| 99/03 – Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar n° 96/02, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de ensino Fundamental, de Educação Infantil, coordenador pedagógico, diretor e supervisor. | 122.5 KiB | 295 |
| 98/03 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais, que especifica. | 114.7 KiB | 242 |
| 97/03 – Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui reformula o quadro de pessoal e da outras providências. | 2.5 MiB | 571 |
| 96/02 – Dispõe sobre alteração do anexo II da lei n° 87/00, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de ensino fundamental, de educação infantil, coordenador, pedagógico, diretor e supervisor. | 114.6 KiB | 252 |
| 95/02 - Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais, que especifica. | 96.2 KiB | 171 |
| 94/01 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais, que especifica. | 112.3 KiB | 190 |
| 93/01 – Dispõe sobre alteração do anexo II da lei n° 87/00, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de Ensino Fundamental, de Educação Infantil, coordenado pedagógico, diretor e supervisor. | 113.9 KiB | 211 |
| 92/00 – Dispõe sobre a exclusão das atribuições referentes à lei federal n° 8913, de 12.07.94, e Lei Complementar n° 70/97, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Va | 261.4 KiB | 262 |
| 91/00 – Dispõe sobre a criação a concessão de abono a profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental, que especifica. | 68.5 KiB | 186 |
| 90/00 – Dispõe sobre criação de cargos em comissão, que especifica. | 72.8 KiB | 265 |
| 89/00 – Dispõe sobre a concentração no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério as competências reservadas ao Conselho Municipal de Educação e da p | 303.4 KiB | 391 |
| 88/00 – Dispõe sobre criação de gratificação para emprego publico de professor que trabalhe com classe de educação especial. | 77.3 KiB | 168 |
| 87/00 – Dispõe sobre alteração do anexo II da lei n° 835/99, adquação dos valores das referências dos empregos de professores de ensino fundamental de educação infantil, coordenador pedagógico, diretor e supervisor. | 131.7 KiB | 185 |
| 86/00 – Autoriza a prefeitura do município de Sarapui receber a titulo de doação o imóvel de propriedade da Srª Alcinda Prestes, situado a Avenida Benedito Vieira do Amaral e da outras providências. | 105.3 KiB | 191 |
| 85/00 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais que especifica. | 65.8 KiB | 176 |
| 84/99 – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 74 de 09/12.97, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município. | 79.0 KiB | 171 |
| 83/99 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 120.1 KiB | 177 |
| 82/99 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 76.2 KiB | 171 |
| 81/99 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 68.9 KiB | 161 |
| 80/99 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72/97, que reorganizou a estrutura administrava da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 82.2 KiB | 172 |
| 79/99 – Altera a Lei Complementar n° 72/98, altera pelas leis complementares n° 76/98, 78/99 e 78/99. | 74.8 KiB | 170 |
| 78/99 – Altera a Lei Complementar n° 72/97, alterando pela Lei Complementar n° 076/98 e pela lei complementar nº 77/99. | 72.1 KiB | 154 |
| 77/99 – Altera a Lei Complementar n° 72/97, alterando pela Lei Complementar n° 076/98 e da outras providências. | 120.5 KiB | 160 |
| 76/98 – Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 72 de 1° de agosto de 1997, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 144.2 KiB | 149 |
| 75/97 – Dispõe sobre criação composição, organização e competência do Conselho Municipal de Educação, a que se refere o artigo 199 da lei orgânica do município e da outras providências. | 268.3 KiB | 300 |
| 74/97 – Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência o Conselho Municipal de Cultura e da outras providências. | 241.6 KiB | 190 |
| 73/97 – Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais. | 75.6 KiB | 242 |
| 72/97 – Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 1.1 MiB | 197 |
| 71/97 – Altera o artigo 2° “CAPUT” da Lei Complementar n° 19 de 05 de julho de 1991, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Sarapui e da outras providências. | 94.8 KiB | 163 |
| 70/97 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e da outras providências. | 181.3 KiB | 189 |
| 69/96 – Dispõe sobre alteração dos prazos constantes nas leis n° 670/94 de 11/07/94, 677/94 de 10/11/94, 700/95 de 30/11/95, que especifica. | 77.1 KiB | 159 |
| 68/96 – Altera a alíquota da tabela n° II, do código tributário municipal, nos itens que especifica. | 131.7 KiB | 233 |
| 67/95 – Dispõe sobre a fixação de novos prazos para a firma Universal Chemical Produtos para Limpeza LTDA efetivar o processo de doação de área municipal e da outras providências. | 90.3 KiB | 193 |
| 66/95 – Da nova redação ao artigo 2° da lei n° 715/95 de 23/10/95. | 72.4 KiB | 158 |
