5ª sessão de 2015, vereadores reprovam contas do Executivo de 2012. Prefeitura quer regulamentar o tráfego de caminhões na cidade.

Na 5ª sessão ordinária realizada no dia 01ª de abril, os trabalhos foram iniciados pela leitura do comunicado da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) o qual informou que realizaram a fiscalização nos dias 19 e 20/01/15, das 6h às 15h, e não encontraram irregularidades sobre os passageiros de pé no ônibus, esclareceram que não há problemas, pois trata-se de linha suburbana, bem como, o uso do cinto também não é obrigatório.

Em seguida foi lido o oficio da Prefeitura sobre o envio do relatório da receita corrente líquida do mês de fevereiro de 2015, o relatório apresenta a receita dos últimos doze meses.

 

Mar/14	Abr/14	Mai/14	Jun/14
R$ 2.580.018,22	R$ 1.833.479,83	R$ 1.686.559,63	R$ 1.434.663,48
Jul/2014	Ago/2014	Set/2014	Out/2014
R$ 1.962.811,51	R$ 1.581.512,46	R$ 1.697.155,48	R$ 1.585.052,46
Nov/2014	Dez/2014	Jan/2015	Fev/2015
R$ 1.764.387,75	R$ 2.064.381,38	1.804.342,54	R$ 1.873.783,75

 

O Executivo enviou também o balancete da receita e despesa do mês de fevereiro de 2015, veja os valores da tabela abaixo.

Receita Fev/2015	Despesa Fev/2015
R$ 1.873.783,75	R$ 1763.480,24

 

Em resposta ao requerimento nº 06/15 que solicita informações sobre as execuções de leis em vigor recentemente, solicitaram mais 15 dias para que possam responder integralmente o solicitado.

Sobre o requerimento nº 08/15 que solicita informações porque as indicações referentes a sinalização de transito não foram atendidas, o Executivo informou que já realizou o certame para a aquisição de placas e ou outros materiais, agora está no prazo de entrega e logo serão instaladas.

Já o requerimento nº 07/15 referente à aplicação da lei de apreensão de animais e sujeira em terreno particular, informaram que sobre os animais a lei está sendo executada e cumpridos os prazos nela estabelecidos.

O Deputado Estadual Edmir Chedid enviou ofício parabenizando os 143 anos do município e os Srs Roque da Silva pelo título de cidadão e Celso de Oliveira pela moção de aplausos, ambos recebidos em sessão solene no aniversário do município.

Na sequencia foi lido o comunicado do Ministério da Educação sobre liberação dos seguintes recursos:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Programa	Data	Valor
Mais Educação – Fundamental	06/03/2015	R$ 1.212,00
Alimentação Escolar – Ensino Médio	06/03/2015	R$ 2.808,00
Alimentação Escolar – Creche	06/03/2015	R$ 5.280,00
Alimentação Escolar – EJA	06/03/2015	R$ 192,00
Alimentação Escolar – Pré-Escola	06/03/2015	R$ 2.560,00
Alimentação Escolar – Ensino Fundamental	06/03/2015	R$ 9.876,00
AEE	06/03/2015	R$ 340,00

 

Em seguida foi lido o comunicado do Ministério da Saúde sobre a liberação dos seguintes recursos:

Sem mais ofícios para a leitura, passou para as indicações a seguir:

– indicação nº 60/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a manutenção, com passagem de máquina e colocação de pedregulhos, na Estrada Municipal que liga o bairro do Rodeio ao Cercado;

– indicação nº 61/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito para que providencie a retirada de areia da pista próximo a ponte de bifurcação dos Bairros Cocaes e Rodeio;

– indicação nº 62/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a manutenção, com passagem de máquina e colocação de pedregulhos, na Estrada Municipal que liga o Bairro do Cocaes ao Bairro da Ilha;

– indicação nº 63/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar capinagem e limpeza, em toda extensão da Avenida Humberto Fabrício Holtz, na Vila São João;

– indicação nº 64/15 – José Roberto Soares Abe (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias: a) Manutenção, com passagem da máquina Patrol, e colocação de cascalho na estrada municipal que liga o Distrito do Cocaes ao bairro da Ilha; b) Manutenção, com passagem da Máquina Patrol, nas Estradas José Gomes de Almeida, José Rodrigues da Silva e estrada municipal que liga o bairro do Rodeio, passando pela propriedade da família Santana e chegando a propriedade pertencente a empresa Suzano.; e c) Operação tapa-buraco na Rua Rosalina da Conceição, visando futuramente projeto de asfaltamento;

– indicação nº 65/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB)- indica ao prefeito a possibilidade de realizar a operação tapa buraco “em frente a casa da Ana do Cafiu” na extensão da Avenida Benedito Vieira do Amaral;

– indicação nº 66/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB)-  – indica ao prefeito a possibilidade de realizar capinagem e limpeza, em toda extensão da Viela Antonio Carriel Lima na Vila São João;

– indicação nº 67/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção, com passagem de máquina e colocação de pedregulhos, começando no final da Rua Capitão Luiz Vieira onde acabam as lajotas até o Jardim Vila Rica;

– indicação nº 68/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – reindicam ao prefeito juntamente com o setor competente desta municipalidade, a indicação nº 130/14, que solicita a possibilidade de criar, em âmbito municipal, um Núcleo de Apoio ao Trabalhador, que tenha como objetivo centralizar a oferta de vagas, além de cadastrar e indicar os cidadãos que estão em busca de emprego;

– indicação nº 69/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção, com passagem de máquina Patrol e colocação de pedregulhos, na Estrada Municipal do Bairro Oriente;

– indicação nº 70/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de abranger para todos os motoristas da saúde o treinamento solicitado conforme oficio nº 68/15 da Diretoria da Saúde para o Executivo; e

– indicação nº 71/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de elaborar um projeto de lei que vise dar assistência financeira para mães que tenham dois ou mais filhos ao mesmo tempo.

