9ª sessão ordinária de 2016, alterada a lei do adiantamento

A 9ª sessão realizada no dia 1º de junho iniciou pela leitura do ofício especial de autoria da Escola Estadual “Profª Flora Prestes César” convidando para a festa junina realizada no dia 11 de junho, sem mais ofícios recebidos passou para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 47 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) –  indicam a possibilidade de realizar Plantio de mudas nas áreas de recreio e demais locais públicos nos bairros abaixo:

– indicação nº 48 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade ceder o prédio onde hoje está locado o Conselho Tutelar Municipal para uso do Conselho Municipal de Turismo e Casa do Artesão, caso o mesmo não esteja apto a receber o Agrupamento da Policia Militar de Sarapuí;

– indicação nº 49 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) indicam ao prefeito a possibilidade de realizar serviço de captação de águas pluviais e manutenção das ruas na localidade conhecida como “Loteamento do Mauro Pires”;

– indicação nº 50 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) –  indica ao prefeito estude a possibilidade realizar manutenção na Av. Benedito Vieira do Amaral, Bairro Cai N`água com remoção de areia, poda de árvores e roçagem do mato da Rua Claúdio Rogério Alves do Nascimento (Icomil);

– indicação nº 51 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) indica ao prefeito a possibilidade de em dias de pontos facultativos e feriados mantenha em plantão um funcionário na balança do Pronaf para atendimento dos agricultores e demais usuários.

Em seguida, foi realizada leitura do requerimento nº 03/16 de autoria dos vereadores Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) requerem do prefeito suas dignas providências no sentido de informar e enviar o que segue sobre as seguintes obras municipais:

1. a) Área de Transbordo do lixo, no bairro da Várzea

• Estágio da obra;
• Prazo de construção; e
• Valores gastos até a presente data.

1. b) Creche-escola no bairro Morada do Sol:

• Se o estágio da obra está em acordo com o cronograma / etapa do edital.

O requerimento foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

No momento do uso da tribuna, passou a palavra ao vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB), que abordou assuntos diversos.

Em continuidade, passou para a ordem do dia, ocasião em que foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2016, realizada em 18 de maio de 2016, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência foi realizada a apreciação e votado o Projeto de Moção de Aplausos nº 03/16 de autoria da vereadora Maria José Vieira dos Santos (PP) e Amarildo José de Almeida (PP), que “Dispõe sobre a moção de aplausos a senhora Rosa Maria de Araújo Fogaça e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade.

Por último foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 02/16 de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 171 de 15 de dezembro de 2014 a fim de regulamentar as diárias diferenciando-as de adiantamento”, sendo aprovado por unanimidade, a mudança no texto da lei foi necessária, pois, “por conta do art. 11, da lei 171/2014, disciplinar que as diárias seriam prestadas nos moldes da concessão de numerários de adiantamento e o inciso III, do art. 5º, informar que não poderia ser concedido adiantamento a servidor cujo deslocamento fosse exigência do cargo ou função. Assim, mesmo o art. 5º informando a restrição tão somente ao adiantamento, para não restar dúvidas, vez que a lei deve ser precisa e não oportunizar elucubrações, se faz necessária a presente alteração para resolver a questão.”

Em seguida passou a parte destinada à explicação pessoal, quando houve a inscrição no livro próprio dos vereadores Maria José Vieira dos Santos (PP), Laércio Holtz Rachid (PSDB), e Laércio Larice Rodrigues (PPS), que abordaram assuntos diversos.

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