| 65/95 – Dispõe sobre alteração do artigo 14 da lei municipal n° 494/88 de 09/02/88 e da outras providências. | 99.3 KiB | 167 |
| 64/95 – Da à nova redação ao artigo da lei n° 652/93 de 22 de julho de 1993. | 75.8 KiB | 184 |
| 63/95 – Dispõe sobre a alteração da lei n° 677/91 que especifica. | 73.1 KiB | 201 |
| 62/93 – Altera a redação do artigo 13 da lei 594/90 de 28 de agosto de 1990 e da outras providências. | 82.5 KiB | 159 |
| 61/95 – Altera a redação do artigo 1° da lei n° 645/93 de 19 de maio de 1993. | 69.8 KiB | 140 |
| 60/94 – Altera o anexo II da lei 652/93 e da outras providências. | 70.4 KiB | 183 |
| 59/94 - Dispõe sobre a conversão dos salários dos servidores municipais pela unidade real de valor – U.R.V. | 118.3 KiB | 170 |
| 58/94 – Dispõe sobre a conversão dos salários dos servidores municipais pela unidade real de valor – U.R.V. | 122.5 KiB | 161 |
| 57/94 – Fixa a nova tabela de vencimentos para os servidores municipais, altera a redação do artigo 25, capítulo VII e insere parágrafo único do artigo 14, capitulo III, da lei 652, de 22 de julho de 1993 e da outras providências. | 148.6 KiB | 171 |
| 56/94 – Insere inciso na lei municipal que especifica e da outras providências. | 67.0 KiB | 173 |
| 55/94 – Estabelece novos valores para as referências da tabela I (um), anexo II, da lei n° 494 de fevereiro de 1988, que se refere aos professores e da outras providências. | 118.2 KiB | 197 |
| 54/94 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 80.8 KiB | 198 |
| 53/93 – Altera a redação do “CAPUT” do artigo 16 e nele inclui §4° da lei municipal n° 594/90 de 28 de agosto de 1990. | 72.9 KiB | 213 |
| 52/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 74.4 KiB | 172 |
| 51/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 77.2 KiB | 169 |
| 50/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 74.9 KiB | 189 |
| 49/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 80.4 KiB | 213 |
| 48/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 76.4 KiB | 152 |
| 47/93 – Altera a redação do artigo 14 da lei n° 594/90 de 28 de agosto de 1990 e da outras providências. | 74.2 KiB | 204 |
| 46/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 81.8 KiB | 164 |
| 45/93 – Dispõe sobre abono aos servidores municipais e da outras providências. | 78.0 KiB | 207 |
| 44/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 74.7 KiB | 189 |
| 43/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 77.7 KiB | 148 |
| 42/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 77.1 KiB | 127 |
| 41/93 – Autoriza o Poder Executivo A alienar bem imóvel de seu patrimônio disponível, que especifica, e exige providências correlatas. | 165.8 KiB | 188 |
| 40/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 73.5 KiB | 182 |
| 39/93 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 76.8 KiB | 137 |
| 38/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 76.2 KiB | 178 |
| 37/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 74.6 KiB | 192 |
| 36/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 76.7 KiB | 118 |
| 35/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 71.4 KiB | 164 |
| 34/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 75.2 KiB | 159 |
| 33/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 117.6 KiB | 155 |
| 32/92 – Disciplina o exercício pela Câmara de vereadores, do controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta, em atendimento ao artigo 60 da lei | 294.3 KiB | 202 |
| 31/92 – Estabelece novos valores para as referências da tabela I (um), anexo II, da lei n° 494 de 09 de fevereiro de 1988, que se refere aos professores e da outras providências. | 199.6 KiB | 155 |
| 30/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 77.1 KiB | 162 |
| 29/92 – Altera a redação do art. 29 da lei n° 544 de 25 de agosto de 1989 e da outras providências. | 108.0 KiB | 172 |
| 28/92 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 182.0 KiB | 145 |
| 274-25 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 170/2014, que criou o Departamento de Segurança Comunitária e Trânsito e a JARI, bem como da Lei Complementar nº 118/2007 e seu anexo X, e dá outras providências | 2.3 MiB | 5 |
| 273-25 - Institui o Código Tributário do município de Sarapuí e dá outras providências | 131.0 MiB | 7 |
| 272-25 - Dispõe sobre alteração da Lei 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências | 367.9 KiB | 6 |
| 271-25 - Altera a referência salarial dos cargos de monitor e monitor de transporte escolar e dá outras providências | 572.1 KiB | 6 |
| 270-25 - Institui as Funções Gratificadas de Coordenação do Fundo de Solidariedade Social, de Encarregado de Serviço e Manutenção, de Encarregado de Transporte Escolar e de Encarregado de Transporte da Saúde no âmbito do Município de Sarapuí. | 3.3 MiB | 21 |
| 27/92 – Fixa nova tabela de vencimentos para os servidores municipais e da outras providências. | 204.3 KiB | 188 |