Após deferimento de todas as indicações, o Presidente passou para a leitura do Projeto de Lei nº 10/15 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece normas para o trânsito de veículos pesados na área urbana de Sarapuí”, a propositura foi despachado para as comissões permanentes, veja abaixo o texto do projeto de lei:

Artigo 1º– Fica proibida a circulação de caminhões pesados, com mais de um eixo simples na carroceria, capacidade superior a 6(seis) toneladas, peso bruto acima de 16 (dezesseis) toneladas e comprimento além 14(quatorze) metros, e carretas, nas vias urbanas do Município de Sarapuí, inclusive bairros, todos os dias, ininterruptamente.

§1º – Ficam excetuados da proibição prevista no caput os caminhões destinados aos seguintes serviços:

I – coleta e transporte de lixo;

II – obras e serviços de emergência;

III – socorro mecânico – guincho;

IV – cobertura jornalística;

V – cargas alimentícias;

VI – sinalização de trânsito;

VII – mudanças;

VIII – obras e serviços de infraestrutura urbana;

IX – remoção de entulho em caçambas;

X – transporte de valores;

XI – correios.

§2º – A proibição de que se trata o caput desse artigo estende-se a estrada vicinal João Batista Pires, no trecho dentro dos limites do município de Sarapuí.

Artigo 2º – Fica expressamente proibido o tráfego de carretas em qualquer rua da cidade, exceção feita a via:

I – Rua Vereador Aristides de Souza

Artigo 3º – Fica autorizado o trafego de caminhões pesados, com mais de um eixo simples na carroceria, capacidade superior a 6(seis) toneladas, peso bruto acima de 16 (dezesseis) toneladas e comprimento além 14(quatorze) metros, desde que não ultrapasse as medidas e pesos constantes nas resoluções do CONTRAN em vigor, nas seguintes vias:

I – Avenida Alexandre Chauar;

II – Alameda Octávio Cerqueira;

III – Alameda Anibal Tavares de Albuquerque;

IV – Travessa Yoshinobu Maeda;

V – Rua Pedro Antonio da Silva;

VI – Rua Campos Sales;

VII – Rua Alferes Joaquim Constancio;

VIII – Avenida Julio Holtz;

IX – Alameda José Gomes Leão;

X – Rua José da Conceição Holtz;

XI – Rua Vereador José Cerqueira Holtz;

XII – Rua Vereador Aristides de Souza

Artigo 4º – Deverão se cadastrar previamente no Órgão Municipal de Transito os caminhões que necessitem de “Autorização Especial de Transito” para trafegar em desacordo com esta lei.

Artigo 5º – O descumprimento das proibições previstas nesta lei acarretará ao infrator o pagamento de multa de 800 (oitocentas) UFMS (Unidade Fiscal do Município de Sarapuí), por infração, sem prejuízo da aplicação das sanções estabelecidas na legislação de trânsito em vigor.

Artigo 6º – Esta lei entrará em vigor 10 dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

O vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 11/15, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, a matéria foi despachada para as comissões permanentes, se aprovado ficará denominada de “Benedito Lopes” a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, localizada no Bairro Rodeio.

Na parte destinada ao uso da tribuna somente o vereador Laércio Holtz    Rachid (PSDB) fez uso.

Na ordem do dia, parte destinada as votações, foi colocada em votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2015, realizada em 18 de março de 2015, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida seria votado o Projeto de Lei nº 08/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, o projeto visa denominar de viela “Adão Prestes”, a viela de servidão que tem inicio na Avenida Alexandre Chauar e termino na rua Urbano da Rosa Silva, entretanto o vereador Paulo Soares da Silva (PSDB) solicitou adiamento da votação, sendo concedida pelo presidente.

O Laércio Holtz Rachid (PSDB) teve seu projeto aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 09/15, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências” denomina de “Maria de Lurdes da Silva Holtz”, a Unidade Mista de Saúde de Sarapuí.

Na 5ª sessão também foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre rejeição das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2012”, os vereadores votaram pela manutenção do relatório do Tribunal de Contas que emitiu parecer desfavorável as contas do Poder Executivo do exercício de 2012.

Ao final foi incluído para a votação o projeto de lei complementar nº 02/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de gratificação por responsabilidade técnica ao emprego de enfermeiro e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, a propositura tem por objetivo:

Art. 1° Fica instituído o pagamento de Gratificação por Responsabilidade Técnica aos servidores integrantes do cargo de Enfermeiro, quando designados por portaria para atuar como responsável por Unidades de Saúde do Município perante o COREN.

Art. 2° O valor da Gratificação por Responsabilidade Técnica  será de 20%(vinte por cento)  sobre o vencimento básico do cargo.

Art. 3º Somente será devida a gratificação enquanto perdurar a nomeação.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Para a explicação pessoal, os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) fizeram uso e abordaram sobre assuntos diversos.

Os vídeos da sessão podem vistos aqui.