Prefeitura apresenta o orçamento para 2017 no valor de R$ 25.473.940,00

A 15ª sessão ordinária iniciou pela leitura dos ofícios e correspondências dos senhores vereadores, leitura do ofício do Deputado Federal Francisco Everardo Tiririca, em resposta da Câmara Municipal sobre verba para construção de um centro de referência de assistência social, o Deputado respondeu que o pedido está sobre análise.

Na sequência foram lidos os comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao município conforme tabela abaixo:

Em continuidade foram lidos os ofícios da Prefeitura Municipal sobre os Relatórios da Receita Corrente Líquida, referentes aos meses de julho e agosto de 2016, conforme tabela abaixo:

O Executivo também enviou os Balancetes Mensais da Receita e Despesa, referentes aos meses de agosto e julho de 2016, conforme tabela abaixo:

Sem indicações nesta sessão, o presidente passou para a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 06/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração das Leis Municipais n° 1290/13 (PPA- Plano Plurianual do município de Sarapuí para o exercício de 2014 até 2017) e nº 1389/16 (LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017), conforme especifica e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, o projeto tem o objetivo de adequar à legislação municipal as atualizações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em seu programa de auditória eletrônica (AUDESP).

Houve também a apresentação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/16 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a obrigatoriedade de uso de madeira certificada nas obras e serviços públicos e privados e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, com este projeto o Executivo pretende combater a exploração de madeira ilegal, bem como a medida também faz parte das diretrizes do programa do Governo Estadual, Município Verde Azul.

Nesta sessão o presidente informou a entrada do Projeto de Lei Ordinária nº 22/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Sarapuí para o exercício financeiro de 2017”, sendo despachado para as comissões permanentes, abaixo segue a tabela dos valores por categorias.

O senhor presidente também realizou a leitura parcial do Projeto de Lei Ordinária nº 23/16 de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o município de Sarapuí/SP, e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, conforme a justificativa do projeto, ele visa garantir locomoção com segurança e fluidez, privilegiando o transporte não motorizado sobre o motorizado.

Sem nenhum vereador para o uso da tribuna, o Sr. Presidente passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2016, realizada em 17 de agosto de 2016, sendo aprovada por unanimidade.

Em seguida passou para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/16 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito do município de Sarapuí, para a próxima Legislatura no período de 2.017 à 2.020 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, com isso os vencimentos do Prefeito e Vice serão respectivamente de R$ R$ 9.518,88 e de R$ 2.855,66.

O Legislativo também votou o Projeto de Resolução nº 02/16 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Sarapuí, para a próxima Legislatura no período de 2.017 à 2.020 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, para a próxima gestão os vencimentos do Presidente e vereadores serão de R$ 2.855,66 e de R$ 1.903,78.

Por último passou para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente no município de Sarapuí e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, conforme o projeto a estrutura do departamento será composto de 2 funcionários já existente no quadro de empregos, sendo eles: Controle de fiscalização (fiscal municipal, já existente no quadro de empregos) e de Desenvolvimento e Gestão Ambiental (assessor de meio ambiente, já existente no quadro de empregos)

Na parte destinada à explicação pessoal houve a manifestação do vereador Laércio Holtz Rachid, que abordou assuntos diversos.

Para ver os vídeos clique aqui.