| 269-25 - Altera a Lei Complementar nº 254/2024, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público" e dá outras providências | 1.1 MiB | 13 |
| 268-25 - Dispõe sobre a atualização e complementação da legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sarapuí, em conformidade com a legislação federal pertinente e dá outras providências | 949.9 KiB | 14 |
| 267-25 - Altera a referência salarial do cargo de Coordenador Municipal da Defesa Civil para referência nº 11 e dá outras providências | 366.5 KiB | 15 |
| 266-25 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências | 456.4 KiB | 13 |
| 265-25 - Altera a referência salarial dos cargos de motorista e condutor de ambulâncias e dá outras providências | 427.8 KiB | 14 |
| 264-25 - Institui a gratificação de função aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências | 775.4 KiB | 18 |
| 263-25 - Dispõe sobre alteração do artigo 4º e 36 da Lei Complementar nº 236/2023 e dá outras providências | 1.5 MiB | 13 |
| 262-25 - Dispõe sobre alteração da Lei 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências | 555.8 KiB | 16 |
| 261-25 - Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por entidades filantrópicos e dá outras providências | 1.3 MiB | 16 |
| 260-25 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos agentes políticos do município de Sarapuí-SP, e do cartão alimentação e dá outras providências | 1.6 MiB | 14 |
| 26/91 – Cria o Distrito do Cocaes neste município e da outras providências. | 129.6 KiB | 240 |
| 259-25 - Dispõe sobre alteração da Lei 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências | 533.0 KiB | 11 |
| 258-24 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Sarapuí, para a próxima Legislatura no período de 2.025 a 2.028 e dá outras providências | 1.5 MiB | 34 |
| 257-24 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 118/07 alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências | 1.0 MiB | 31 |
| 256-24 - Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Técnico em Informática, Professor de Língua Inglesa e Professor de Atendimento Educacional Especializado | 3.5 MiB | 35 |
| 255-24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos reflexos das horas extras do descanso semanal remunerado em (DSR) aos servidores municipais nos termos da Lei Federal nº 605/49 e da CLT e dá outras providências | 1.0 MiB | 28 |
| 254-24 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público | 937.8 KiB | 72 |
| 253-24 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências | 407.7 KiB | 34 |
| 252-24 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 118/07, alterando a estrutura administrativa e cria emprego em confiança de provimento de comissão e dá outras providências | 1.1 MiB | 43 |
| 251-24 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 202/19 e dá outras providências | 404.1 KiB | 39 |
| 250-24 - Dispõe sobre criação de gratificação por Responsabilidade Técnica e dá outras providências | 474.7 KiB | 33 |
| 25/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 70.0 KiB | 182 |
| 249-24 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar nº 231/23 e dá outras providências | 458.5 KiB | 40 |
| 248-24 - Dispõe sobre criação de gratificação por Responsabilidade Técnica ao emprego de Fisioterapeuta e dá outras providências | 495.8 KiB | 39 |
| 247-24 - Dispõe sobre criação de gratificação por Responsabilidade Técnica ao emprego de Técnico de Raio X e dá outras providências | 506.1 KiB | 37 |
| 246-24 - Dispõe sobre criação de gratificação por Responsabilidade Técnica ao emprego de Farmacêutica e dá outras providências | 521.9 KiB | 35 |
| 245-24 - Dispõe sobre criação de gratificação por Responsabilidade Técnica ao emprego de Dentista e dá outras providências | 523.5 KiB | 37 |
| 244-24 - Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação mensal para o servidor designado para atuação de Gestão do Cadastro Único | 1.1 MiB | 43 |
| 243-24 - Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 226/2023 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação) | 420.7 KiB | 47 |
| 242-24 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e dá outras providências | 322.9 KiB | 43 |
| 241-24 - Dispõe sobre alterações dos artigos 2º e 4º da Lei Complementar nº 171/14 e dá outras providências | 397.1 KiB | 42 |
| 240-24 - Altera a Lei Complementar 197/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de Sarapuí e deu providências correlatas | 1.6 MiB | 49 |
| 24/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 68.3 KiB | 157 |
| 239-24 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do município de Sarapuí. | 4.6 MiB | 34 |
| 239-23 - Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Mae Social e dá outras providências | 1.3 MiB | 53 |
| 238-23 - Cria o cargo de Assessor Social de Casa Transitória e dá outras providências | 797.3 KiB | 49 |
| 237-23 - Dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências | 1.3 MiB | 44 |
