PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2015, Projeto que visa a organização do sistema municipal dos serviços públicos de transporte urbanos e coletivos de passageiros de Sarapuí será votada nesta sessão.

PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2015

Em atenção ao que dispõe o artigo nº 228, Parágrafo Único inciso I, art. 227, e art. 229 do Regimento Interno desta Casa, torna-se pública a Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2015, a se realizar em 23 de setembro de 2015, às 19:30 horas, sendo:

ORDEM DO DIA 

 Leitura, Apreciação e votação da Ata da décima sexta sessão ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2015.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 28/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente no município de Sarapuí-SP – FMMAS, e dá outras providências”. 

Apreciação e votação do Projeto de Emenda nº 01/15 de autoria do Poder Legislativo referente ao Projeto de  Lei nº 28/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente no município de Sarapuí-SP – FMMAS, e dá outras providências”. 

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 31/15 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a organização do sistema municipal dos serviços públicos de transporte urbanos e coletivos de passageiros de Sarapuí, autoriza o Poder Executivo a delegar sua execução por via licitatória de concessão e ou permissão e dá outras providencias”. 

Apreciação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º caput da Lei Complementar 158/13, na segunda parte que trata da revogação do artigo 3º, Inciso IV, e os artigos 158 até o 162 da Lei Complementar 110/05”.