14ª sessão ordinária, projeto de expansão urbana é aprovado

A 14ª sessão ordinária de 2016 iniciou pela leitura do comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos, conforme segue abaixo:

Em continuidade foram lidas as indicações a seguir:

– indicação nº 57/16 – José Roberto Soares Abe (PSDB) e Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade realizar a iluminação na Estrada Vicinal Adair Silva no Bairro do Congonhas;

– indicação nº 58/16 – José Roberto Soares Abe (PSDB) e Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente para que promova o nivelamento das cabeceiras das pontes da Estrada Municipal Gumercindo Rodrigues da Silva (Sarapuí/Distrito Cocaes);

– indicação nº 59/16 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito para que estude a possibilidade instalar 2 lombadas na Av. Benedito Vieira do Amaral no trecho denominado Caí N’água; e

– indicação nº 60/16 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente para que estude a possibilidade instalar 1 lombada na Rua Jose Gomes Pires, na Bairro São João.

Em continuidade foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 04/16 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito do município de Sarapuí, para a próxima Legislatura no período de 2.017 à 2.020 e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Também foi lido o Projeto de Resolução nº 02/16 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Sarapuí, para a próxima Legislatura no período de 2.017 à 2.020 e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.

O Executivo apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 20/16, que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Meio Ambiente no município de Sarapuí e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Na tribuna livre somente o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso e abordou sobre assuntos diversos.

Já na ordem do dia, parte destinada às votações, o Sr. Presidente passou para a leitura, apreciação e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2016, realizada em 03 de agosto de 2016, sendo aprovada por unanimidade.

Em seguida foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 05/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Sarapuí e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, agora o parágrafo 1º do art. 5º da lei ordinária (redação dada pela emenda nº 01/16) nº 1245 de 20 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

• 1º – O Professor de Educação Básica I e II, efetivo, desde que habilitado, poderá, em caráter excepcional, na ausência de professor devidamente concursado, ministrar aulas na educação básica para completar a grade curricular da rede municipal de ensino ou compor projetos da pasta, bem como substituir outro professor em razão de falta, fazendo jus ao pagamento das horas por ele efetivamente trabalhadas como carga suplementar, sem qualquer outro tipo de acréscimo.

Conforme a justificativa do projeto esta alteração tem como objetivo não gerar mais dúvidas na aplicação da lei.

Também foi apreciado e votado o Projeto de Emenda nº 01/16 de autoria de todos os vereadores referente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/16 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Sarapuí e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, a emenda corrige onde lê-se “lei complementar” leia-se “lei ordinária”.

O Sr. Presidente, com base no artigo 291, alínea “N” do Regimento Interno desta Câmara Municipal, incluiu para apreciação e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 19/16 de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre transformação de zona urbana na área que especifica e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, a área que trata o projeto fica no bairro do Congonhas.

Em seguida passou a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB), que abordou assuntos diversos.

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