| 236-23 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Sarapuí - SP e dá outras providências | 8.2 MiB | 120 |
| 235-23 - Dispõe sobre alteração das atribuições do emprego público de monitor(a) e aumento de quantitativo de provimento permanente e dá outras providências | 380.1 KiB | 39 |
| 234-23 - Convênio entre a SABESP e ARSESP e cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI | 2.0 MiB | 42 |
| 233-23 - Institui a concessão de gratificação aos monitores do Município de Sarapuí pelo exercício de funções junto aos alunos da Educação Especial e Inclusiva | 399.4 KiB | 40 |
| 232-23 - Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Mie Social e dá outras providências | 1.4 MiB | 41 |
| 231-23 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Complementar n° 207/2021 e dá outras providências | 694.9 KiB | 44 |
| 230-23 - Dispõe sobre criação do emprego público de Psicólogo Educacional de provimento permanente e dá outras providências | 1.4 MiB | 44 |
| 23/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 99.8 KiB | 156 |
| 229-23 - Altera dispositivo das Leis Complementares nº138/2010 e 165/2014, que dispõem sobre a reestruturação do quadro de pessoal. | 619.0 KiB | 47 |
| 228-23 - Altera dispositivo das Leis Complementares nº 118/2007 e 138/2010, que dispõem sobre a reestruturação do quadro de pessoal. | 474.1 KiB | 58 |
| 227-23 - Dispõe sobre alteração da Lei n° 118/07, alterando o quantitativo de vagas dos empregos públicos que especifica e di outras providencias | 345.7 KiB | 42 |
| 226-23 - Dispõe sobre a criação de cargos e aumento de quantitativo de vagas de empregos do quadro permanente e dá outras providências. | 2.5 MiB | 68 |
| 225-23 - Dispõe sobre alteração da Lei n°118/07, alterando o quantitativo de vagas para o emprego público de monitor(a) e dá outras providências | 703.6 KiB | 50 |
| 224-23 - Altera a forma do cargo de Controle Interno do Poder Executivo de Sarapuí e define os requisitos e demais regulamentações e dá outras providências | 1.4 MiB | 71 |
| 223-23 - Concede reajuste salarial de 3,50% (Três vírgula cinquenta por cento) aos Integrantes do Quadro do Magistério Municipal. | 2.9 MiB | 61 |
| 222-23 - Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD | 5.5 MiB | 180 |
| 221-23 - Dispõe sobre alterações da Lei Nº 118/2007, criando o emprego público de contador de provimento permanente alterando o quantitativo de vagas para o emprego público de monitor(a) e dá outras providências | 1.7 MiB | 77 |
| 220-23 - Dispõe sobre o reajuste (ganho real) aos vencimentos dos servidores da Prefeitura do Município de Sarapuí e dá outras providências | 4.1 MiB | 112 |
| 22/91 – Declara como zona de expansão urbana a área abaixo especificada e da outras providências. | 123.2 KiB | 366 |
| 219-23 - Dispõe sobre alteração da Lei 212/2022, alterando os requisitos para preenchimento do emprego de Procurador Jurídico e dá outras providências | 765.4 KiB | 74 |
| 218-23 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 212/22, alterando a grafia dos requisitos dos cargos e dá outras providências. | 411.3 KiB | 76 |
| 217-22 - Autoriza o recebimento de doação onerosa da posse de imóvel da diocese de Itapetininga ao município de Sarapuí | 488.2 KiB | 65 |
| 216-22 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do município de Sarapuí-SP e dá outras providências | 455.9 KiB | 64 |
| 215-22 - Autoriza o Poder Executivo a instituir vale alimentação natalino aos servidores públicos municipais de Sarapuí, e dá outras providências | 440.6 KiB | 74 |
| 214-22 - Dispõe sobre aumento quantitativo de vagas de empregos do quadro permanente e da outras providências | 291.5 KiB | 76 |
| 213-22 - Altera a lei complementar de n.° 197/2017, que passa a vigorar com as seguintes alterações e da outras providências.(Planta Genérica - Valores 2022) | 4.8 MiB | 268 |
| 212-22 - Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 118/07 e Lei Complementar n° 134/2010, reestruturando os empregos efetivos, criando novos empregos, alterando o quantitativo de vagas e dá outras providências. | 1.0 MiB | 137 |
| 211-22 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N.° 1245/2012, QUE PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1.1 MiB | 80 |
| 210-22 - Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 151/2013 | 637.9 KiB | 88 |
| 21/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 98.9 KiB | 170 |
| 209-22 - "Reconfigura o quadro de cargos do Município com a criação, extinção e alteração dos cargos". | 865.2 KiB | 119 |
| 208-22 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapui-SP e dá outras providências" | 334.7 KiB | 72 |
| 207-21 - "Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei Complementar n° 202/2019 e dã outras providências" | 282.2 KiB | 79 |
| 206/20 - Altera a redação da lei complementar nº' 156/2013 de 27 de agosto de 2013 e dá outras providências – áreas institucionais | 451.7 KiB | 141 |
