6ª sessão ordinária, Prefeitura protocola projeto de parcelamento do INSS

A 6ª sessão ordinária iniciou pela leitura do convite para a 61º Congresso Estadual de Municípios, a ser realizado no dia 25 a 28 de abril de 2017, em seguida passou para a leitura do comunicado da Prefeitura, informando a abertura do pregão nº 07/17 para o dia 20 de abril, às 8 horas da manhã para Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria em segurança do trabalho; leitura do ofício da Diretoria de Educação e Cultura de Sarapuí, enviando nota de esclarecimento a respeito da 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sarapuí, referente ao uso da tribuna da ex-diretora da pasta, clique aqui para ler a nota. Outro convite lido foi o da Câmara Municipal de Sorocaba, convidando para o 1º Encontro de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Sorocaba, a ser realizada no dia 24 de abril, às 9 horas, em Sorocaba e por último leitura do resumo dos ofícios expedidos por esta Casa de Leis, segue tabela abaixo:

Nº	Autoria	Destinatário	Assunto
95/17	Laércio Larice Rodrigues, Welligton Machado de Moraes e Márcio José Ricardo Sturaro	Secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	Solicitação de perfil metálico para utilização no agronegócio
96/17	Maria José Vieira dos Santos	Prefeito Municipal	Lajotamento na Viela Amador Batista Medeiros
97/17	Maria José Vieira dos Santos e José Cristiano Silva	Prefeito Municipal de Pilar do Sul	Parceira entre os municípios para operação tapa buraco na Rod Sesalpino Ferreira dos Santos Silva
98/17	Todos os vereadores	Diretor de Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente	Aviso de licitação

Após os ofícios recebidos foram lidas as indicações a seguir:

– indicação nº 85/17 – Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias:

– Fazer manutenção da iluminação pública em toda extensão da Avenida Benedito Vieira do Amaral;

– Limpar os bueiros em todas as ruas do município com urgência;

– Manutenção com passagem da maquina Patrol e colocação de pedregulho no bairro Cai n’agua.

– indicação nº 86/17 – Rafael Floriano Carvalho – indica ao prefeito a possibilidade de colocar sentido único na Rua Abílio Damas de Almeida, São João, (escadão) preferencialmente de “subir”;

– indicação nº 87/17 – Rafael Floriano Carvalho – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a limpeza e retirada de entulhos das margens do Ribeirão da Fazendinha;

– indicação nº 88/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Juvenal Prestes e das ruas em torno com a máquina patrol e colocação de pedras no loteamento Santa Lucia;

– indicação nº 89/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção do que segue:

– Rua Celso Leite, Morada do Sol: manutenção com a máquina patrol e troca de lâmpadas conforme fotos em anexo;

– Rua Benedito Generoso Prestes Filho, Jardim Vila Rica: troca de 4 (quatro) lâmpadas queimadas;

– Rua Juvenal de Souza Barros, Jardim Bela Vista: manutenção da iluminação com troca de lâmpadas da via;

– Rua Nossa Senhora das Dores, Centro: manutenção da iluminação com troca de lâmpadas da via;

– indicação nº 90/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de construir uma entrada independente para o cemitério do Bairro do Cabaçais;

– indicação nº 91/17 – Rafael Floriano Carvalho – indica ao prefeito a possibilidade de colocar a placa com o nome da Rua Pedro Vieira de Lima no respectivo logradouro;

– indicação nº 92/17 – Lucas da Silva Antunes – indica ao prefeito a possibilidade de instalar uma mesa com quatro assentos na Praça em frente ao Cemitério Municipal na Avenida Julio Holtz;

– indicação nº 93/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a retirada da cobertura metálica instalada na antiga base do SAMU na Av. Alexandre Chauar de propriedade da prefeitura municipal, bem como, utilizar a cobertura para transformá-la em ponto de ônibus entre o cruzamento da Av. Alexandre Chauar com a Rua José Benedito de Carvalho (Rua da peteca).

– indicação nº 94/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção das ruas do centro da cidade, bem como a limpeza do mato que esta crescendo nas guias.

