20ª sessão, destaque para a leitura dos projetos de emenda ao orçamento e de parcelamento da dívida da CPFL.

A 20ª sessão realizada no dia 18 iniciou pela leitura do oficio da Prefeitura em resposta ao requerimento nº 10/15 da Câmara, que questionava sobre a organização social que assumiu a gestão da saúde municipal, responderam de forma integral os questionamentos, em especial, enviaram cópia do contrato com o IGEP, bem informaram que o valor mensal de repasse será de R$ 436.866,66 mensais, nesse valor estão inclusos a administração das unidades de saúde, centro, Distrito Cocaes e Bairro Rodeio, bem como, estrutura e serviços médicos hospitalares e multiprofissionais.

Em seguida passou para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 173/15 – José Roberto Soares Abe (PSDB) e Amarildo José de Almeida (PV) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção e troca de lâmpadas em todas as ruas do Distrito de Cocaes;

– indicação nº 174/15 – Amarildo José de Almeida (PV), José Roberto Soares Abe (PSDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indicam ao prefeito que interceda a SABESP na colocação de uma rede de água na Rua Antônio Agostinho Sampaio, no bairro da Ressaca;

– indicação nº 175/15 – José Roberto Soares Abe (PSDB) e Amarildo José de Almeida (PV).– indicam ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção nas pontes e na Estrada Municipal que se inicia na extensão da Estrada do projeto “Melhor Caminho” e termina na extensão da Estrada Vicinal José Gomes de Almeida;

– indicação nº 176/15 – Amarildo José de Almeida (PV), José Roberto Soares Abe (PSDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, de intervir junto aos órgãos competentes no sentido de solicitar as seguintes melhorias no final da Rua Ernesto Nunes de Proença: Colocação de 2 (dois) braços de luz; e Extensão da rede de energia;

– indicação nº 177/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito suas dignas providências juntamente com o setor competente para que promova o nivelamento do asfalto da estrada Municipal Gumercindo Rodrigues da Silva (Sarapuí/Distrito Cocaes) no nível das cabeceiras das respectivas pontes, em especial o nivelamento do asfalto na ponte denominada Ponte Boa Vista; e

– indicação nº 178/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito juntamente com o setor competente para que promova a roçagem dos acostamentos da Estrada Municipal Sesalpino Ferreira dos Santos Silva (Sarapuí/Pilar do Sul).

Nesta sessão houve também dois requerimentos, confira abaixo:

– requerimento nº 11/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC) e Paulo Soares da Silva (PSDB) – requerem do prefeito informações a respeito do gasto em combustível, com envio das respectivas notas fiscais, dos veículos dos seguintes departamentos, do início de 2015 até a presente data: Saúde; Garagem;Educação; Carro oficial do Poder Executivo; e Vigilância sanitária; e

– requerimento nº 12/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC) e Paulo Soares da Silva (PSDB) – requerem do prefeito o envio de cópias das notas fiscais de compra e o valor gasto na aquisição de legumes e verduras pela Prefeitura Municipal, do início de 2015 até a presente data, indicando também o fornecedor dos mesmos.

Os dois requerimentos foram aprovados pelos vereadores.

Em continuidade aos trabalhos foi lido o Projeto de Moção de Aplausos nº 02/15, de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos (PMDB), que “Dispõe sobre Moção de Aplausos ao senhor ‘Antônio Mendes de Queiroz Júnior”, sendo despachado para as comissões permanentes, a moção deve-se ao trabalho desenvolvido pelo Sr. Junior no cargo de Diretor de Obras Municipal.

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal foi lido o Projeto de Emenda nº 01/15, de autoria do Poder Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº 30/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Sarapuí para o exercício de 2016”, sendo despachado para as comissões, confira abaixo o texto da emenda:

ARTIGO 1º – A especificação das despesas fixadas pelo Poder Executivo constantes no artigo 5º passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 5º – (…)

*Especificação*	*Total (R$)*	*Antes da emenda*
(…)
Diretoria Administrativa e Recursos Humanos	R$ 927.000,00	*R$ 1.027.000,00*
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente	R$ 898.000,00	*R$ 798.000,00*
(…)

ARTIGO 2º – O anexo VIII – Analítico da Despesa – LOA – GERAL da página 19/107 passa a vigorar com a seguinte redação:

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

AÇÃO: 0005 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

VALOR: R$ 130.000,00 – Antes da emenda R$ 230.000,00

ARTIGO 3º – O anexo VIII – Analítico da Despesa – LOA – GERAL, da página 90/107 passa a vigorar com a seguinte redação:

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA

AÇÃO: 0010 – DIRETORIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA

ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

VALOR: R$ 150.000,00 – Antes da emenda R$ 50.000,00

ARTIGO 4º – O artigo 6º e seus incisos I e II passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 6º – Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a:

Inciso I – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, até o limite de 5% (cinco por cento) nos termos da legislação vigente;

Inciso II – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento), do total da despesa, provenientes do excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

Em seguida passou para a leitura Projeto de Lei nº 37/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo do município de Sarapuí-SP, e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, o projeto trata-se de regulamentar por lei especifica a arborização urbana nos novos parcelamentos de solo público com ênfase para as espécies nativas e frutíferas.

Na sequencia foi lido o Projeto de Lei nº 38/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Esporte no município de Sarapuí-SP- FME, e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes. A matéria tem como objetivo programar as ações determinadas a adequada gestão das diversas mobilidades esportivas, com a manutenção, melhorias, resgates e incentivos, para que tenhamos praticas esportivas de qualidade.

Também foi lido o Projeto de Lei nº 39/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.333 de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências”, também foi despachado para as comissões permanentes, a propositura visa que o Executivo fique com mais opções de destinação dos animais sobre sua guarda.

Por último foi incluído na pauta para leitura o projeto de lei nº 40/15 de autoria do poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL”, sendo despachado para as comissões de permanentes, o projeto tem por finalidade parcelar as contas de energia elétrica do município, oriundas de gestões anteriores.

Na parte destinada ao uso da tribuna, somente o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso da mesma.

Passado para a ordem do dia, foi realizada a leitura, apreciação e votação da Ata da 19ª sessão ordinária de 2015, realizada em 04 de novembro de 2015, sendo aprovada por unanimidade.

E ao final, na parte destinada explicação pessoal somente o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso da tribuna.

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