| 205/20 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Sarapui, para a próxima Legislatura no período de 2.021 a 2.024 e dá outras providências. | 387.0 KiB | 195 |
| 204/20 - Estabelece e ratifica as atribuições dos empregos públicos de provimento permanente do Município de Sarapui/SP, nos termos da Lei Complementar n°118/07 e dá outras providências | 273.9 KiB | 221 |
| 204/20 - Estabelece e ratifica as atribuições dos empregos públicos de provimento permanente como fazer uma loja virtual do Município de Sarapui/SP, nos termos da Lei Complementar n°118/07 e dá outras providências - COM ANEXO | 898.1 KiB | 172 |
| 203/20 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapui-SP e dá outras providências | 439.4 KiB | 130 |
| 202/19 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar n°143/2011 e dá outras providencias | 473.0 KiB | 229 |
| 201/19 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapui-SP e dá outras providências | 694.1 KiB | 159 |
| 200/18 – Revoga a Lei Complementar n°196 de 13 de setembro de 2017 e Altera a Lei Complementar n°118, de 16 de julho de 2007, alterando a denominação e os requisitos do emprego de motorista de ônibus, constantes do anexo IX e dá outras providências | 481.7 KiB | 210 |
| 20/91 – Dispõe sobre criação do Fundo Nacional de Saúde de Sarapui e da outras providências. | 225.7 KiB | 189 |
| 199/18 – Revoga a Lei Complementar n°180, de 18 de setembro de 2015 e a Lei Complementar n°190, de 09 de dezembro de 2016, e da nova redação, alterando o item 04, da alínea "B" do art. 5° da Lei Complementar n°104, de 03 de julho de 2005 | 331.4 KiB | 259 |
| 198/18 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí/SP e dá outras providências | 1.0 MiB | 183 |
| 197/17 - Institui o novo código tributário do município de Sarapuí e dá outras providências | 34.6 MiB | 2851 |
| 196/17 - Dispõe sobre alteração da lei nº 118/07, criando os novos empregos de provimento permanente de Borracheiro e Mecânico, alterando a denominação, os requisitos e aumentando vagas do emprego de Motorista de Ônibus, constantes do anexo IX | 809.6 KiB | 165 |
| 195-17 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118/07, alterando os requisitos do emprego em comissão de Diretor de Agricultura, Abastecimento Meio Ambiente, constantes no anexo X | 473.8 KiB | 153 |
| 194/17 - Reformula a lei ordinária nº 1293/13, e da outras providências | 528.4 KiB | 374 |
| 193/17 – Dispõe sobre aumento quantitativo das vagas de assistente social e auxiliar de contabilidade, alterando o anexo IX da lei complementar 118/17 e da outras providências. | 728.8 KiB | 204 |
| 192/17 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí/SP e dá outras providências. | 2.7 MiB | 430 |
| 191/16 – Dispõe sobre a criação do cargo de condutor de ambulância e transformação das vagas de motoristas em condutores de ambulância e da outras providências. | 2.2 MiB | 341 |
| 190/16 – Acresce o Parágrafo único ao artigo 5º, item “b”, da lei complementar 104 de 03 de junho de 2005 a fim de instituir a hipótese de loteamento fechado. | 841.6 KiB | 218 |
| 19/91 – Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Sarapui e da outras providências. | 357.6 KiB | 204 |
| 189/16 – Dispõe sobre alteração do Anexo X da Lei Complementar nº 118/17, modificando os requisitos para preenchimento do emprego em confiança que especifica e dá outras providências. | 594.4 KiB | 189 |
| 188/16 – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 1290/13 (PPA – Plano Plurianual do Município de Sarapuí para o período de 2014 até 2017) e nº 1389/16 (LDO - 2017), conforme especifica e dá outras providências. | 830.8 KiB | 171 |
| 187/16 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito de Vice-Prefeito do Município de Sarapuí, para a próxima legislatura no período de 2017 a 2020 e dá outras providências | 755.2 KiB | 165 |
| 186/16 – Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sarapuí e dá outras providências. | 702.5 KiB | 208 |
| 185/16 – Altera o art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 171 de 15 de dezembro de 2014 a fim de regulamentar as diárias diferenciando-se de adiantamento. | 662.5 KiB | 313 |
| 184/16 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí/SP e dá outras providências. | 2.5 MiB | 468 |
| 183/15 – Dispõe sobre a alteração do valor da taxa de licença de funcionamento prevista na lei complementar nº 110/2005, anexo único, tabela 2, item 1.5 | 645.7 KiB | 270 |
| 182/15 – Dispõe sobre a inclusão da classe rural, no artigo 4º - tabela, da lei complementar nº 158/2013, que institui a contribuição de iluminação pública – cip, e dá outras providências | 739.5 KiB | 171 |
| 181/15 – Dispõe sobre a alteração do artigo 1º caput da lei complementar 158/2013, na segunda parte que trata da revogação do artigo 3º, inciso iv, e os artigos 158 até o 162 da lei complementar 110/05. | 797.1 KiB | 189 |
| 180/15 – Altera o artigo 5º, alínea B, item 4, da lei complementar 104 de 03 de julho de 2005 a fim de redefinir os requesitos de capeamento e drenagem | 709.0 KiB | 204 |
