Congresso aprovou Orçamento para 2015 com mais de R$ 800 milhões para partidos políticos

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 17 de março, por acordo entre os partidos, o orçamento federal para 2015. O projeto (PLN 13/2014), que irá agora para sanção presidencial, prevê R$ 12,37 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores, o maior valor já consignado para esse tipo de ação na lei orçamentária.

O número inclui os 268 parlamentares que estrearam no Congresso neste ano e que ganharam o direito de apresentar, cada um, R$ 10 milhões em emendas; e os que apresentaram durante a tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em 2014 – estes tiveram direito a R$ 16,32 milhões.

As emendas individuais são direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como Educação, Saúde, Esporte e Turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares estreantes e pelos antigos foi obrigatoriamente para ações de Saúde nos Municípios. Nesta terça, o Congresso promulgou a emenda constitucional que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento.

Mesmo num ano de restrição de gastos, os deputados e senadores decidiram triplicar a verba destinada para o custeio dos partidos políticos, o chamado fundo partidário. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União para 2015, alocou em uma emenda de Plenário cerca de R$ 867,5 milhões para o fundo, frente a R$ 289,5 milhões propostos pelo Poder Executivo em agosto do ano passado.

O Congresso vem “turbinando” o dinheiro do Fundo Partidário desde 2011. Mas os aumentos nunca foram tão expressivos e sempre giravam em torno de R$ 100 milhões. Neste ano, os parlamentares vinham pressionando por um incremento recorde em razão de dois fatores: a pulverização dos partidos na Câmara fez com o que o bolo para as legendas tradicionais diminuísse, uma vez que 95% fundo é distribuído de acordo com o resultado alcançado pelas siglas na Casa.