16ª sessão, Câmara aprova projeto PMAT no valor de aproximadamente R$ 550 mil

A 16ª sessão ordinária da câmara municipal, realizada no dia 20 de setembro de 2017, teve como destaque a aprovação do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária, aprovado com uma emenda da câmara municipal.

A sessão iniciou pela leitura do convite da câmara municipal de Pilar do Sul, convidando os vereadores para a posse na composição da Comissão da Frente Parlamentar Ambiental Municipal daquele município, evento este realizado no dia 21 de setembro.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente enviou convite para o II Encontro Estadual de Pré-Certificação do Programa Município “VerdeAzul”, evento este realizado no dia 22 de setembro, em Rio Claro.

A Prefeitura enviou o ofício nº 198/17 a resposta integral do requerimento nº 35/17 que solicitava informações a respeito do quanto foi pago das dívidas municipais desde o início do ano.

A prefeitura enviou também o Balancete Mensal da Receita e Despesa, referente ao mês de agosto. O quadro abaixo exemplifica a forma como ficou a receitas e despesas do mês:

Julho de 2017
Receita	Despesa
R$ 2.527.305,58	R$ 2.302.621,75

A empresa Telefônica enviou ofício em reposta aos ofícios enviados pela Câmara Municipal. No ofício nº 3248/17 em resposta ao ofício nº 203/17 que cobrava da empresa providências tomadas quanto “a eliminação dos pombos da torre localizada na Rua Luiz Vergueiro”, a empresa informou que foi realizada a limpeza do terreno e a instalação de telas de proteção para evitar a entrada e procriação desses animais no local onde está instalada a torre.

O ofício nº 3.125/17 em resposta ao ofício 202/17, que solicitava melhorias e manutenção no site que faz a cobertura de celulares no município. A Telefônica  admitiu a falha e informou que trabalha para “ampliar e modernizar a rede de serviços” e que seus “indicadores ANATEL estão em conformidade com a legislação vigente”.

Foi lido também o convite da Festa da Primavera da Escola Conceição a ser realizada no dia 07 de outubro.

Foi realizada também a leitura do resumo dos ofícios expedidos por esta Casa de Leis, expostos a seguir:

Ofício	Autoria	Destinatário	Assunto
230	Cristiano Xavier Rodrigues; Diogo Antônio Peçanha Antunes; Laércio Holtz Rachid; Láercio Larice Rodrigues; e Lucas da Silva Antunes.	Prefeitura Municipal.	Solicitação de instalação de lombada e troca de lâmpadas na Rua Drº Cerqueira César.
231	Cristiano Xavier Rodrigues; Diogo Antônio Peçanha Antunes; Laércio Holtz Rachid; Láercio Larice Rodrigues; e Lucas da Silva Antunes.	Prefeitura Municipal.	Solicitação de manutenção de ponte no Distrito do Cocaes.
242	Maria José Vieira dos Santos.	Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.	Solicitação de reunião a respeito do ITR em Sarapuí.
245	Láercio Larice Rodrigues.	Prefeitura Municipal.	Solicitação de manutenção na iluminação pública no bairro da Ressaca
246	Diogo Antônio Peçanha Antunes; Lucas da Silva Antunes; e Maria José Vieira dos Santos.	Diretoria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.	Solicitação de manutenção da ponte no bairro Faxinal.

Na sequência passou-se para a leitura das indicações a seguir, que foram deferidas:

– indicação nº 222/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito a manutenção das pontes do bairro do Rodeio na estrada que o liga ao bairro do Cercado.

– indicação nº 223/17 – Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de adquirir um gerador de energia para a Unidade Mista de Saúde e realizar a instalação do que já está no local;

– indicação nº 224/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Láercio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP)  – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção nas ruas e troca de lâmpadas:

• Congonhas;
• Cabaçais;
• Faxinal;
• Várzea de Baixo e Várzea de Cima;
• Residencial Flora; e

– indicação nº 225/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Láercio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção das lajotas que se encontram desalinhadas nas seguintes ruas:

• Rua Campos Sales, próximo ao JPJ; e
• Rua Capitão Luiz Vieira, próximo ao supermercado Morcegão.

– indicação nº 226/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Láercio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias:

• Arrumar pontes bairro Faxinal;
• Roçagem de mato em toda extensão do Residencial Flora;
• Retirada da areia na Avenida Benedito Vieira do Amaral, biarro Cai N’Água.

– indicação nº 227/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – indica ao prefeito a troca de lâmpadas em todas as ruas do Bosque São João.

– indicação nº 228/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar estudos visando terceirizar os serviços de troca de lâmpadas, hoje sob competência do município.

– indicação nº 229/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar estudos visando implantar coleta seletiva no município.

– indicação nº 230/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a realização de limpeza e manutenção nas ruas Nilson Peçanha e Felisbino Vieira, no Bosque São João.

– indicação nº 231/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a limpeza do canteiro central da Avenida Júlio Holtz;

– indicação nº 232/17 – Rafael Floriano Carvalho (PMDB) – indica ao prefeito a manutenção da calçada da escola Conceição Aparecida Holtz Santos e colocação de uma tampa na caixa de esgoto.

