18ª sessão, despachado paras as comissões o projeto que visa prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Crédito Fiscal

No dia 21 de outubro foi realizada a 18ª sessão ordinária de 2015, os trabalhos iniciaram pela leitura do oficio da SABESP informando os valores de prestação de serviços da mesma ao município, conforme quadro abaixo:

	REALIZAÇÃO	PREVISÃO
Valores Nominais	De jan à ago/2015	De jan à dez/2016
Faturamento bruto (água/esgoto) acumulado	R$ 41.828,13	R$ 79.685,69
Faturamento bruto (água/esgoto) médio mensal	R$ 5.228,52	R$ 6.640,47
Volume (m³) médio mensal faturado de água	M³ 825	M³ 865

Valores atualizados	Posição em 31/08/2015
Estoque de débitos em aberto	R$ 2.650,26
Parcelamento e débitos em aberto	R$ 0,00

Contas de água/esgoto suspensas – em análise – posição em 31/08/2015		R$ 0,00

Na sequencia passou para a leitura das indicações a seguir:

– indicação nº 165/15 – Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de estudar a implantação de estacionamentos em 45º na Travessa Yoshinobu Maeda do lado do córrego e também ampliar o número já existente dos mesmos na Praça das Bandeiras;

– indicação nº 166/15 – Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de intervir junto ao órgão ou empresa responsável para que recoloque o letreiro com o nome de Sarapuí na rotatória de acesso ao município, bem como promova a troca da placa localizada no Bairro Chapara Grande –Itapetininga no qual a indicação da distância está errada;

– indicação nº 167/15 – Adilson da Rosa Silva (PV), Ivaney Dias (PSC), Paulo Soares da Silva (PSDB) e Rosilene Vaz de Oliveira (PSDB) – indicam ao prefeito a possibilidade de realizar trocas de lâmpadas nos seguintes endereços: – Rua Generoso Prestes Filho – Vila Rica, e – Em frente à escola “Conceição”

– indicação nº 168/15 – Maria José Vieira dos Santos (PMDB) – indica ao prefeito a limpeza do Conjunto Habitacional Darci Ruivo Fernandes.

Em sequencia foi feita a leitura do oficio n° 129/2015/CMS solicitando a entrega de correspondências na Viela Arlindo Garcia. Nesta sessão foi apresentado o requerimento nº 09/2015, de autoria dos vereadores Ivaney Dias (PSC), Adilson da Rosa Silva (PV), Paulo Soares da Silva (PSDB), Laércio Holtz Rachid (PSDB, José Roberto Soares Abe (PSDB) e Amarildo José de Almeida (PV), os vereadores requerem do prefeito nos termos regimentais e consultado o douto Plenário, suas dignas providências no sentido de informar e enviar cópia do que segue, referente ao período de janeiro de 2015 até a presente data: Informação da Prefeitura sobre a regularidade dos repasses feitos a entidade, e que a mesma solicite do Abrigo Bom Pastor os balancetes da receita e despesa do período citado.

Dando sequência a sessão, foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 36/15 de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Credito Fiscal, dos débitos tributários inscritos ou não em divida ativa, constituídos ou não, em fase de cobrança administrativa ou judicial, previsto na Lei Ordinária nº 136/2015 de 13 de maio de 2015, e dá outras providências”, sendo despachado para as comissões permanentes, o Executivo tem por objetivo atender a procura dos interessados e consequentemente aumentar a arrecadação.

No uso da tribuna no expediente somente houve a manifestação do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB) que abordou sobre assuntos diversos.

Já na ordem do dia, parte destinada as votações foi feita a leitura, apreciação e votação da Ata da 17ª sessão ordinária de 2015, realizada em 07 de outubro de 2015, sendo aprovado por unanimidade.

Na sequência, passou-se para apreciação e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/15 de autoria do vereador Laércio Holtz Rachid (PSDB), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, agora passa a chamar-se de “Praça Benedita Prestes Moraes“, a área de recreio localizada entre a Avenida Alexandre Chauar e Avenida Humberto Fabrício Holtz, Vila São João.

Em seguida passou para a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/15 de autoria dos vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Laércio Larice Rodrigues (PPS), que “Dispõe sobre denominação de próprio municipal e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade, assim passa a chamar-se de “Estrada Municipal Francisco Gomes dos Santos”, a estrada que tem seu início na SRI 335, no Bairro Caieiras.

Em seguida, passou a parte destinada à explicação pessoal e houve manifestação dos vereadores Laércio Holtz Rachid (PSDB) e Maria José Vieira dos Santos (PMDB) que abordaram assuntos diversos.

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