21ª sessão ordinária 2015, destaque para a aprovação do orçamento de 2016

A 21ª sessão ordinária de 2015 iniciou pela leitura das correspondências recebidas, sendo lida a resposta da Prefeitura ao requerimento º 09/15 sobre os balancetes do Abrigo Bom Pastor de […]

A 21ª sessão ordinária de 2015 iniciou pela leitura das correspondências recebidas, sendo lida a resposta da Prefeitura ao requerimento º 09/15 sobre os balancetes do Abrigo Bom Pastor de janeiro até a data do requerimento (21/10), conforme solicitado foram enviados todos os balancetes.

Em sequência passou para a leitura do oficio da Prefeitura em resposta ao requerimento nº 11/15, o qual solicita cópias e informações sobre o gasto com combustível do setor de saúde, garagem, educação, carro oficial e vigilância sanitária, o Executivo respondeu de forma parcial, enviaram anexo relatório dos fornecedores, quanto as cópias das notas fiscais, informaram que por se tratar grande quantidade se torna inviável, mas disponibilizam os documentos para consulta na Prefeitura.

A Prefeitura também respondeu o requerimento nº 12/15 que questiona valor gasto com compras de verduras e legumes em 2015, o Executivo enviou relatório sintético dos fornecedores hortifrutigranjeiros, entretanto as cópias das notas fiscais informaram que estão a disposição na Prefeitura, pois é inviável tirar cópias de todas por tratar-se de grande quantidade.

Também foi lido um oficio da Caixa Econômica Federal, o qual informa a celebração de contrato de repasse entre o município e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 245.850,00 referente à pavimentação asfáltica.

Em continuidade passou para a leitura da indicação a seguir:

– indicação nº 179/15 – Ivaney Dias, Adilson da Rosa Silva, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira indicam ao prefeito a possibilidade de colocar uma lombada, juntamente com sua correta sinalização na Rua José Augusto de Campos, na Vila São João.

Em seguida passou para a leitura dos requerimentos a seguir:

– requerimento nº 13/15 – Adilson da Rosa Silva, Ivaney Dias, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira, requere do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar o que segue: Considerando o repasse de verbas no valor de R$ 436.000,00 para a INGEP (Organização Social – O.S). a qual cuida da gestão dos estabelecimentos de saúde do município requeremos a apresentação de toda documentação, de forma detalhada que comprovem o gasto da citada verba, bem como informe quais foram os profissionais contratados para atuar nos postos de saúde, com sua respectiva carga horária, função e remuneração recebida pelo trabalho no período relativo aos 30 primeiros dias do início do contrato. Requeremos ainda que toda a documentação seja apresentada com as respectivas cópias dos comprovantes de despesas, para correta análise em relação à aplicação do dinheiro público; e

– requerimento nº 14/15 – Adilson da Rosa Silva, Ivaney Dias, Paulo Soares da Silva, Rosilene Vaz de Oliveira, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues, Maria José Vieira dos Santos, José Roberto Soares Abe e Amarildo José de Almeida, requerem do presidente da Câmara nos termos regimentais e consultado o douto para que seja incluído na ordem do dia o Projeto de Lei nº 40/15 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL”.

Todos os requerimentos foram aprovados.

A primeira matéria a ser lida foi o Projeto de Lei nº 41/15, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga a Lei nº 913/2001 de 25 de abril de 2001, que dispõe sobre autorização do município a celebrar Convênio com os municípios de Itapetininga, Alambari, São Miguel Arcanjo, Pilar do Sul e Capela do Alto, para a formação de Consórcio Intermunicipal para a Conservação e Manutenção de Vias Públicas e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, o projeto tem por objetivo revogar a presente lei que atualmente está em desuso.

Em continuidade foi lido o projeto de Lei nº 42/15 de autoria dos vereadores José Roberto Soares Abe, Adilson da Rosa Silva, Amarildo José de Almeida, Ivaney Dias, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues, Maria José Vieira dos Santos, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira, que Dispõe sobre a proibição de carreatas e a limitação do número de veículos de som em período eleitoral no território do município e dá outras providências”, a matéria foi despachada para as comissões permanentes, com a aprovação ficará proibida as carreatas em época eleitoral no município, bem como a lei prevê a limitação em 01 veículo motorizado ou não para a propaganda política, no caso de descumprimento caberá multa.

Em seguida foi lido o Projeto de Lei nº 43/15 de autoria dos vereadores José Roberto Soares Abe, Adilson da Rosa Silva, Amarildo José de Almeida, Ivaney Dias, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues, Maria José Vieira dos Santos, Paulo Soares da Silva e Rosilene Vaz de Oliveira, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, a matéria visa denominar a quadra poliesportiva do Distrito do Cocaes com o nome de Elton Soares Abe.

O senhor Prefeito Municipal fez uso da tribuna e falou rapidamente sobre sua gestão nesses anos, em sequencia passou a palavra para os vereadores, mas não houve a inscrição de nenhum para o uso da tribuna.

Em continuidade aos trabalhos o presidente passou para a ordem do dia, parte destinada as votações, momento que passou para a leitura, apreciação e votação da Ata da 5ª sessão extraordinária de 2015, realizada em 23 de novembro de 2015, sendo aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 30/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Sarapuí para o exercício de 2016”, e emenda nº 01/15 de autoria do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade, confira abaixo como ficou o orçamento para 2016.

Especificação Total (R$)
Gabinete do Prefeito (com Controle Interno e Conselho Tutelar) 1.990.020,00
Diretoria Jurídica 110.500,00
Diretoria de Finanças, Planejamento e Tributação. 360.500,00
Diretoria Administrativa e Recursos Humanos 927.000,00
Diretoria de Educação e Cultura (com Esporte) 9.282.080,00
Diretoria de Saúde 5.460.400,00
Diretoria de Assistência Social 778.100,00
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 898.000,00
Diretoria de Obras, viação e Urbanismo (com Trânsito). 3.540.000,00
Total da Administração Direta 23.346.600,00
Câmara Municipal 1.010.000,00
Total da Administração Indireta 1.010.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO 24.356.600,00

Em seguida foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 37/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo do município de Sarapuí-SP, e dá outras providências”, bem como, a emenda nº 01/15 de autoria do Poder Legislativo, o projeto trata de regulamentar por lei especifica a arborização urbana nos novos parcelamentos de solo público com ênfase para as espécies nativas e frutíferas.

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara o presidente incluiu na ordem do dia o projeto de lei nº 40/15 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL”, sendo aprovado por unanimidade, o projeto tem por finalidade parcelar as contas de energia elétrica do município, oriundas de gestões anteriores.

Ao final os vereadores Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Maria José Vieira dos Santos usaram a tribuna e falaram sobre assuntos diversos.

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