Pauta da 18ª sessão, destaque para o projeto que visa prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal

PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015

Em atenção ao que dispõe o artigo 182 e parágrafo único do Regimento Interno, torna-se pública a Pauta da 18ª Sessão Ordinária do ano de 2015, que se realizará em 21 de outubro de 2015, às 19h30, sendo:

EXPEDIENTE

Leitura dos Ofícios e correspondências recebidas.

Leitura das indicações dos Srs. Vereadores.

Leitura do Projeto de Lei nº 36/15 de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal, dos débitos tributários inscritos ou não em divida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, previsto na Lei Ordinária nº 136/2015 de 13 de maio de 2015, e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

Leitura, apreciação e votação da Ata da 17ª sessão ordinária de 2015, realizada em 07 de outubro de 2015.

Apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 34/15 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”

Apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 35/15 de autoria dos vereadores Laércio Holtz Rachid e Laércio Larice Rodrigues, que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”