6ª sessão ordinária. Projeto de recuperação fiscal é despachado para as comissões permanentes.

A 6ª sessão ordinária de 2015 iniciou pela leitura da resposta do requerimento nº 05/15, que questiona sobre o setor da Vigilância Sanitária de Sarapuí, o Executivo respondeu integralmente o solicitado e anexou cópias de extratos bancários, campanhas realizadas, cronograma de ações para 2015, cópia de repasses recebidos do Governo Federal em 2014 e documento informativo sobre as competências da Vigilância Sanitária, clique aqui e veja o cronograma das ações de 2015.

O Executivo também respondeu o requerimento nº 07/15, referentes aos terrenos sujos e aos animais soltos em vias públicas, esclareceram que, a lei está sendo executada e estão cumpridos os prazos nela estabelecidos na lei nº 1333/14.

Em seguida foi lido o comunicado do Ministério da Educação sobre liberação de recursos:

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Programa	Data	Valor
Mais Educação – Fundamental	06/03/2015	R$ 1.212,00
Alimentação Escolar – Ensino Médio	06/03/2015	R$ 2.808,00
Alimentação Escolar – Creche	06/03/2015	R$ 5.280,00
Alimentação Escolar – EJA	06/03/2015	R$ 192,00
Alimentação Escolar – Pré-Escola	06/03/2015	R$ 2.560,00
Alimentação Escolar – Ensino Fundamental	06/03/2015	R$ 9.876,00
AEE	06/03/2015	R$ 340,00

 

Em continuidade, o presidente da Câmara, leu parcialmente a sentença do Tribunal de Contas de São Paulo, que julga irregulares despesas realizadas sem processo licitatório o que contrária à lei de licitações, no ano de 2010, desta forma “(…) condenando o responsável Cesar Dinamarco Corsi ao recolhimento de R$ 675.848,51 (seiscentos e setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos) atualizadas aos cofres do município de Sarapuí, sob pena de inscrição na dívida ativa (…)”.

O presidente também leu parcialmente um ofício do Tribunal de Contas de São Paulo referente ao CONDERG, um consórcio de municípios da década de 90, o qual Sarapuí fazia parte, o documento informa que os municípios integrantes do consórcio deverão pagar ao valor de aproximadamente R$ 14 mi para o CONDERG.

Na sequência, o presidente passou para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 72/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica para ao prefeito a possibilidade de implantar em nosso município o serviço de Moto-Táxi, seguindo como parâmetro a lei 5340/2009 do município de Itapetininga, que segue anexada a esta indicação;

– indicação nº 73/15 – Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar as seguintes melhorias: a) Manutenção, com passagem da máquina Patrol e retirada de excesso de areia, da Rua Jair de Almeida Vieira, no bairro Morada do Sol, assim como, o conserto do buraco em frente a casa do senhor Marcio “Dentista”. b) Nivelamento de retirada do mato no Campo de Futebol Anízio de Arruda, na Vila São João e, c) Colocação de uma trave no campo de futebol do Conjunto Habitacional Darci Ruivo Fernandes – CDHU;

– indicação nº 74/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção, com passagem de máquina, na Rua João da Mota, no bairro do Rodeio;

– indicação nº 75/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar manutenção em todas as ruas estreitas do Distrito do Cocaes;

– indicação nº 76/15 – Laércio Holtz Rachid (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de instalar braços de luz e lâmpadas nos postes conforme fotos anexas do Campo de Futebol Anízio de Arruda (Lei Ordinária nº 1264/13);

– indicação nº 77/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a limpeza das margens da Estrada Vicinal Benedito Bento de Medeiros, no trecho que passa pelo bairro Morada do Sol, próximo a Avenida Humberto Fabrício Holtz e;

– indicação nº 78/15 – Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indica ao prefeito a possibilidade de realizar a operação tapa buraco na Rua Salvador Antonio dos Santos no Distrito Cocaes.

Após a leitura das indicações, passou para a apresentação do Projeto de Lei nº 13/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Sarapuí e dá outras providências”, a matéria foi despachada para as comissões permanentes, conforme a justificativa do projeto, ele tem como objetivo evitar que obras de engenharia executadas por empresas prestadoras de serviços públicos causem danos a pavimentação asfáltica e a população, o projeto implica diretamente as seguintes empresas: redes de água, esgoto, luz, gás, telefonia, TV a  cabo, internet e outras.

O Projeto de Lei nº 14/15 de autoria do Poder Executivo, que “Disciplina o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos Débitos Tributários inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial e dá outras providências”, foi lido e despachado para as comissões permanentes, conforme justificativa do projeto, ele é resposta a indicação ou sugestão de diversos membros do Poder Legislativo, bem como reflete o anseio de diversos contribuintes que desejam acertar seus débitos com o município.

Na parte destinada ao uso da tribuna somente o vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) fez uso, abordando sobre assuntos diversos.

Na ordem dia, parte destinada às votações, foi lida, votada e aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2015, realizada em 01º de abril de 2015.

Na sequência foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 08/15 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências” e a emenda nº 01/15, com a aprovação do projeto fica denominada “Adão Prestes”, a viela de servidão que tem inicio na avenida Alexandre Chauar  e término na rua Urbano Rosa.

E por último foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/15 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, agora fica denominada “Maria de Lurdes da Silva Holtz”, a Unidade Mista de Saúde de Sarapuí.

Para a explicação, os vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Ivaney Dias (PSC) fizeram uso da tribuna, e abordaram assuntos diversos.