| 18/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 69.2 KiB | 138 |
| 179/15 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências | 1.2 MiB | 226 |
| 178/15 – Dispõe sobre retificação do artigo 1º da lei complementar nº 176/15, que altera o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Sarapuí e dá outras providências | 656.8 KiB | 206 |
| 177/15 – Dispõe sobre a alteração do valor da taxa de licença de funcionamento prevista na lei complementar 101/2005, anexo único, tabela 2, item 1.5 | 667.5 KiB | 225 |
| 176/15 – Dispõe sobre alterações do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sarapuí e dá outras providências. | 877.6 KiB | 641 |
| 175/15 - “Dispõe sobre criação de gratificação por Responsabilidade Técnica ao emprego de Enfermeiro e dá outras providências.” | 683.2 KiB | 227 |
| 174/15 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí e dá outras providências | 672.5 KiB | 219 |
| 172/14 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 110 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias. | 20.2 MiB | 515 |
| 171/14 - Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, criação de Diárias e dá outras providências | 3.8 MiB | 864 |
| 170/14 – Dispõe sobre a criação do Departamento de Segurança Comunitária e Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, da alteração da Lei Complementar nº 118/07 e seu anexo X e dá outras providências. | 2.4 MiB | 329 |
| 17/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 69.1 KiB | 142 |
| 169/14 – Estabelece atribuições para os cargos comissionados dos empregados públicos do Município de Sarapuí-SP nos termos da Lei Complementar 118/07 e dá outras providências. | 13.9 MiB | 1424 |
| 168/14 – Dispõe sobre o valor da gratificação para o servidor nomeado para o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sarapuí e dá outras providências. | 676.7 KiB | 230 |
| 167/14 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 4.8 MiB | 405 |
| 166/14 - Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Diretor e Coordenador Municipal e demais cargos de chefia e de provimento em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de Presidente e Diretores das entidades da Administração Indi | 2.2 MiB | 520 |
| 165/14 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 118/07, revogando artigos, extinguindo, alterando e criando novos empregos em confiança de provimento em comissão e criando novas vagas de empregos de provimento permanente constantes dos Anexos: IX e | 2.3 MiB | 423 |
| 164/14 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no município de Sarapuí e dá outras providências. | 3.0 MiB | 410 |
| 163/14 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí-SP e dá outras providências | 2.1 MiB | 495 |
| 162/14 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 1 e seus incisos da Lei Complementar 153 de 2013 que por sua vez alterou a Lei Municipal 1.107/2007, para com a finalidade de se adequar com as disposições da Lei Federal 11.494/2007, referente ao Conselho Munic | 816.4 KiB | 510 |
| 161/13 - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 110 de 29 de dezembro de 2005. | 593.2 KiB | 201 |
| 160/13 - Dispõe sobre o valor do Sub Item 1.5, 1.6 e 3.1 do Item 1, do Inciso I da Tabela Nº 2, referente a empresas de mineração, estabelecimentos bancários e praças de pedágio da Lei Complementar 110/05. | 1.0 MiB | 210 |
| 16/91 – Dispõe sobre criação de cargos, alterando o anexo I da lei n° 544 de 25 de agosto de 1989. | 71.8 KiB | 232 |
| 159/13 - Dispõe sobre a alteração de diversos itens da Tabela Nº 1, que discrimina o cálculo do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza da Lei Complementar 110/05. | 13.1 MiB | 394 |
| 158/13 - Institui a contribuição de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal, revogando com isso o disposto no Artigo 3º, Inciso IV, e nos artigos 158 até o 162 da Lei Complementar 110/05. | 1.8 MiB | 310 |
| 157/13 - Dispõe sobre a transferência da execução da remoção de entulhos para o dono da obra no âmbito municipal. | 688.0 KiB | 183 |
| 156/13 - Altera o Artigo 4º, item 2, da lei complementar 104 de 03 de junho de 2005 a fim de redefinir os critérios de zoneamento em Z-1 e Z-2. | 738.5 KiB | 478 |
| 155/13 - Dispõe sobre a alteração do Item 5 da Alínea “a”, do Artigo 5º, Capítulo IV da Lei Complementar 104 de 2005 | 589.8 KiB | 197 |
| 154/13 - Institui a cobrança de Taxa para serviço público diferenciado de coleta de resíduos sólidos de serviço de saúde, incluindo o Inciso III no Artigo 136 da Seção II, no Título III “Das Taxas” da Lei Complementar 110/2005 e dá outras providências. | 1.6 MiB | 450 |
| 153/13 – Dispõe sobre alterações da lei 1107/07 de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação municipal do conselho municipal de acompanhamento e controle social de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais d | 1.2 MiB | 345 |
