20ª sessão ordinária, Câmara aprova projeto de transformação de área rural para área de expansão urbana

A 20ª sessão ordinária de 2016 iniciou pela leitura dos ofícios da Prefeitura sobre a receita corrente liquida e os balancetes da receita e despesas, ambos do mês de outubro de 2016.

Também foi lida a correspondência do Ministério da Educação sobre o repasse de verbas conforme segue:

Na sequência foi lida a indicação a seguir:

– indicação nº 70/16 – Ivaney Dias (PSC) – indica ao prefeito providências quanto à limpeza e desassoreamento do córrego que corta a Av Benedito Vieira do Amaral, no Bairro São João.

Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 22/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Sarapuí para o exercício financeiro de 2017”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 09/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do cargo de condutor de ambulância e transformação das vagas de motoristas em condutores de ambulância e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.

E por último foi apresentado o Projeto de Resolução nº 03/16 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a alteração das atribuições e requisitos para investidura no cargo de Assessor Legislativo, constante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Sarapuí e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, se a aprovado, a partir de 2017 o cargo de assessor legislativo terá como requisito escolar ensino superior para seu preenchimento.

Na sequência passou a parte destinada a tribuna livre, sendo que o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) abordou assuntos diversos.

Em continuidade, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 19ª Sessão Ordinária de 2016, realizada em 03 de novembro de 2016, sendo aprovada por todos os presentes.

Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração do Anexo X da Lei Complementar nº 118/07, modificando os requisitos para preenchimento do emprego em confiança que especifica e dá outras providências”, sendo aprovado por todos os presentes. Apreciação e votação do Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 07/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração do Anexo X da Lei Complementar nº 118/07, modificando os requisitos para preenchimento do emprego em confiança que especifica e dá outras providências”, sendo aprovado por todos os presentes, agora o cargo de assessor de gabinete terá como requisito escolar ensino superior na área de humanas para seu preenchimento.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 27/16 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por todos os presentes, agora fica denominado Lucinda do Amaral Holtz Barros, a antiga Rua Onze, localizado no bairro Morada do Sol, iniciando-se na Rua Augusto Ayres da Silva e término na Rua Celso Leite.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 29/16 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por todos os presentes, agora fica denominada “Rua Joaquim Rocha”, a Rua 06, localizada no Loteamento Cruzeiro Sul, Vila São João.

Por último, foi votado o Projeto de Lei nº 30/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre transformação para área de expansão urbana na área que especifica e dá outras providências”, sendo aprovado por todos os presentes, a área que trata este projeto fica localizada na Rod. Leonidio de Souza Barros, Km 6, Fazenda Santa Edwirges com pouco mais de 32 alqueires.

Em seguida passou a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio o vereador Laércio Holtz Rachid, que abordou assuntos diversos.

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