5ª sessão ordinária, vereadores fazem 7 requerimentos para o Executivo

A 5ª sessão ordinária de 2017 iniciou pela leitura do ofício de autoria do sindicato dos servidores públicos de Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí e Tapiraí que pede para que no dia 28 de abril de 2017 seja feita uma greve geral em protesto as reformas trabalhistas, previdenciárias e a terceirização.

Também foram lidos os comunicados do Ministério da Educação sobre a liberação de recursos para o município conforme tabela abaixo:

PNAE – Alimentação escolar – Creche	R$ 6.206,00
PNAE – Alimentação escolar – Pré-escola	R$ 3.808,00
PNAE – Alimentação escolar – Ensino Fundamental	R$ 10.353,20
QUOTA – 002	R$ 62.100,29
PDDE – Educação Integral	R$ 828,00
PNAE – Alimentação escolar – Ensino Médio	R$ 3.204,00
PNAE – Alimentação escolar – AEE	R$ 169.60
PNATE – 001	R$ 4.346,35

Ao final da parte destinada as leituras de ofícios e correspondências recebidas, foi lido o oficio do Deputado Federal Vanderlei Macris informando que apresentou emenda ao orçamento federal no valor de R$ 100 mil para a área da saúde.

Na sequência passou para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 65/17 – Lucas da Silva Antunes – indica ao prefeito a possibilidade realizar a manutenção com passagem da maquina Patrol e colocação de pedregulho em toda extensão da Estrada José Ruivo da Silva, no bairro Congonhas;

– indicação nº 66/17 – Laércio Holtz Rahid – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias na Estrada João Batista Pires (Estrada que liga Sarapuí ao Bairro Cercado):

– Roçagem completa em toda extensão da Estrada bem como a limpeza das canaletas;

– Retirada de areia da pista na altura da Fazenda Airam.

– indicação nº 67/17 – José Cristiano Silva e Rafael Floriano Carvalho – indicam ao prefeito a possibilidade de criar uma conta bancária para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA);

– indicação nº 68/17 – todos os vereadores – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no Distrito do Cocaes:

– Rotatória no fim da Rod. Gumercindo Rodrigues da Silva com a Av. Olegário Corrêa da Silva, e

– Remoção da lixeira comunitária da Rod. Gumercindo Rodrigues da Silva.

– indicação nº 69/17 – Laércio Holtz Rahid – indica ao prefeito a possibilidade realizar as seguintes melhorias na Rua Augusto Ayres da Silva, no bairro Morada do Sol:

A) Manutenção, com passagem da máquina patrol; e

B) Troca de lâmpadas nos pontos que estão queimados.

– indicação nº 70/17 – José Cristiano Silva – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção no Lago do Lozardo, no loteamento Cruzeiro do Sul com a limpeza do lago e as margens, bem como, construir alguns quiosques;

– indicação nº 71/17 – Diogo Antonio Peçanha Antunes – indica ao prefeito a possibilidade de fazer a abertura e nivelamento da Viela Adão Prestes, São João, com a Av. Alexandre Chauar, e se possível realizar o lajotamento;

– indicação nº 72/17 – Diogo Antonio Peçanha Antunes – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias:

– Várzea de Cima: instalação de lombada e sinalização com a respectiva placa próximo ao bar do Jorgão,

– Rodeio: troca de lâmpadas em todas as ruas do bairro.

– indicação nº 73/17 – Diogo Antonio Peçanha Antunes – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da estrada conhecida como Mauro Sarauza no Bairro Congonhas;

– indicação nº 74/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias abaixo:

– Bairro da Ilha: manutenção das estradas com a máquina

– Várzea de Cima e de Baixo: limpeza das escolas municipais

– Congonhas: Estrada Vicinal Adair Silva, reparos na cabeceira e base da ponte de madeira.

– Viela Ilário Araújo (rua do condomínio garagem) instalação de braços de luz.

– indicação nº 75/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de restabelecer o café da manhã na garagem municipal;

– indicação nº 76/17 – José Cristiano Silva – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a instalação de lombadas e as respectivas placas de sinalização, bem como, a colocação de placa de velocidade nas proximidades das escolas dos Bairros da Várzea de Cima e de Baixo;

– indicação nº 77/17 – todos os vereadores – indicam ao prefeito a possibilidade de enviar à Câmara Municipal um informativo das licitações do Poder Executivo quando houver;

– indicação nº 78/17 – Diogo Antonio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar a sinalização com a placa “R-4b — Proibido virar à direita” no cruzamento entre as vias: Travessa Yoshinobu Maeda e Alameda Octávio Cerqueira;

– indicação nº 79/17 – Diogo Antonio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Maria José Vieira dos Santos, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – indicam ao prefeito a possibilidade de transferir a máquina do cartão de ponto da Unidade Mista de Saúde para a sala administrativa do mesmo;

– indicação nº 80/17 – Rafael Floriano Carvalho – indica ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção do ponto de ônibus do Distrito do Cocaes localizado na Av. Agostinho Ferreira;

– indicação nº 81/17 – Rafael Floriano Carvalho – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no Campo de Futebol Anízio de Arruda no Bairro São João:

– plantio de grama,

– colocação de traves, e

– construção de um vestiário

– indicação nº 82/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção da estrada Cristiano Ruivo da Silva no Bairro do Congonhas;

– indicação nº 83/17 – Laércio Holtz Rahid – indica ao prefeito a possibilidade de enviar o ofício para a Sabesp conforme acertado verbalmente com os seguintes parâmetros.