– indicação nº 233/17 – Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), José Cristiano Silva (PMDB), Rafael Floriano Carvalho (PMDB) e Terezinha de Jesus Silva (PTB) — indica ao prefeito a possibilidade de religar as luzes da Avenida Malvina Gomes de Oliveira, em paralelo ao campo de futebol;

– indicação nº 234/17 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de alterar o Código Tributário no intuito de incluir dispositivo que permita que a arrecadação do ISS de empresas e terminais bancários e de cartão de crédito seja feita em nosso município e não em sua sede, como atualmente.

Dando sequência à sessão, foi realizada a leitura dos requerimentos a seguir:

– requerimento nº 41/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Láercio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP)  – requer do prefeito informações a respeito de onde se encontram as baterias da Diretoria de Educação e a bomba injetora, haja vista comentários que as mesmas não se encontram nos veículos.

– requerimento nº 42/17 – Cristiano Xavier Rodrigues (PSDB), Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Láercio Larice Rodrigues (PPS) e Lucas da Silva Antunes (PP) – requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar cópias do que segue:

• Relatório Analítico contendo o nome de todos os funcionários que ocupam o cargo de motorista que dirigem o transporte coletivo de passageiros;
• Cópia do curso de transporte coletivo de passageiros ou CNH que conste o curso incluso de todos esses motoristas.

– requerimento nº 42/17 – José Cristiano Silva (PMDB) – Requer do prefeito informações sobre o motivo da retirada dos refletores do Centro de Eventos Wanderley Bernardes, bem como, solicita a reinstalação dos mesmos para evitar transtornos em eventos futuros.

Todos os requerimentos foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade.

Em continuidade, foi realizada a leitura do Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 08/17 de autoria do vereador Rafael Floriano Carvalho, que “Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de arvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e vias e dá outras providências”, pois, segundo a Prefeitura Municipal, “o projeto (…) não atendente ao interesse público, bem como, traria ônus ao Município, que não dispõe, no momento, de aparatos suficientes para uma correta execução”. O Veto foi enviado as comissões permanentes para analise.

O Executivo alegou vícios de inconstitucionalidade ao vetar o Projeto de nº 17/17 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid, que “Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos, de diabetes e audiometria nos alunos na rede municipal de ensino”. Ainda segundo a Prefeitura, o projeto fere “a separação, harmonia e independência dos Poderes, bem como o Princípio da Reserva de Iniciativa, criando despesas ao Poder Executivo Municipal”. O veto segue agora nas comissões permanentes para analise.

A vereadora Maria José Vieira dos Santos apresentou o Projeto de Moção de Aplausos nº 06/17 de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos (PP), que “Dispõe sobre moção de aplausos ao senhor Alex Almeida Maia”. O projeto é oferecido devido as contribuições do senhor Alex nos eventos sociais do município.

Durante a explicação pessoal, os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB), José Cristiano Silva (PMDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS) fizeram uso da palavra, abordando assuntos diversos.

Na Ordem doa Dia, foi aprovada por unanimidade a Ata da 15ª sessão anterior, realizada no dia 06 de setembro de 2017.

Foi aprovado por unanimidade também o Projeto de Lei Lei nº 21/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para o financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária. Agora fica o município autorizado a contratar e garantir financiamentos junto a Caixa Econômica Federal. Segundo justificativa do projeto, o financiamento visa a dois propósitos: obter o georreferenciamento do município, “buscando a atualização dos cadastros imobiliários” e o aumento e a reforma do Paço Municipal, que “não há espaço físico suficiente e o prédio encontra-se em grande deterioração”.

A câmara, por meio de todos os seus vereadores, aprovou por unanimidade uma emenda ao mesmo projeto, que diminui o valor do financiamento para R$ 562.049,86. Além disso, incluiu que o prazo de pagamento do financiamento será no prazo máximo de três anos, sendo que “suas parcelas não poderão obrigatoriamente ultrapassar o atual mandato eletivo do executivo”.  

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 23/17 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Sarapuí a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atos de Registro de Preços”. Com a aprovação, o Executivo poderá celebrar convênios com o fundo para o Desenvolvimento da Educação, tendo por objeto a “gestão, em favor do município, de Atas de Registro de Preços”. Segundo a justificativa, o projeto se faz necessário já que permite aquisição de produtos e serviços em economia de escala, o que traz maior eficiência e economia ao município, além de um maior planejamento da demanda e da distribuição.

Foi solicitado adiamento, para maiores estudos, da votação pelo vereador Laércio Larice Rodrigues (PPS) do Projeto de Lei Complementar nº 08/17 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da lei complementar nº 118/07, criando o novo emprego de provimento permanente de Agente de Trânsito, constante do anexo IX”.

O Projeto de Lei nº 24/17 de autoria do vereador Rafael Floriano Carvalho, que “Dispõe sobre o projeto ‘Adote Uma Praça’ no município de  Sarapuí-SP” também teve a votação adiada a pedido do vereador Diogo Antônio Peçanha Antunes (PTB), que solicitou mais tempo para analisar a matéria.

Por fim foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 25/17 de autoria do vereador Cristiano Xavier Rodrigues, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”. Agora, passa-se a se chamar Antônio da Rosa e Silva a estrada que tem seu início na Estrada Municipal Sesalpino Ferreira dos Santos Silva e término na Estrada Municipal José Ruivo da Silva.

Ao final da sessão, na destinada a explicação pessoal, os vereadores Diogo Antônio Peçanha Antunes, José Cristiano Silva, Rafael Floriano Carvalho e Laércio Holtz Rachid, abordando assuntos diversos.