| 152/13 – Dispõe sobre alterações no plano de carreira e remuneração do magistério público e oficial do município de Sarapuí, e da outras providências. | 3.5 MiB | 586 |
| 151/13 - Dispõe sobre a criação e aumento quantitativo de emprego de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07, criação de função gratificada, alteração do anexo XI e alterações de em empregos de confiança constantes do ane | 1.4 MiB | 337 |
| 150/13 - Dispõe sobre a criação de emprego em confiança provimento em comissão, constate do anexo X da lei complementar nº 118/07. | 639.4 KiB | 297 |
| 15/91 – Altera denominação de cargo permanente da Prefeitura Municipal. | 68.1 KiB | 149 |
| 149/13 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais de Sarapuí e da outras providências. | 1.5 MiB | 298 |
| 148/12 - Dispõe sobre o aumento quantitativo de emprego de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07. | 529.2 KiB | 237 |
| 147/12 - Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em confiança, constate do anexo I da lei municipal nº 835/99. | 540.5 KiB | 469 |
| 146/12 - Dispõe sobre o aumento quantitativo de emprego de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07. | 539.3 KiB | 212 |
| 145/12 - Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em confiança, constate do anexo X da lei complementar nº 118/07. | 621.8 KiB | 189 |
| 144/12 – Dispõe sobre o aumento quantitativo dos empregos de provimento permanente, constate do anexo IX da lei complementar nº 118/07. | 576.0 KiB | 186 |
| 143/11 – Projeto de lei complementar nº 03/11, de iniciativa do Senhor Prefeito, alterando a lei complementar nº 118/07, que atualiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapuí, reformula o quadro de pessoal e da outras providencias. | 659.2 KiB | 280 |
| 142/11 – Dispõe sobre aumento quantitativo, criação de novos cargos e, nova denominação de emprego de provimento permanente, constantes do anexo IX da Lei Complementar nº 118/07. | 363.4 KiB | 391 |
| 141-10 - Dispoe sobre alteração da lei complementar nº 110/05 de 29 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de Sarapui, e da outras providencias. | 416.4 KiB | 291 |
| 14/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 74.5 KiB | 189 |
| 139/10 – Dispõe sobre alteração do anexo XI, da lei complementar nº 118/07, relativo a tabela de vencimentos dos funcionários municipais, e do anexo II, da lei complementar nº 117/07, e da outras providências. | 296.5 KiB | 374 |
| 138/10 - Dispõe sobre alteração do anexo X, da Lei Complementar nº 118/07, relativos aos empregos em comissão, e da outras providências. | 1.1 MiB | 558 |
| 137/10 – Dispõe sobre alteração do anexo X, relativos aos empregos em comissão, da Lei Complementar nº 118/07, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui, reformulou o quadro de pessoal e deu outras providências. | 453.7 KiB | 253 |
| 136/09 – Dispõe sobre alterações no anexo II da Lei Complementar n° 117/07, alterado pela Lei Complementar n° 122/2008, recompondo os valores de referências salariais dos profissionais do magistério. | 109.2 KiB | 183 |
| 135/09 – Dispõe sobre alterações no anexo X e anexo XI da Lei Complementar n° 118/07, reformulando o quadro de empregos em de comissão. | 631.9 KiB | 559 |
| 134/09 – Dispõe sobre alterações no anexo XI da Lei Complementar n° 118/07, reformulando a tabela de referencia salarial da Prefeitura Municipal de Sarapui de acordo com o novo salário mínimo vigente. | 65.1 KiB | 370 |
| 133/08 – Dispõe sobre o uso do solo urbano nos cemitérios públicos do município de Sarapui e da outras providências. | 360.3 KiB | 408 |
| 132/08 – Acrescenta a Lei Complementar n° 110/05 que trata o código tributário do município de Sarapui de 29 de Dezembro de 2005, artigo 39 “B”. | 73.8 KiB | 250 |
| 131/08 – Dispõe sobre as alterações no anexo X da Lei Complementar n° 118/07, que trata dos empregos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 168.3 KiB | 228 |
| 130/08 – Dispõe sobre a propaganda de partidos políticos e seus candidatos no período eleitoral no município de Sarapui e da outras providências. | 127.2 KiB | 159 |
| 13/91 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais e a concessão de abono salarial. | 106.7 KiB | 157 |
| 129/08 – Dispõe sobre a alteração na redação do parágrafo 1° do artigo 11 da lei n° 594/90, de 28 de agosto de 1990 e da outras providências. | 66.2 KiB | 193 |
| 128/08 – Dispõe sobre alteração das leis municipais n° 1064/058 (PPA), n° 1103/07 (LDO) e n° 1112/07 (LOA), e sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente e da outras providências. | 160.2 KiB | 178 |
| 127/08 – Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 75.3 KiB | 209 |
| 126/08 – Acrescenta a Lei Complementar n° 110/2005 que trata do código tributário do município de Sarapui de 29 de dezembro de 2005, o artigo 39 “A”, e acrescenta parágrafo único ao artigo 42 da mesma Lei Complementar. | 217.9 KiB | 266 |
| 125/08 – Altera a planta genérica de valores, tabela n° 6 anexo I da Lei Complementar n° 110/2005. | 164.2 KiB | 450 |
