1ª sessão ordinária de 2016 teve esclarecimentos da Sabesp sobre a obra da estação e tratamento de esgoto e projeto de reajuste salarial para funcionários

A primeira sessão ordinária de 2016 começou pela leitura da resposta do requerimento nº 13/15 referente ao Instituto IGEP, no qual questionavam a administração financeira e de pessoal, em resposta a Prefeitura enviou o demonstrativo integral das receitas e despesas, conciliação bancária, extrato de conta bancária do IGEP, extrato de investimentos financeiros mensais, resumo da folha de pagamento – out/2015 e a relação de funcionários – IGEP out/2015.

Demonstrativo – Receita e Despesa – Out/2015	R$ 0,00
Conciliação bancária – Out/Nov/2015	R$ 0,00
Extrato bancário – Out/2015	R$ 0,00
Extrato investimento – Out/2015	R$ 0,00
Resumo Folha de pagamento – Out/2015	R$ 73.414,47
Funcionários IGEP – Out/2015	36

 

Também foi lido o ofício dos Correios referente a não entrega de correspondências na Viela Arlindo Garcia, os Correios alegaram que a viela não atende a portaria nº 567/11 do Ministério das Comunicações, pois, os imóveis não apresentam numeração de forma ordenada, individualizada, e também por não possuírem caixa receptora de correspondências localizada na entrada, acrescentaram ainda que para a entrega das correspondências é necessário atender todos os itens do artigo 2º da portaria.

Art. 2º. A ECT deverá realizar a entrega externa em domicílio nas localidades, sempre que atendidas as seguintes condições:

I – houver correta indicação do endereço de entrega no objeto postal;

II – possuir o distrito mais de 500 habitantes, conforme o censo do IBGE;

III – as vias e os logradouros ofereçam condições de acesso e de segurança ao empregado postal;

IV – os logradouros e vias disponham de placas indicativas de nomes instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável;

V – os imóveis apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única; e

VI – os imóveis disponham de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou haja a presença de algum responsável pelo recebimento no endereço de entrega.

Parágrafo único. Ainda que não atendida a condição prevista no inciso VI, a entrega em domicílio poderá ser efetuada por outras formas, a critério da ECT.

O Fundo Social de Solidariedade de Sarapuí enviou um ofício agradecendo a cessão da Câmara Municipal para a formatura da 5º turma do curso da Escola da Beleza modalidade maquiagem.

A Caixa Econômica Federal enviou um oficio informando sobre o contrato de repasse celebrado entre o município e a Caixa, no valor de R$ 243.750,00 destinados a construção de quadra poliesportiva coberta.

A Diretoria de Assistência Social solicitou uma reunião com os vereadores para prestação de contas referentes aos repasses de 2015, bem como, apresentar o Plano de Ação e o Plano Municipal de Assistência Social para 2016.

Em sequencia o presidente passou a palavra para os representantes da Sabesp que falaram sobre as obras da estação de tratamento de esgoto, esclareceram que houve paralisações nas obras por problemas financeiros da empresa e que na última reunião acordaram que a construtora entregará a obra em julho deste ano, para conferir na integra, veja o vídeo abaixo.

Em seguida passou para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 01/16 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a reconstrução da cantina do Estádio Municipal Capitão João Holtz;

– indicação nº 02/16 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito que estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei que vise o tombamento da Igreja Matriz como patrimônio do município;

– indicação nº 03/16 – Todos os vereadores – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade a possibilidade de realizar estudos no intuito de desenvolver um projeto de calçamento e pavimentação das ruas do Bosque São João;

– indicação nº 04/16 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a construção de um estacionamento e garagem no prédio da Diretoria da Educação.

– indicação nº 05/16 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias na Rua Claudio Rogério do Nascimento, na Vila São João: Tapar os buracos, fazer o escoamento de águas pluviais, limpeza e ações de capinagem;

– indicação nº 06/16 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de providenciar o escoamento das águas pluviais e colocação de cascalhos e terra para correção e nivelamento de todas as ruas no Loteamento Morada do Sol;

– indicação nº 07/16 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a colocação de lombadas nos dois sentidos na Rod. Leonídio de Souza Barros em frente ao Loteamento Terras de Arumã;

– indicação nº 08/16 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a limpeza, com ações de capinagem, e se possível colocação de brinquedos para crianças na área pública localizada atrás da residência da Sr. Lais Helena de Oliveira, assim também como nas demais áreas públicas do Distrito do Cocaes;

– indicação nº 09/16 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a troca de lâmpadas no Distrito do Cocaes.

Na sequencia passou para a leitura do Parecer do Tribunal de Contas referente às contas anuais da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2013, as quais foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, para ler o parecer na íntegra clique aqui.

Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 01/16 de autoria Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí e dá outras providências”, o projeto prevê reajuste de 10,67% na remuneração dos servidores públicos, o cartão alimentação ficará reajustado em R$ 70,50 e o subsídios dos Conselheiros Tutelares também será reajustado em 10,67% passando para R$ 1.413,25, o projeto foi despachado para as comissões permanentes.

A mesa Diretora da Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 01/16, que “Autoriza revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Sarapuí-SP e dá outras providências”, se aprovado, os vencimentos dos servidores legislativos ficará reajustados em 10,67%, o projeto foi despachado para as comissões permanentes.

Também foi lido o Projeto de Lei nº 01/15, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a ceder uso das dependências do terminal rodoviário Cesário Rachid, mediante a concessão ou permissão de uso, fixa critérios mínimos de utilização e dá outras providências”, o projeto foi despachado para as comissões, ele prevê a concessão ou permissão de uso do espaço comercial do terminal rodoviário, bem como a responsabilidade de limpeza diária e manutenção dos banheiros, corredores e pátios do terminal, a concessão ou permissão será através de licitação com lance não inferior a R$ 350,00.

Conforme dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal a Mesa Diretora apresentou para leitura o Projeto de Lei nº 02/15, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município”, a matéria foi despachada para as comissões, o projeto prevê reajuste para os agentes políticos: Prefeito, Vice Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores, em 10,67%.

Por último foi lido o Projeto de Lei nº 03/15, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Excutivo a firmar acordo de parcelamento com a Prefeitura Municipal de Itapetininga/SP – convênio 01/2010 – SAMU 192”, também foi despachado para as comissões permanentes, o projeto prevê o parcelamento em até 36 meses, com vencimento todo dia 30 de cada mês, o texto diz que, o prazo de 30 dias após assinado o acordo a Prefeitura enviará a cópia do acordo acompanhado dos relatórios dos débitos detalhadamente.

Na parte destinada ao uso da tribuna o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso da palavra e falou sobre assuntos diversos.

Na ordem do dia, parte destinada as votações das matérias, foi lida e votada a ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2015, realizada em 04 de dezembro de 2015, sendo aprovado por unanimidade.

Ao final, na explicação pessoal, os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) fizeram uso da tribuna e abordaram sobre assuntos diversos.

Para conferir os vídeos da 1ª sessão ordinária de 2016 clique aqui.