12ª sessão ordinária de 2016, vereadores aprovam a lei da LDO 2017

A 12ª sessão ordinária de 2016 iniciou pela leitura da resposta do Executivo sobre o requerimento nº 03/16, que questionava sobre estágio, prazo e valor das obras do transbordo e da creche escola na Morada do Sol, informaram que referente à área de transbordo a previsão de termino é para o dia 20/08 e já foram gastos R$ 25.823,31, sobre a creche escola informaram que o contrato foi rescindido e ainda no mês de julho será divulgada nova licitação e a nova empresa terá o prazo de 8 meses.

Em continuidade foi passado para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 53/16 – Maria José Vieira dos Santos (PPS) – indica ao prefeito que estude a possibilidade instalar um posto de saúde no Bairro do São João no prédio da Creche Maria José da Silva Barros.

Na sequência, foi feita a leitura do Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria de todos os vereadores referente ao Projeto de Lei nº 15/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, por meio da avaliação de emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidas a diesel, conforme regulamentação específica e adotam outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, leia o texto da emenda abaixo: 

ARTIGO 1º – Fica acrescido o Parágrafo único no Artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 5º – …

Parágrafo Único. Em se tratando de veículos ou máquinas pertencentes às prestadoras de serviços essenciais, o veículo ou máquina retirado de circulação para manutenção deverá ser substituído imediatamente por outro que atenda os requisitos, sob pena de rescisão do contrato de prestação de serviços.

Na leitura do Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria de todos os vereadores referente ao Projeto de Lei nº 16/16 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município a adquirir veículos movidos a álcool ou do tipo flexfluel, bem como a substituir a frota atual”, o senhor Presidente informou que o mesmo foi retirado para correções.

Também foi lido o Projeto de Lei nº 19/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre transformação de Zona Urbana na área que especifica e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, a área de transformação urbana fica localizada no bairro Congonhas.

Não havendo manifestação de vereador, o presidente passou para ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2016, realizada em 6 de julho de 2016, sendo aprovada por unanimidade.

Em seguida passou para a votação do Projeto de Lei nº 11/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, abaixo segue a tabela com os valores previstos para 2017.

Também votado e aprovado o Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria de todos os vereadores referente ao Projeto de Lei nº 11/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, leia o texto da emenda abaixo.

ARTIGO 1º – O Artigo 9º e o Inciso III passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 9º Os Poderes Executivo e Legislativo são autorizados, nos termos da Constituição Federal, a:

III – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente.

Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 17/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de captação das águas das chuvas a serem utilizadas em todas as instituições públicas do município de Sarapuí”, sendo aprovado por unanimidade. A justificativa do Executivo além de melhorar a pontuação no Programa “Município Verde-Azul” a medida trará economicidade aos cofres públicos. Ainda conforme o projeto, a água é para uso de limpeza em geral.

Sem mais nenhuma matéria a ser votada, o presidente passou para a explicação pessoal, o qual houve a inscrição do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) que abordou sobre assuntos diversos.

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