– indicação nº 95/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de tomar providencia junto ao proprietário da casa que recolhe materiais recicláveis situada na Rua Capitão Luiz Vieira próxima a garagem municipal.

– indicação nº 96/17 – Laércio Holtz Rachid – indica ao prefeito a possibilidade realizar a manutenção das lajotas da Rua Campo Sales;

– indicação nº 97/17 – Maria José Vieira dos Santos – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no Bairro do Cabaçais:

– limpeza do local onde está instalada a placa de denominação da estrada municipal Vereador Francisco Roberto Prestes.

– campo de futebol do Bairro Cabaçais: providenciar a limpeza e nivelamento do terreno em conjunto com os setores de engenharia e esportes.

– indicação nº 98/17 – Lucas da Silva Antunes – indica ao prefeito a possibilidade de tomar alguma medida de segurança sobre os pedaços dos postes da Av. Alexandre Chauar;

Em seguida passou para a leitura dos requerimentos a seguir, sendo que todos foram aprovados:

– requerimento nº 14/17 – Cristiano Xavier Rodrigues, Diogo Antônio Peçanha Antunes, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar cópia da garantia da máquina JCB – carregadeira; e

– requerimento nº 15/17 – Cristiano Xavier Rodrigues, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar sobre a situação atual desse contrato e enviar cópia da renovação se houver.

Em continuidade, a Sra. Presidente passou para a Leitura do Projeto de Lei nº 04/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a negociação e o respectivo parcelamento da dívida do município com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, o projeto prevê o parcelamento do período entre 05/16 a 12/16 mais o 13º em duas partes, um em 60 meses e o outro em 120 meses, totalizando R$ 438.386,77.

Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 05/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências – LDO 2018”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Em seguida passou para a leitura do Projeto de Lei nº 06/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, conforme a justificativa ele visa contabilizar despesas com a construção da creche no Residencial Nova Sarapuí.

Conforme o Artigo 228, parágrafo único, inciso I e Artigo 291, inciso II, alínea “o” foi lido e colocado para votação o requerimento de autoria de todos os vereadores, solicitando a convocação se uma sessão extraordinária para aprovação dos Projetos de Lei Ordinária nº 04 e 06/17, sendo aprovado por unanimidade.

Para o uso da tribuna inscreveram-se os vereadores Laércio Holtz Rachid, Rafael Floriano Carvalho e Laércio Larice Rodrigues, que abordaram assuntos diversos.

Passado para a ordem dia, foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 05 de abril de 2017, sendo aprovado por unanimidade.

Também foram apreciados e votados o Projeto de Moção de Aplausos nº 02/17 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre Moção de Aplausos a Banda Marcial Benedito Cleto”, pelas brilhantes apresentações e pelo serviço prestado em nosso município na área cultural e no trabalho que realiza com nossas crianças e jovens, sendo aprovado por unanimidade e o Projeto de Moção de Aplausos nº 03/17 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre Moção de Aplausos à Senhora Suely Alves de Campos”, pela valorização, empenho e dedicação ao serviço voluntário que vem prestando em nosso município, na área esportiva em frente ao time de Futsal Feminino e em outros setores, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida passou para a apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aumento quantitativo das vagas de assistente social e auxiliar de contabilidade, alterando o anexo IX da Lei Complementar 118/2007 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, o aumento deu se, pois, tiveram seus quantitativos extrapolados pela reintegração judicial de servidores demitidos pela anulação do concurso público nº 01/2011, abaixo segue os seguintes aumentos:

Denominação	De	Para
Assistente Social	04	05
Auxiliar de Contabilidade	02	03

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 03/17 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, agora fica denominado “Antônio Raimundo”, a estrada que tem seu início na Estrada Municipal Vereador Francisco Roberto Prestes e seu término na Estrada Municipal Benedito Gomes de Proença no Bairro Cabaçais.

Ao final os vereadores Laércio Larice Rodrigues, José Cristiano Silva, Terezinha de Jesus Silva e Rafael Floriano Carvalho usaram a tribuna e abordaram assuntos diversos.

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