva Antunes – indica ao prefeito a possibilidade de estender os cursos do CRAS para o bairro da Várzea de Baixo,

– indicação nº 220/17 – Laércio Holtz Rachid – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a ligação dos equipamentos do posto de saúde que encontram-se na lavanderia, sendo eles, uma centrifuga e uma lavadora,

– indicação nº 221/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes e Laércio Holtz Rachid – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar o que segue:

– refazer a pintura com a denominação do nome do Estádio Municipal Cap. Jão Holtz.

– instalação de letreiro ou pintura da denominação do nome do Ginásio de Esportes Municipal – “Quadra Poliesportiva Timóteo Antunes Sobrinho”

– indicação nº 222/17 – Lucas da Silva Antunes – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção das pontes do Bairro do Rodeio que ligam com o Bairro do Cercado.

Dando sequência à sessão, foi realizada a leitura dos requerimentos a seguir:

– requerimento nº 37/17 – Cristiano Xavier Rodrigues, Diogo Antônio Peçanha Antunes, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar o que segue:

– motivo da retirada do diferencial do caminhão da PRONAF para colocar no caminhão Cargo;

– Onde se encontra a extensão da garagem municipal, tendo em vista que foi usada pela ultima vez no Campo Municipal.

– requerimento nº 38/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar o que segue:

– requer o quanto já foi pago com a contratação da empresa que es-tá fazendo o transporte escolar até a presente data

– e referente ao valor pago por km ultrapassado no primeiro semes-tre, informar o quanto foi rodado a mais e o valor pago por eles.

– requerimento nº 39/17 – Laércio Larice Rodrigues – requer do prefeito suas dignas providências no sentido de informar qual foi o critério utilizado para o uso do espaço público, cito propaganda no Estádio Municipal Cap. João Holtz.

– requerimento nº 40/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar quais ações foram tomadas em relação ao roubo dos pneus que ocorreu dentro da garagem municipal.

Em continuidade, a Sra. Presidente passou para Leitura do Projeto de Lei nº 19/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarapuí para os exercícios de 2018 até 2021”, sendo despachado para as comissões permanentes, o projeto prevê o orçamento municipal para o período de 2018 a 2021 conforme tabela abaixo:

2018	2019	2020	2021
R$ 26.620.300,00	R$ 27.820.000,00	R$ 29.069.000,00	R$ 30.267.200,00

Leitura do Projeto de Lei nº 20/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Sarapuí para o exercício financeiro de 2018”, sendo despachado para as comissões permanentes, o projeto do orçamento prevê a seguinte divisão entre as diretorias:

Fundo Munic. Criança e Adolescente	R$ 308.000,00
Dir. Obras, Viação e Urbanismo	R$ 2.830.000,00
Dir. Agricultura e Meio Ambiente	R$ 689.000,00
Dir. Assistência Social	R$ 815.200,00
Dir. Saúde	R$ 6.355.940,00
Dir. Educação e Cultura	R$ 10.182.200,00
Dir. Administração Rec. Humanos	R$ 1.273.000,00
Dir. Finanças, Plan. e Tributação	R$ 405.000,00
Dir. Negócios Jurídicos	R$ 211.300,00
Gabinete do Prefeito	R$ 2.469.100,00
Câmara Municipal	R$ 1.101.060,00

Leitura do Projeto de Lei nº 21/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para o financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária”, sendo despachado para as comissões permanentes, o Executivo solicitou autorização para financiar até R$ R$ 862.049,86 (Oitocentos e sessenta e dois mil quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

Leitura do Projeto de Lei nº 23/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Sarapuí a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atos de Registro de Preços”, sendo despachado para as comissões permanentes, o objetivo principal é permitir, assim, que a Fundação possa fazer a gestão das atas de registro de preços (como por exemplo as de Kit Escolar, Rede de Suprimentos, Mobiliário para Creches e Pequenos Serviços de Engenharia para Manutenção de Prédios Administrativos e Escolares), permitindo a aquisição de produtos e serviços

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 08/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 118/07, criando o novo emprego de provimento permanente de Agente de Trânsito, constante do anexo IX”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 09/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Sarapuí e Planta Genérica de valores municipal”, sendo despachado para as comissões permanentes. Leitura do Projeto de Lei nº 24/17 de autoria do vereador Rafael Floriano Carvalho, que “Dispõe sobre o projeto ‘Adote Uma Praça’ no município de  Sarapuí-SP”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Leitura do Projeto de Lei nº 25/17 de autoria do vereador Cristiano Xavier Rodrigues, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Leitura do Projeto de Lei nº 26/17 de autoria do vereador Cristiano Xavier Rodrigues, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Na sequência, a Sra. Presidente passou a palavra aos Presidentes das Comissões Permanentes e não houve manifestação, após passou a palavra aos vereadores inscritos no livro próprio e houve manifestação do vereador Laércio Larice Rodrigues e Laércio Holtz Rachid que abordaram assuntos diversos. Em continuidade, a Sra. Presidente passou para a ORDEM DO DIA, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 16 de agosto de 2017, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118/07, criando os novos empregos de provimento permanente de Borracheiro e Mecânico, alterando a denominação, os requisitos e aumentando vagas do emprego de Motorista de Ônibus, constantes do anexo IX”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi feito a leitura, apreciação e votação do Projeto de Emenda nº 01/17, de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118/07, criando os novos empregos de provimento permanente de Borracheiro e Mecânico, alterando a denominação, os requisitos e aumentando vagas do emprego de Motorista de Ônibus, constantes do anexo IX”. Apreciação e votação do Projeto de nº 17/17 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid, que “Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, de diabetes e audiometria nos alunos na rede municipal de ensino”, sendo aprovado por unanimidade. Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118/07, alterando os requisitos do emprego em comissão de diretor de agricultura, abastecimento e meio ambiente, constantes do anexo IX”., sendo aprovado por unanimidade. Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 18/17 de autoria do vereador Diogo Antônio Peçanha Antunes, que “Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio os vereadores Laércio Holtz Rachid, Rafael Floriano Carvalho, José Cristiano Silva, Lucas da Silva Antunes e Laércio Larice Rodrigues, que abordaram assuntos diversos.