Vereadores apresentaram 18 indicações na 3ª sessão de 2015

Na 3ª sessão de 2015, os trabalhos foram abertos com a leitura parcial do oficio da Câmara Municipal de Sorocaba, que solicita manifestação dos municípios que compõe a região metropolitana de Sorocaba referente à regulamentação do artigo 1º da lei estadual nº 15.962, sobre o “passe livre estudantil” para que o Governador inclua nossa região metropolitana. Com isso os alunos que atenderem a exigências da lei poderão usufruir de transportes públicos municipais e intermunicipais com o passe livre.

A Sabesp também enviou um oficio referente ao orçamento do prolongamento de rede de água na Estrada Braz Américo Machado, solicitado por esta Casa em 2013. A companhia informou que são 4.230 m de rede, sendo 23 ligações e o valor total da obra de R$ 100.626,03 (cem mil seiscentos e vinte e seis reais e três centavos)

O presidente leu parcialmente o oficio feita por esta Casa e enviado para o DER referente ao buraco na Rod. Leonídio de Souza Barros no km 3, sendo que DER respondeu que a construtora já tinha sido informada e logo começaria as obras.

A CCR/SPVIAS enviou oficio informando a mudança de diretoria, agora o diretor presidente é o Sr. José Salim Kallab Fraiha e como diretor o Sr. Alexandre Spadafora.

A Dep. Estadual Erundina Soares Tavares enviou votos de congratulações em comemoração aos 143 anos de Sarapuí.

A Prefeitura enviou resposta do requerimento nº 01/15 que questionava as aplicações da multas e punições aplicadas pela Administração Pública decorrente das leis aprovadas recentemente no município, o Executivo respondeu de forma parcial que, para o atendimento na íntegra do pedido, é necessário o apontamento do período que se deseja ter as informações de multas e autuações, acrescentaram que devido o grande volume de serviço esse pedido demanda de tempo e a ausência do período faz com que o Executivo dispense tempo com objeto não pertinente ao requerido.

Sobre o requerimento nº 03/15 que pede informações da Saúde sobre a troca do compressor do ônibus odontológico, a Prefeitura enviou cópias dos documentos solicitados, entre eles a nota fiscal do produto, no valor de R$ 1.947,00 (um mil novecentos e quarenta e sete reais), bem como, cópia da solicitação do diretor da saúde.

Sobre a reforma do telhado da escola “Celina” referente à empresa vencedora questionado no requerimento nº 04/15, o Executivo informou que a empresa vencedora foi Engesaki Construtora e Engenharia LTDA-EPP, também enviam na resposta o processo licitatório.

Em continuidade a sessão foi passada para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 32/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas municipais nas áreas internas e externas com prioridade para os pátios, corredores, quadras de esportes, pontos estratégicos na parte externa das escolas e junto aos portões de entrada e saída,

– indicação nº 33/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a manutenção, com passagem de máquina Patrol, em todas as ruas do Bairro do Rodeio,

– indicação nº 34/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de dar continuidade ao serviço de canalização do córrego que começa na Rua Capitão Adolpho da Rosa Gomes e vai até a Avenida Benedito Vieira do Amaral,

– indicação nº 35/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a analise do projeto, apenso, “Lixo que Vale”, implantado em outras cidades, e o utilize como exemplo na elaboração de projeto de lei semelhante em Sarapuí. Este projeto incentiva à troca de lixo reciclável por alimentos,

– indicação nº 36/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a manutenção de todas as ruas, bem como a limpeza do campo e do parque de diversões do CDHU Darci Ruivo Fernandes,

– indicação nº 37/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de colocar filtros em todas as torneiras de água do Posto de Saúde,

– indicação nº 38/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica a promoção de estudos no âmbito de desenvolver um sistema de avaliação psicológica para os servidores municipais,

– indicação nº 39/15 – Laércio Larice Rodrigues (PPS) – indica ao prefeito o conserto da vala aberta na Estrada Municipal João Batista Pires, próximo a divisa com o município de Araçoiaba da Serra e a limpeza das margens, em toda a extensão da rodovia,

– indicação nº 40/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar uma reunião com o responsável do Setor de Saúde- Urgência e Emergência de Atendimento, no Hospital Regional de Itapetininga, para tratar de assuntos referente a melhoria de atendimento entre as partes,

– indicação nº 41/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar limpeza, com ações de carpinagem, nas seguintes localidades, todos na Vila São João: Rua Oswaldo Leme; Rua Waldomiro Holtz; Terreno público ao lado da Creche Maria José da Silva Barros; e Rua Felisbino Vieira.

