Última sessão ordinária de de 2016

A 21ª sessão ordinária de 2016, a última do ano, teve inicio pela leitura da resposta da Prefeitura em resposta ao requerimento nº 04/16 que solicitava todas as resoluções emitidas pela Diretoria de Educação no ano de 2016, sendo respondido de forma integral pelo Executivo que enviou as cópias das resoluções nº 02, 03, 04 e 05/16.

Em seguida o presidente passou para a leitura dos ofícios da Prefeitura sobre o envio dos balancetes das receitas e despesas do mês de novembro e também enviou o relatório da receita corrente liquida de novembro.

Na sequência, foi realizada a Leitura do Projeto de Lei nº 31/16 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, se aprovado fica denominada “Ponte Juvenal de Lima” a Ponte localizada na Estrada Adair de Almeida, no Distrito Cocaes.

Em continuidade, o senhor presidente passou a palavra aos vereadores inscritos no livro próprio e não houve manifestação.

Conforme inscrição feita para tribuna livre e deferida pelo presidente, passou-se a palavra ao senhor Fábio Augusto Holtz, prefeito municipal que abordou sobre assuntos diversos.

Sem mais nada no expediente, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2016, realizada em 16 de novembro de 2016, sendo aprovada por todos os presentes.

Na apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08/16 de autoria do Poder Executivo, que “Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 5º, Item “B, da Lei Complementar 104 de 03 de junho de 2005 a fim de instituir a hipótese de loteamento fechado”, foi aprovado por 7 (sete) votos a 1 (um), sendo os vereadores Adilson da Rosa Silva, Amarildo José de Almeida, Ivaney Dias, José Roberto Soares Abe, Maria José Vieira dos Santos, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira favoráveis ao Projeto e o vereador Laércio Holtz Rachid desfavorável ao Projeto. Com base no Artigo 291, alínea “n” do Regimento Interno o senhor Presidente colocou para leitura, apreciação e votação o Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 08/16 de autoria do Poder Executivo, que “Acresce o Parágrafo Único ao Artigo 5º, Item “B, da Lei Complementar 104 de 03 de junho de 2005 a fim de instituir a hipótese de loteamento fechado”, que também foi aprovado por 7(sete) votos a 1 (um), sendo os vereadores Adilson da Rosa silva, Amarildo José de Almeida, Ivaney Dias, José Roberto Soares Abe, Maria José Vieira dos Santos, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira favoráveis a Emenda e o vereador Laércio Holtz Rachid desfavorável a Emenda.

A votação do Projeto de Lei nº 22/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Sarapuí para o exercício financeiro de 2017”, foi aprovado por unanimidade. Apreciação e votação do Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 22/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Sarapuí para o exercício financeiro de 2017”, sendo aprovado por unanimidade. Apreciação e votação do Projeto de Emenda nº 02/16 de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 22/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Sarapuí para o exercício financeiro de 2017”, sendo aprovado por unanimidade, confira abaixo como era e côo ficou o orçamento após as emendas.

Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do cargo de condutor de ambulância e transformação das vagas de motoristas em condutores de ambulância e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, com isso conforme a justificativa do projeto ficam transformados os cargos de motoristas em condutor de ambulância. Apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 03/16 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a alteração das atribuições e requisitos para investidura no cargo de Assessor Legislativo, constante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Sarapuí e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, conforme a justificativa faz se necessário, pois é um apontamento do Tribunal de Contas que apontou que os cargos de assessores tenham ensino superior.

Com base no Artigo 291, alínea “n” do Regimento Interno o senhor Presidente colocou para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 31/16 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade.

Na explicação pessoal os vereadores Maria José Vieira dos Santos, Ivaney Dias, Paulo Soares da Silva, Rosilene Vaz de Oliveira, Laércio Holtz Rachid e Laércio Larice Rodrigues abordaram assuntos diversos.

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