| 124/08 – Que dispõe sobre a ampliação de cargos na estrutura do quadro do magistério municipal de Sarapui. | 77.8 KiB | 294 |
| 123/08 – Dispõe sobre recomposição salarial dos servidores municipais que especifica. | 78.0 KiB | 166 |
| 122/08 – Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Complementar n° 117/07, recompondo os valores das referências salariais dos profissionais do magistério. | 73.1 KiB | 240 |
| 121/07 – Dispõe sobre desmembramento e criação de Diretoria Municipal que especifica, altera anexos e da outras providências. | 124.0 KiB | 241 |
| 120/07 – Dispõe sobre a alteração no código tributário do município de Sarapui e da outras providências. | 89.5 KiB | 189 |
| 12/91 - Autoriza à doação de área a fazenda do Estado de São Paulo. | 121.8 KiB | 167 |
| 119/07 – Dispõe sobre a alteração da referencia salarial do emprego de professor de educação física, constante no anexo IX da Lei Complementar n° 118/07 e da outras providências. | 67.2 KiB | 519 |
| 118/07 – Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui reformula o quadro de pessoal e da outras providências. | 24.8 MiB | 1181 |
| 117/07 – Dispõe sobre alteração dôo inciso II da Lei Complementar n° 113/06, recompondo os valores das referências dos empregos de professor de ensino fundamental, de educação infantil, coordenador pedagógico, diretor e supervisora | 144.5 KiB | 198 |
| 116/07 – Dispõe sobre a alteração no código tributário do município de Sarapui e da outras providências. | 81.1 KiB | 178 |
| 115/06 – Dispõe sobre a alteração no código tributário do município de Sarapui e da outras providências. | 128.4 KiB | 202 |
| 114/06 – Dispõe sobre a alteração de denominação de cargo existente na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui, e da outras providências. | 72.3 KiB | 179 |
| 113/06 – Dispõe sobre a equiparação salarial dos integrantes do ensino fundamental aos do ensino infantil na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 140.9 KiB | 176 |
| 112/06 – Dispõe sobre a alteração de requisito profissional para preenchimento de cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui, e da outras providências. | 81.4 KiB | 211 |
| 111/06 – Altera a Lei Complementar da n° 97 de 17 de março de 2003 que dispõe da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras provi8dencias. | 69.9 KiB | 199 |
| 110/05 – Código tributário do Município de Sarapui. | 6.3 MiB | 3369 |
| 11/90 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 75.0 KiB | 169 |
| 109/05 – Da nova redação aos artigos 31 e 32 da lei 835/99 e da outras providências. | 118.9 KiB | 223 |
| 108/05 – Da nova redação ao artigo 60 da lei 835/99 e da outras providências. | 74.5 KiB | 163 |
| 107/05 – Dispõe sobre a criação de cargos na Diretoria Municipal de Agricultura e Abastecimento e da outras providências. | 101.2 KiB | 194 |
| 106/05 – Altera a redação dos artigos 13 e 14 da lei n° 594/90 de 28 de agosto de 1990. | 78.0 KiB | 197 |
| 105/05 – Dispõe sobre a gratificação para o emprego publico de monitor que trabalha com classe de educação especial e da outras providências. | 85.0 KiB | 226 |
| 104/05 – Dispõe sobre parcelamento o uso do solo urbano no município de Sarapui e da outras providências. | 827.1 KiB | 960 |
| 103/05 – Autoriza à doação do imóvel que especifica a igreja evangélica Assembléia de Deus, situada a Avenida Julio Holtz n° 304. | 136.2 KiB | 191 |
| 102/05 – Dispõe de requisito para preenchimento de cargo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sarapui e da outras providências. | 76.5 KiB | 169 |
| 101/04 – Altera o código Tributário. | 73.6 KiB | 172 |
| 100/03 – Da à nova redação ao artigo que menciona, altera referências salariais e requisitos que especifica constantes ao anexo VIII da Lei Complementar n° 97/03 de março de 2003. | 130.1 KiB | 319 |
| 10/90 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 75.2 KiB | 286 |
| 09/90 – Declara como zona de expansão urbana a área abaixo especificada e da outras providências. | 154.8 KiB | 240 |
| 08/90 – Autorizo a desafetação e a concessão de direito real de uso sobre o terreno urbano abaixo especificado e da outras providências. | 130.5 KiB | 242 |
| 07/90 – Dispõe sobre incentivo ao Desenvolvimento industrial do município e da outras providências. | 312.1 KiB | 541 |
| 06/90 - Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 76.2 KiB | 149 |
| 05/90 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da receita e da outras providências. | 146.4 KiB | 165 |
| 04/90 – Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 64.6 KiB | 120 |
| 03/90 – Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 67.2 KiB | 158 |
| 02/90 – Autoriza o parcelamento de terreno urbano expropriado pela municipalidade localizado a Avenida Júlio Holtz e a Rua Antonio Benedito de Almeida. | 121.5 KiB | 233 |
| 01/90 – Dispõe sobre reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. | 77.7 KiB | 185 |