– indicação nº 42/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de criar um Projeto de Lei que cite quando ocupar cargo diretor, cônjuge não atue no mesmo setor,

– indicação nº 43/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a limpeza no lago do Jardim Cruzeiro do Sul e a manutenção, com passagem da máquina Patrol, das ruas do referido local;

– indicação nº 44/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a manutenção, com a colocação de pedregulho, na Rua José Gomes Pires, na Vila São João;

– indicação nº 45/15 – Ivaney Dias (PSC), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Adilson da Rosa Silva (PV) – indicam ao prefeito providências urgentes na manutenção das ruas, poda de mato e limpeza de áreas públicas e a regularização da coleta de lixo doméstico no Bairro Morada do Sol e também em outras localidades da cidade que estão apresentando o mesmo problema,

– indicação nº 46/15 – Ivaney Dias (PSC), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Adilson da Rosa Silva (PV) – indicam ao prefeito providências urgentes na manutenção das ruas, poda de mato e limpeza de áreas públicas e a regularização da coleta de lixo doméstico no Bairro Morada do Sol e também em outras localidades da cidade que estão apresentando o mesmo problema,

– indicação nº 47/15 – Ivaney Dias (PSC), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Adilson da Rosa Silva (PV)  – indicam ao prefeito providências urgentes na regulamentação e ampliação dos veículos para suprir a demanda e corrigir os problemas apontados.

– indicação nº 48/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de organizar junto a nossa comunidade, um mutirão da limpeza aos moldes do Projeto “Cidade Limpa”, realizado na região e também um mutirão de combate a dengue,

– indicação nº 49/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a possibilidade de intensificar a fiscalização e as notificações quando necessário dos terrenos baldios,

– indicação nº 50/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade passar a máquina patrol nas seguintes ruas: – Rua Osvaldo Leme; – Av. Benedito Vieira do Amaral; – Rua Felisbino Vieira; – Rua Avelino Peçanha da Silva; – Corredor próximo a Rua 3 da Vila São João; -Estrada municipal da Várzea de Baixo até o Bairro do Tatetu em Alambari,

Não havendo requerimentos para leitura, o presidente passou para a leitura do Projeto de Resolução nº 02/15 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão anual da remuneração no quadro de servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”, a matéria foi despachada para as comissões permanentes e visa a equiparação do reajuste dos salários dos servidores do Legislativos aos do Poder Executivo, aprovados na sessão anterior. Na sequência foi lido o Projeto de Lei nº 07/15 de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município”, a propositura foi despachada para as comissões permanentes, ele tem por objetivo reajustar os subsídios dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito conforme a inflação, confira abaixo a tabela de vencimentos dos agentes políticos do município.

	Vigente	Reajuste	Valor reajustado
Prefeito	R$ 8.601,14	6,40%	R$ 9.151,61
Vice-Prefeito	R$ 2.580,33	6,40%	R$ 2.745,47
Presidente da Câmara	R$ 2.580,34	6,40%	R$ 2.745,48
Vereadores	R$ 1720,23	6,40%	R$ 1.830,32

 

O Executivo enviou o Projeto de Lei Complementar nº 02/15, que “Dispõe sobre a criação de gratificação por responsabilidade técnica ao emprego de Enfermeiro e dá outras providências”, a matéria foi despachada para as comissões permanentes, o texto do projeto refere-se à gratificação de 20% ao servidor responsável técnico de enfermeiro quando designado por portaria para atuar como responsável pelas Unidades de Saúde do Município perante ao COREN.

Os vereadores Ivaney Dias (PSC) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) apresentaram o projeto de moção de aplausos nº 01/15, que “Dispõe sobre moção de aplausos a Casa de Agricultura de Sarapuí e dá outras providências”, o projeto foi despachado para  as comissões permanentes.

Na parte da tribuna livre, somente o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso.

Na pauta para votação estava a ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2015, realizada em 20 de fevereiro de 2015, sendo votada e aprovada por todos.

Em seguida foi votado e aprovado o Projeto de Resolução nº 01/15, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece a obrigatoriedade da entrega da declaração de bens e rendas dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, com a aprovação dessa matéria ficam obrigatórios tanto os vereadores quanto os servidores da Casa a entregar a declaração de bens e renda anualmente.

O Projeto de Lei nº 03/15, autoria de Ivaney Dias (PSC), Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB), Adilson da Rosa Silva (PV) e Paulo Soares da Silva (PSDB), que “Autoriza o município de Sarapuí através do Poder Executivo a implantar o sistema para adoção de lixeiras e contêineres a serem instaladas em logradouros públicos.”, foi aprovado por unanimidade, agora as empresas poderão fazer doação de lixeiras e propagandas nelas, os critérios como: tipo de lixeira, local de fixação, tempo de exposição da marca e outros, serão definidos em edital conforme a lei.

Por último foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 05/15 de autoria Poder Executivo, que “Dispõe sobre ratificação de denominação de próprios municipais e dá outras providências”, com a aprovação fica denominado de RUA “São Paulo”; RUA “Rio de Janeiro”; RUA “Parana”; RUA “Santa Catarina”; RUA “Rio Grande do Sul”; RUA “Minas Gerais”; RUA “Amazonas”; RUA “Alagoas”; RUA “Goiás”; RUA “Rondonia”; RUA “Mato Grosso”; RUA “Pernambuco”; RUA “Sergipe”; e RUA “Bahia”, todas do loteamento Arumã.

Na parte destinada a explicação pessoal, os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB), Laércio Larice Rodrigues (PPS), Maria José Vieira dos Santos (PMDB), Adilson da Rosa Silva (PV) e Ivaney Dias (PSC) fizeram uso da tribuna.

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