“Solicitar da Sabesp levantamento topográfico para o prolongamento da rede de esgoto até o Distrito Industrial e o emissário (retorno) da rede voltando pela Estrada João Batista Pires (Cercado) até encontrar com a Av. Benedito Vieira do Amaral (Cai N’água) beneficiando os moradores da referida via e também os moradores do loteamento Cruzeiro do Sul e adjacências”

– indicação nº 84/17 – Cristiano Xavier Rodrigues – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção do que segue:

– Rod. Sesalpino Ferreira dos Santos Silva: arrumar a depressão do asfalto localizado entre os endereços, “casa do Ney da quitanda e da Sr. Regina”,

– Rua Dr. Cerqueira Cesar: realizar a manutenção da ponte próxima a garagem municipal.

Dando sequência à sessão, foi feita a leitura dos requerimentos a seguir:

– requerimento nº 07/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Lucas da Silva Antunes, Maria José Vieira dos Santos e Terezinha de Jesus Silva – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar o que segue:

– Motivo pelo qual, a indicação nº 19/2017 (segue cópia anexa) onde solicita a contratação de um veterinário e construção de um canil não foram atendidas;

– Motivo pelo qual, a indicação nº 31/2017 (segue cópia anexa) onde solicita a contratação de um assessor na Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente também não foi atendida.

– requerimento nº 08/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Maria José Vieira dos Santos, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar o número de horas extras dos motoristas da saúde e educação;

– requerimento nº 09/17 – José Cristiano Silva – requer do prefeito suas dignas providências no sentido de informar quando será iniciada a operação tapa buraco na Rod. Sesalpino Ferreira dos Santos Silva;

– requerimento nº 10/17 – Laércio Holtz Rachid e Laércio Larice Rodrigues – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar cópias do segue referente ao ano de 2016:

– balanço orçamentário,

– balanço patrimonial,

– balanço financeiro,

– demonstrativos das variações patrimoniais,

– demonstrativos do fluxo de caixa,

– demonstrativos das mutações do patrimônio liquido, e

– demonstrativo do resultado econômico.

– requerimento nº 11/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes e Laércio Larice Rodrigues – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar o porque do não pagamento até a presente data aos perueiros escolares referentes aos serviços prestados no ano de 2016;

– requerimento nº 12/17 – Cristiano Xavier Rodrigues, Diogo Antônio Peçanha Antunes, Laércio Holtz Rachid, Laércio Larice Rodrigues e Lucas da Silva Antunes – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar o que segue:

– informar se houve auditoria na prefeitura municipal, e sendo positivo, informar dados da empresa e valor pago pelo serviço.

– se “sim” no item acima, enviar cópia do relatório das dívidas parceladas ano a ano.

– requerimento nº 13/17 – José Cristiano Silva e Rafael Floriano Carvalho – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar o percentual da folha de pagamento mês a mês dos primeiros meses de 2017, bem como, valores gastos na contratação por tempo determinado, chamados – RPAs.

Em continuidade, a Sra. Presidente passou para a leitura do Projeto de Moção de Aplausos nº 02/17 de autoria dos vereadores Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Terezinha de Jesus Silva, que “Dispõe sobre Moção de Aplausos a Banda Marcial Benedito Cleto”, sendo despachado para as comissões permanentes os mesmos vereadores apresentaram também o Projeto de Moção de Aplausos nº 03/17, que “Dispõe sobre Moção de Aplausos à Senhora Suely Alves de Campos”, sendo despachado para as comissões permanentes.

Na sequência foi feita a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 03/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aumento quantitativo das vagas de assistente social e auxiliar de contabilidade, alterando o anexo IX da Lei Complementar 118/2007 e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, o projeto prevê os seguintes aumentos:

Denominação	De	Para
Assistente Social	04	05
Auxiliar de Contabilidade	02	03

Outro Projeto lido foi o Projeto de Lei nº 03/17 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, se aprovado fica denominado “Antônio Raimundo”, a estrada que tem seu início na Estrada Municipal Vereador Francisco Roberto Prestes e seu término na Estrada Municipal Benedito Gomes de Proença no Bairro Cabaçais.

Em seguida, a Sra. Presidente passou a palavra a Sra. Maria da Penha Floriano Silva, professora e ex-diretoria municipal da educação, inscrito na secretaria desta Casa, para acesso a tribuna livre que tratou assuntos referentes a pasta que esteve a frente no ano passado.

Na sequência a Sra. Presidente passou a palavra aos vereadores Laércio Larice Rodrigues e Laércio Holtz Rachid, que abordaram assuntos diversos.

Na ordem do dia, parte destinada as votações, foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 15 de março de 2017, sendo aprovado por unanimidade.

E ao final passou-se a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio os vereadores Laércio Holtz Rachid, Rafael Floriano Carvalho, Lucas da Silva Antunes, Laércio Larice Rodrigues e Maria José Vieira dos Santos, que abordaram assuntos diversos.

Não havendo mais nenhum vereador inscrito e sendo que todos os assuntos abordados nesta sessão foram gravados, sem mais nada a abordar, a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão.

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